O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Faça favor.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, estou de acordo em que não se façam prolegómenos, pelo que, se o Sr. Presidente quiser, poderemos já pedir todos os esclarecimentos e arrumamos da nossa parte. Isto sem prolegómenos.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Sr. Deputado, muito obrigado pela sua disponibilidade, mas vou continuar a dar a palavra, pela ordem de inscrição, aos Srs. Deputados inscritos.
Tem a palavra o Sr. Deputado David Justino.

O Sr. David Justino (PSD): - Sr. Presidente, permita-me que faça as perguntas de pé (não sei se tem significado político, ou não).
Antes de mais, quero saudar a presença do Sr. Ministro da Cultura e da Sr.ª Secretária de Estado da Cultura.
Para ser sintético, vou, de forma quase telegráfica, enunciar um conjunto de questões relativas às GOP e ao orçamento apresentado pelo Ministério da Cultura.
Em primeiro lugar, apraz-me registar a importância, o destaque manifestado não só pela fatia dedicada ao património mas também pelo aumento do investimento registado neste sector. Trata-se de uma área a que nós, Partido Social Democrata, damos grande prioridade e, neste sentido, manifesto-lhe o nosso apreço em relação não só às verbas mas também ao próprio texto do enunciado das GOP e da política relativa a esta área.
É óbvio que "não há bela sem senão", mas gostaria de ver incidir uma maior atenção relativamente ao inventário artístico de Portugal e à sistematização da informação sobre o património edificado e não só.
Tivemos oportunidade de ratificar a Convenção Unidroit sobre os bens culturais, roubados e ilicitamente negociados. Em relação a esta questão, penso que se aplica o ditado: "depois de casa roubada, trancas à porta". Mas mais importante do que isso será investir cada vez mais na investigação e na inventariação desse mesmo património.
Neste sentido, gostaria de saber as prioridades que o Sr. Ministro dedica a este tema.
Em segundo lugar, temos as despesas de funcionamento.
Registo a preocupação por parte do Ministério da Cultura relativamente a alguns organismos autónomos quanto a uma melhor gestão das receitas próprias, nomeadamente quando é enunciado um crescimento significativo, que não sei se fundamentado, mas, devo dizer, não se nota essa mesma preocupação de melhor gestão no que toca às despesas dos serviços centrais do Ministério.
Sr. Ministro, as despesas do seu Gabinete, entre o orçamento de 1995 e este, para 2000, praticamente duplicaram. O mesmo se poderá dizer, ainda que numa progressão não tão acentuada, em relação aos serviços centrais do Ministério da Cultura, se assim os podemos designar. E devo dizer que gostaria de ver mais investimento, mas com uma relação despesas de funcionamento/investimento muito mais favorável do que aquela que apresenta. O que demonstra é que as várias alterações, relativamente à orgânica de organismos e serviços ligados e tutelados pelo Ministério da Cultura, têm vindo a apresentar um custo crescente que, obviamente, me preocupa, bem como ao Partido Social Democrata.
Sabemos que houve uma política de desmembração de alguns destes institutos, criando novos institutos. O Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro foi desmembrado; o IPPAR foi desmembrado; o Instituto de Artes Cénicas foi desmembrado; e, se houvesse uma preocupação de racionalização, eu aceitaria a desmembração, só que ao fim destes quatro ou cinco anos o que se nota é que essa racionalização se está a traduzir num custo de funcionamento da estrutura que se apresenta relativamente insustentável, a médio e longo prazo.
Nesta prespectiva, gostaria de ouvir o Sr. Ministro em relação não só aos aumentos das despesas de funcionamento mas também à sua visão quanto ao necessário rigor e disciplina da despesa pública no que toca a este tipo de despesa.
Em terceiro lugar, sobre o Parque Arqueológico do Vale do Côa, devo dizer-lhe que fiquei surpreendido, Sr. Ministro, com o facto de, na programação financeira do Orçamento do Estado para 1999, ter sido consignada uma verba de 550 000 contos, para 1999, e de 3,458 milhões de contos, se não estou em erro, para 2000, e agora verificar, no Orçamento do Estado para 2000, que essa programação financeira é reduzida para 564 000 contos.
Quer isto dizer que a dita programação financeira, a estratégia eventualmente definida e implícita nessa programação, foi significativamente alterada e gostava de saber porquê.
Já agora, aplicaria a mesma pergunta ao Centro Português de Fotografia - todas as actividades relacionadas com o Centro Português de Fotografia têm verbas orçamentadas muito inferiores à programação financeira definida em 1999 e gostaria de saber porquê -, bem como à Rede Nacional de Salas de Espectáculo e à Rede de Leitura Pública.
Dá a sensação, Sr. Ministro, que o senhor não se identifica bem na sua política com a política do Ministro anterior... É capaz de haver aqui uma alteração e gostaria de tentar perceber isto.
O sétimo ponto, Sr. Ministro, diz respeito ao Teatro Nacional de D. Maria II. Fico muito contente com os investimentos feitos, nomeadamente a nível do PIDDAC, relativamente ao Teatro Nacional de D. Maria II, mas há algo que não percebo. Como é possível, Sr. Ministro, que a Companhia do Teatro Nacional de D. Maria II esteja inactiva, desde Setembro? Não percebo, Sr. Ministro! Pode dizer-me que é por causa das obras, mas, então, não percebo por que não se fez uma programação de forma até a descentralizar, a compensar, a encontrar alternativas para que a Companhia funcione. Neste caso, não posso entender isto como um critério de boa gestão.
A última questão - e penso que já vai longa a minha intervenção, Sr. Presidente, pelo que peço desculpa - diz respeito a outras formas de expressão cultural, aquilo que podemos designar, em geral, de formas mais populares ou de uma cultura mais popular, que tem a ver com milhares de associações, de colectividades, de filarmónicas e de bandas, que constituem para uma parte significativa da nossa população um patamar de integração ao nível do desenvolvimento cultural, que gostaria obviamente de ver consagrado em termos de orçamento. Mas já não o faço,