O Sr. Ministro do Equipamento Social: - Faz bem!

O Orador: - … e os bolinhos das irmãzinhas são óptimos! - e, em paralelo, se desenvolva, e muito bem, o IP5, de Mira até Mangualde que a certa altura há uma distância de 4 ou 5 km. O que não concordo é que seja assim para uns sítios e para outros não haja um equilíbrio para o desenvolvimento do País.
A última questão diz respeito ao IC5. Esta via está prevista desde Pópulo, que fica ao pé de Murça, a entrar pelo sul do distrito de Bragança, até Miranda do Douro. Vejo com grande tristeza que, depois do desenvolvimento do IP5 nas zonas mais desenvolvidas se terem gasto 5,5 milhões de contos até 31 de Dezembro de 1998 apareçam agora inscritos no PIDDAC 324 000 contos para o ano 2000, o que significa que esta via que tem sido uma aspiração e uma promessa constante é travada no momento em que entra no nordeste transmontano. Se mais exemplos forem precisos, podem ser dados, mas gostava de ter alguma explicação do Sr. Ministro às perguntas que fui fazendo.
Faço, desde já, um apelo à sua abertura para algumas correcções ao PIDDAC para que permitam fazer uma justiça de desenvolvimento das regiões mais desfavorecidas.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, gostaria de dizer que penso que aquilo que será consensual, ou seja, a necessária e natural capacidade dos Deputados e dos próprios cidadãos de desenvolverem e acompanharem os investimentos do PIDDAC, estará logicamente ligada à possibilidade de o fazerem. Ora, penso que no PIDDAC do Ministério do Equipamento Social, mas não só, porque o recordista é, como é sabido, o Ministério da Economia, tal possibilidade em geral não existe.
Há milhões de contos de projectos nos dois distritos a que me queria referir, Braga e Vila Real, de que não se conhece a localização, de que não se conhece sequer qual o projecto e em que, nalguns casos, a própria localização está profundamente errada, como é sabido. Aliás, penso que devíamos interrogar quais as razões de tão significativos erros de localização. Ignorância geográfica? Vontade de fazer crescer as dotações de alguns distritos? Sobreavaliação dos valores de alguns concelhos? Naturalmente, o Sr. Ministro saberá esclarecer-me. É o que sucede em geral com investimentos ligados ao Instituto de Estradas de Portugal, ao Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado e ao Instituto Nacional de Habitação.
Devo dizer que poderia evitar estar aqui a consumir o Sr. Ministro relativamente a alguns pontos destas questões que vou colocar se alguns dos requerimentos, que já fiz há bastante tempo, me tivessem sido respondidos, mas, como não foram, vou ter de fazer essas perguntas.
Gostava de ter uma ideia de onde estão localizados projectos assinalados como estando localizados nos concelhos de Braga e de Vila Real e baptizados genericamente como assistência técnica, comparticipações, compensações e reequilíbrio, estudos e projectos, expropriações e expropriações referentes às concessionárias, rede a municipalizar e fecho de obras.
Fala-se em fecho de obras em Vila Real no valor de 250 000 contos. Que fecho de obras é este? Que projectos suportam tais dotações? Quanto a expropriações, pergunto, por exemplo, se as expropriações no distrito de Braga são referentes às variantes de Braga ou às de Fafe. A que obras se referem? E quanto às concessionárias? São referentes às concessionárias da A9 ou do IC14? As comparticipações são com quem? A compensação é para quem? O reequilíbrio é de quem ou de quê? Gostaria de ser esclarecido relativamente a este tipo de projectos.
Que estradas nacionais vão ser municipalizadas neste distrito (e penso, naturalmente, que as verbas inscritas são para a sua beneficiação antes da localização)?
O mesmo acontece com projectos do IGAPHE. Gostaria de saber a que é que se referem, concretamente no distrito de Braga dois projectos designados pela mesma palavra, Ave, um de promoção directa, outro de promoção apoiada, bem como um outro - o Projecto Douro - de promoção directa. O mesmo se passa com os realojamentos nestes dois distritos.
Quanto à segurança rodoviária, onde se localizam os projectos identificados com uma verba de 250 000 contos para o Instituto das Estradas de Portugal, em Vila Real? Pergunto-lhe se não há em Braga projectos de segurança rodoviária, e isto porque é sabido que os projectos de segurança rodoviária previstos no PIDDAC de 1999 tiveram uma taxa de execução de praticamente "zero". Esta é, aliás, uma das questões relativamente às quais fiz requerimentos e a que ainda não tive resposta. O Sr. Ministro diz que esse programa está publicado e é conhecido, mas estranho que ainda não me tenha sido fornecido, dado que já o pedi!
O Sr. Ministro falou de 600 milhões de contos de investimentos próximos em estruturas ferroviárias - já perdeu 100 milhões relativamente a um anúncio recente da Sr.ª Ministra do Planeamento que falava em 700 milhões de contos! A par dos investimentos, alguns no eixo Lisboa/Porto, nas Áreas Metropolitanas e na Linha do Norte, pergunto-lhe, Sr. Ministro, que parte deste investimento vai para os outros distritos do País, para as outras regiões e, em particular, para o interior?
O Sr. Ministro falou, há pouco, na moda do enterramento. Continuam enterradas, em muitas zonas deste país, linhas ferroviárias à espera de desenterramento, algumas até transformadas em museus, como é sabido. Gostaria de saber se o Governo tem alguma perspectiva ferroviária diferente. No fundamental, estou de acordo com o que o Sr. Ministro expôs sobre a importância do transporte ferroviário para o distrito, mas não vejo é isso claramente reflectido nas prioridades e nos investimentos do Governo. Pergunto, por exemplo, como é que se compatibiliza um estudo, de que veio notícia no jornal e que lhe peço que confirme se é verdade, estudo encomendado pela REFER, E. P., sobre o estado do património e das linhas do Corgo, do Tâmega e do Douro com a ideia de se encontrarem soluções para viabilizar a sua manutenção e rentabilização. Estou a citar palavras do Mário Frasquilho, que é bem conhecido.
Como é que se compatibiliza esta encomenda de um estudo com o encerramento da linha do Tâmega? É que temos, por exemplo, a transformação da estação de Cabeceiras de Basto em museu ferroviário e a sua entrega à Câmara Municipal. Então, não se tem perspectiva alguma de recuperar relativamente à linha do Tâmega! Vai-se construir