isto é, disse que, ponderadas as razões que surjam na audição pública, a melhor solução seria escolhida pela Primavera - creio que foi esta a sua resposta.
O problema é que, neste momento, as populações argumentam - e, a meu ver, com razão - que este processo, estando reduzido a uma única solução, não permite qualquer escolha. Como sabe, havendo um único estudo para o traçado da estrada, é necessário e forçoso que aconteça que a melhor solução esteja já dada. Aliás, é única pelo que, sendo a melhor, tem também a situação paradoxal de ser, necessariamente, a pior. O problema é saber se só está em discussão um traçado ou se se fazem os estudos que têm vindo a ser pedidos, a partir dos traçados preliminares, para encontrar outras soluções.
No que diz respeito ao TGV, a que o Sr. Ministro se referiu várias vezes na sua intervenção como sendo fundamental para o País, ficou também uma ambiguidade por esclarecer. O senhor começou por dizer que os investimentos de modernização na linha do Norte estão orçamentados em 110 milhões de contos, mas já se sabe que este orçamento não corresponde à despesa final que andará por volta dos 290 milhões de contos - das contas que tenho conhecimento e corrigir-me-á se for o caso - para os próximos sete anos. Referiu ainda que, neste mesmo período, haverá um investimento total de modernização de cerca de 600 milhões de contos para as várias linhas ou percursos.
Ora, tendo em consideração este esforço de investimento na linha ferroviária e, em particular, na modernização da linha do Norte, que permite demorar 2 horas e 40 minutos entre Lisboa e Porto, coloco-lhe a seguinte questão: que sentido tem, dos pontos de vista económico e social, a escolha do TGV entre Lisboa e Porto que permitiria passar de 2 horas e 40 minutos para 2 horas e 10 minutos?

O Sr. Ministro do Equipamento Social: - 1 hora e 20 minutos é quanto demora o TGV!

O Orador: - Bom, já me dirá então da sua justificação. Em todo o caso, tenho aqui, à minha frente, os preços dos TGV que estão em construção ou em estudo na Europa e que são quatro: o Zuid da Holanda, o TGV Leste, o Aquitaine e o Rhin-Rhône, sendo a média geral do custo destes trajectos, que é bastante superior à do TGV entre Lisboa e Porto, de 2,237 milhões de contos. Portanto, estaremos a falar de um investimento, para esse trajecto entre Lisboa e Porto, necessariamente acima dos 600 milhões de contos, o que é um valor superior ao que se projecta para o novo aeroporto.
Se, como está a dizer, isso permite a redução de tempo entre Lisboa e Porto em cerca de 1 hora e pouco, apesar de tudo, estamos a falar de uma valorização marginal altíssima do tempo. Bem sei que "tempo é dinheiro", mas nunca vi a frase tomada assim tão a sério, ponderada a dimensão extraordinária deste investimento.
No entanto, se assim for, isso implica uma discussão detalhada e consequências orçamentais para os próximos anos, além do desgosto que o Sr. Ministro dará ao Sr. Ministro Pina Moura no debate sobre estas rubricas. Assim, face ao que afirma, gostava de saber se essa decisão está tomada, se existe estudo que a sustente e, naturalmente, se o cálculo orçamental está feito.
Verifico que no que diz respeito à alta velocidade, estabelecida no PIDDAC para este ano, há meramente uma verba de 250 000 contos afecta ao distrito de Aveiro, cuja razão gostaria também de perceber em função daquilo que me responderá no conjunto desta questão.
Por último, sabendo que as redes transeuropeias sugerem que o TGV seja estendido até Portugal, gostaria de saber se existe uma decisão acerca da ligação internacional, isto é, se ela é feita em t a partir de Coimbra ou se é feita pelo percurso alentejano, o que, evidentemente, tem grandes consequências nas escolhas económicas para os próximos anos.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento Social.

O Sr. Ministro do Equipamento Social: - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, em primeiro lugar, gostaria de, relativamente à auto-estrada do sul, dizer que a discussão das questões de natureza e de impacte ambiental é da responsabilidade do Ministério do Ambiente e não do meu Ministério que, aliás, nem se envolve nessa discussão. É o Ministério do Ambiente que conduz os estudos de natureza ambiental, o que nos torna, no fundo, "clientes" desse Ministério, porque apenas concretizamos os estudos que nos mandam fazer.
Relativamente a essa matéria, os estudos são discutidos com a empresa que desenvolve esta obra, que é a Brisa. Gostaria ainda de dizer-lhe que, tanto quanto sei, já foram feitos três estudos relativamente àquela área os quais têm sido, sucessivamente, discutidos.
O Ministério do Equipamento Social tem uma preocupação geral que é concretizar as obras, tendo em conta a defesa dos valores globais que o País deve ter e, não tenho dúvida nenhuma, um deles é a preservação do ambiente.
Como é evidente, temos uma preocupação de concretizar as obras, mas para que possamos fazer isso, existem mecanismos na sociedade portuguesa que tratam dessa matéria. Existem institutos que fazem estudos de impacto ambiental, que os põem à discussão, que têm a responsabilidade de analisar isto tudo e que, a certa altura, informam o Ministério do Equipamento Social se pode construir e qual o caminho que deve seguir. Portanto, a decisão final é uma matéria que nos ultrapassa por completo. O que podemos dizer é que cumprimos com rigor a legislação que está em vigor relativamente a esta matéria e, como é evidente, procuramos sempre contribuir para encontrar as melhores soluções de forma a não haver problemas.
Sobre essa matéria, Sr. Deputado Francisco Louçã, gostaria de lhe dizer que as coisa têm corrido relativamente bem. Ainda na semana passada, juntamente com o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, tivemos oportunidade de ter uma reunião com a Quercus na qual se fez um balanço de várias coisas que existem neste país e, sinceramente, fiquei satisfeito com a forma e com o conteúdo de tudo aquilo que foi possível, neste momento, desenvolver e dos projectos que temos em curso. Fiquei ainda satisfeito com a filosofia que o Ministério do Equipamento Social tem relativamente a esta matéria e por aquilo que também vi ser reflectido por parte da Quercus, visto que esta associação nem sempre está de acordo em tudo, o que faz parte do desenvolvimento normal dos projectos.
Globalmente e nas questões centrais foi com gosto que pude observar que temos identidades de pontos de vista, de metodologias e de concretização dessas metodologias