de ligação privilegiada para, por exemplo, a Figueira da Foz. Hoje em dia, tem um tráfego de 1,2 milhões de passageiros, mas com características bem diferentes: é utilizada como uma linha de ligação entre localidades daquela região.
As indicações que temos e as orientações que vão ser dadas nesta matéria vão no sentido de modernizar aquela linha, introduzindo mecanismos novos de material ferroviário, de forma a que vá ao encontro das necessidades das populações daquela zona. Ou seja, material novo mas não pesado, tem de ser material ligeiro, flexível, a exemplo, aliás, do que pretendemos fazer, não na linha que vai chegar ao Algarve, porque essa tem de ter material com outras características, vai ser, como já afirmei, ser electrificada e modernizada, mas da linha que percorre o Algarve, que terá de ter características diferentes da que tem hoje.
Eu próprio, já tive uma reunião com a Associação de Municípios do Algarve e também com as associações empresariais, as quais estão disponíveis para fazer um acordo com a CP para a exploração de um modelo novo de desenvolvimento ferroviário, quer numa quer noutra áreas. É por aí que temos de ir.
No caso da Linha do Oeste, pode não haver essa disponibilidade, mas a CP e a REFER disponibilizam-se para desenvolver uma nova forma de transporte naquela área que vá ao encontro das necessidades das populações e também das transformações que o País, nomeadamente aquela zona, precisa no campo do desenvolvimento ferroviário.
Se a Sr.ª Presidente permitir, o Sr. Secretário de Estado responderá à terceira questão.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária: - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, a Sr.ª Deputada Isabel Castro levantou duas questões concretas e eu gostaria de começar por esclarecer a que se relaciona com a primeira, eventualmente desfazendo um equívoco que está na base da sua pergunta, não sei se influenciada por qualquer informação erradamente transmitida. Gostava que, se possível, me dissesse particularmente quando, como e em que condições é que o Presidente do Instituto Portuário do Sul fez a afirmação de que o investimento em Albufeira era para uma marina e não para um porto de pesca.
Isto porque, sobre essa matéria, gostava de lhe dizer, no seguimento de afirmações que o Sr. Ministro tem vindo a fazer, que são os membros do Governo que definem as políticas e são os membros do Governo que estabelecem os objectivos. As instituições têm, obviamente, o papel de concretizar, no terreno, as decisões políticas que são tomadas. Em todo o caso, estou convencido de que, nesta matéria, não surgiu qualquer problema, apenas um equívoco, um problema de comunicação, mas eu terei oportunidade de o esclarecer.
O que se está a fazer em Albufeira é um porto de pesca para responder às questões que, há pouco, aqui defendi, ou seja, garantir condições de segurança e, sobretudo, de dignidade para o exercício de uma actividade difícil, de uma actividade que atravessa um período de crise grave, pelas razões que todos conhecemos, pois estas comunidades piscatórias continuam a merecer o empenhamento do Governo no sentido de lhes criar melhores condições de vida.
Todavia, coloca-se aqui uma questão onde poderá estar o problema que conduziu à sua pergunta. É que a construção do porto de pesca de Albufeira, que já está iniciada, vai criar as condições para, se assim for entendido, se construir um empreendimento de carácter turístico, onde está incluída a construção de uma marina, de iniciativa privada, que está em fase de pré-avaliação, não havendo sequer qualquer decisão sobre esta matéria.
Sobre a necessidade do sentido de oportunidade da construção do porto de pesca, gostava de lhe dizer que, como a Sr.ª Deputada e também os Srs. Deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Faro bem sabem, esta reivindicação data há mais de 70 anos. Hoje em dia, ouvimos, sobretudo em Albufeira, pessoas com uma certa idade, ligadas ao problema da pesca, dizerem: "Já o meu avô defendia a necessidade deste investimento!". E, finalmente, ele não vai ser, já está a concretizar-se, porque a obra já começou.
Relativamente ao empreendimento turístico, ver-se-á a seguir, porque ainda nem sequer se iniciou a sua avaliação.
Quanto aos equipamentos de VTS, já tive oportunidade de sustentar - e o Sr. Ministro fê-lo de uma forma ainda mais precisa, clara e inequívoca - a sua necessidade. Para além dos equipamentos que já estão instalados nas áreas portuárias e daqueles que, neste momento, estão em execução - como é o caso daquele que é da iniciativa da Administração do Porto de Lisboa, que é o mais importante e o mais significativo -, precisamos de instalar este sistema ao longo da nossa costa em cinco pontos concretos, como referiu, e, para isso, é necessário um investimento, não de 15 milhões de contos, porque este valor é a soma de tudo o que se fez, de tudo o que se está a fazer e de tudo o que é necessário fazer-se, mas de, prevejo, 10 ou 11 milhões de contos para o efeito.
A Sr.ª Deputada perguntou concretamente se há dotação necessária para concretizarmos esse grande objectivo nacional. Sr.ª Deputada, antes de avançarmos com a implementação destes equipamentos, têm de estar reunidas duas condições: a primeira, termos projectos; a segunda, termos a garantia do financiamento.
Quanto à segunda condição, sabe que podemos recorrer a financiamentos comunitários, e estamos a trabalhar nesse sentido; quanto à primeira condição, no início do mês de Março, será aberto concurso para a realização de um projecto integrado que abrange todos os equipamentos, isto é, todos os pontos de referência para instalar este sistema VTS.
Em conclusão, e face a esta explicação, devo dizer que, infelizmente, independentemente de termos ou não garantia de financiamento, para o ano 2000, não é preciso muito dinheiro, porque temos de cumprir primeiro a tarefa da realização dos projectos. E, como sabe, para desenvolver um processo de consulta que levará à decisão de adjudicação do projecto são precisos dois a três meses e, depois, para realizar o projecto global, serão precisos, pelo menos, mais três meses. Como já passaram dois meses que acrescem a estes seis, totalizando assim os oito meses, resta-nos pouco tempo e, portanto, os 50 000 contos de dotação são suficientes para garantir o desenvolvimento deste processo.
O que temos é a tarefa difícil de, nos anos 2001 e 2002, conseguirmos garantir o financiamento a fundo perdido,