chamar a atenção para o facto de estarmos com um processo enviesado por parte do Ministério do Ambiente.
Sem querer alongar-me em dissertações sobre a importância do transporte ferroviário, porque a questão relativa aos calendários de execução ficou clara, mas a questão sobre a modernização da Linha do Oeste não ficou, gostava que o Sr. Ministro precisasse os prazos de concretização da modernização desta linha.
A última questão é dirigida ao Sr. Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária e tem que ver com os portos.
Não me vou alongar sobre a discordância que Os Verdes têm, que pouco importa nesta fase da discussão, em relação à invasão das marinas, mas recordo-me que um dos projectos financiados neste orçamento, supostamente, seria para a construção de um porto de pesca em Albufeira. Na altura, manifestámos reserva porque não nos parecia que fosse um porto de pesca. O director - não sei se é esta a designação - ou quem dirige o instituto dos portos teve a bondade de clarificar que, efectivamente, se trata de uma marina, coisa que, enfim, já se sabia, mas que ele ajudou a precisar.
A questão muito clara que coloco é esta: insistindo nós que não há financiamento suficiente para um sistema de VTS, ou seja, um sistema de controlo de tráfego marítimo, significando esse investimento qualquer coisa como 12 ou 15 milhões de contos, o que não é manifestamente muito tendo em conta a importância vital que este equipamento tem e sendo que 50% deste equipamento é financiado a fundo perdido, pergunto se o Governo está ou não na disposição de investir e de dotar o Orçamento do Estado para este ano com uma verba que permita a colocação destes cinco equipamentos em todo o território nacional e se o Ministério considera prioritário mais uma marina, neste caso em Albufeira.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento Social.

O Sr. Ministro do Equipamento Social: - Muito obrigado, Sr.ª Deputada. Vou também responder de forma concisa e rápida.
Sr.ª Deputada Isabel Castro, relativamente à primeira questão que colocou, devo dizer que vejo com agrado que algo que era alvo de grande discussão política, se calhar com razão, nos Orçamentos anteriores e que era o facto de nunca mais haver auto-estrada para o Algarve os Srs. Deputados já interiorizaram, passaram a acreditar, neste caso, em mim, e têm razões para isso. Acreditem no que vou dizendo, porque eu só vou dizendo coisas que, na realidade, se concretizam, como vão ter oportunidade de ver.
E isto vai ser uma realidade. Até ao final da Legislatura, todos terão oportunidade de ir de carro pela auto-estrada até ao Algarve. Até podemos ir todos de autocarro para verificar que é verdade.
Portanto, essa ideia está interiorizada, está ultrapassada, não se fala mais nisso.

A Sr.ª Presidente: - Por enquanto!

O Orador: - "Por enquanto", diz a Sr.ª Presidente.
Agora, estamos aqui com um pequeno problema, a que eu não chamo problema. Faz parte da minha formação política e como cidadão não considerar problema as questões de natureza ambiental que são colocadas. É uma questão central para o desenvolvimento do País ter em conta que o progresso não deve ser feito à custa de questões de natureza ambiental, mas, como é evidente, nesta matéria, todos nós temos de ter a capacidade de não deixar arrastar este tipo de problemas. Tudo tem de ter solução na vida. Eu sou beirão e na minha terra costumam dizer que tudo tem solução menos a morte!
Consequentemente, tudo isto tem de ter soluções e temos obrigação de as encontrar o mais depressa possível, porque o facto de não haver auto-estrada prejudica milhares e milhares de pessoas, não só as que vivem no Algarve, mas todos os portugueses e estrangeiros que se dirigem para lá durante todo o ano. Portanto, todos temos obrigação de encontrar soluções para resolver estas questões.
Diz a Sr.ª Deputada Isabel Castro que o processo está enviesado por parte do Ministério do Ambiente e eu, como eu não sou desse Ministério, não posso estar a dizer-lhe se está ou não. Presumo que não. Vivemos num Estado de direito e, no que diz respeito a essa matéria, eu não acredito que exista um ministério ou um instituto que não esteja a cumprir rigorosamente a lei. Mas, Sr.ª Deputada, como não estou a par disso, não posso responder-lhe.
Porém, há uma coisa que me faz impressão. A Sr.ª Deputada diz que não há audição pública, mas eu tenho lido nos jornais a realização de reuniões em Paderne em que não só a Sr. Deputada mas também vários Srs. Deputados têm participado. Inclusive, até já houve comunicados, assinados por vários partidos, sobre esta matéria, já houve várias coisas. Mas o que eu também li no jornal é que estavam lá poucas pessoas a assistir, ao que parece, só lá estavam 40, mas, como imaginará, esse é um problema que ultrapassa o Governo! Se isto não é audição política, então, não sei o que lá estavam a fazer as pessoas de Paderne e muito menos os Srs. Deputados, que foram a uma reunião com a população daquela zona! Mas eu só estou a dizer o que li no jornal. Se calhar, tem de haver mais reuniões, mas, tanto quanto sei, tem havido, e vai, com certeza, continuar a haver.
O que eu espero - e essa é a minha preocupação - é que, até ao fim do mês de Abril, esta questão esteja ultrapassada, porque, meus caros amigos, Sr.as e Srs. Deputados, nós queremos que a auto-estrada para o Algarve esteja pronta na data em que dissermos que estará.
E, no princípio de Maio, ou eu, ou o Sr. Primeiro-Ministro, ou alguém do Governo, dirá que no mês x a auto-estrada estará concluída e a VLA concretizada. Nós estamos cá para trabalhar, mas também para resolver as questões da melhor forma relativamente a esta matéria.
Agora, não posso deixar de registar que todos nós lemos nos jornais a realização de todas estas reuniões, de todas estas audições acerca deste assunto.
Quanto à questão, que colocou, da modernização da Linha do Oeste, questão muito bem colocada, quero dizer-lhe que, tanto quanto, ainda ontem, fui informado pelo Presidente do Conselho de Administração da CP - a quem dei orientações para fazer um estudo de mercado na zona para saber que tipo de desenvolvimento terá de ter aquela linha - tudo se inclina para que as características da Linha do Oeste deixem de ser aquelas que existem.
Aquela linha, no passado - não sei se haverá algum Sr. Deputado que a tenha utilizado nesse tempo -, servia