O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 15 horas e 35 minutos.

Srs. Deputados, vamos, de imediato, dar continuidade aos nossos trabalhos, pois já estamos com 5 minutos de atraso em relação ao que a Sr.ª Presidente tinha anunciado, com a discussão, na especialidade, do orçamento do Ministério da Cultura, pois não sei se não iremos ter necessidade de prolongar a reunião até à noite.
Como o Sr. Ministro da Cultura não vai fazer uma intervenção inicial, dou desde já a palavra à Sr.ª Deputada Isabel Pires de Lima, para pedir esclarecimentos.

A Sr.ª Isabel Pires de Lima (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Cultura, Srs. Secretários de Estado: O orçamento do Ministério da Cultura visa reforçar o processo iniciado pelo anterior governo no sentido de atribuir à política cultural uma função estruturante no desenvolvimento global do País e na afirmação e renovação da identidade nacional, como, de resto, se torna claro num orçamento que saltou de 30 milhões de contos, em 1995, para quase 50 milhões de contos, em 2000. Ou seja, aumentou de desde essa altura até hoje cerca de 66%.
Trata-se de um orçamento que representa 0,6% da despesa total da Administração Central; é um orçamento que, com o acréscimo de 7,8 milhões de contos, com cerca de mais 18,5%, relativamente a 1999, permite consolidar e enraizar a política de dignificação do sector da cultura em diversas áreas: no plano do património, no do livro e da leitura, na área da criação, nas apostas na descentralização cultural e na internacionalização da cultura portuguesa, designadamente através do investimento em infra-estruturas.
Sr. Ministro, uma das apostas deste orçamento situa-se na área do património, que colhe mais de dois terços do orçamento do Ministério da Cultura. Este facto leva-nos a pensar na nova lei de bases do Património Cultural, iniciativa legislativa do Governo anunciada para este ano. Ora, tendo em conta o que acabei de referir, gostaria de saber, Sr. Ministro, em que é que esta nova proposta de lei se distancia da anterior, que foi chumbada no Parlamento, e até que ponto agiliza a gestão desta grossa fatia orçamental contemplada pelo património.
Ainda em relação a essa nova proposta de lei, gostaria de saber que perspectivas é que ela permite abrir no cruzamento da gestão das verbas do orçamento do Ministério da Cultura - verbas essas que são, como acabei de dizer, bastante acentuadas para a área do orçamento - com as vultosas verbas proporcionadas pelo III Quadro Comunitário de Apoio, que, pela primeira vez, inclui um programa operacional para a cultura, triplicando o volume de financiamento comunitário do II Quadro Comunitário de Apoio, ao longo dos próximos seis anos.
No que toca à fatia orçamental que cabe ao património e em articulação com a nova proposta de lei, gostaria de saber, Sr. Ministro, qual é o financiamento previsto para a área dos museus, ancestralmente carenciada, e para o lançamento de uma rede nacional de museus.
Por fim, Sr. Ministro, pergunto: como e com que montante se inscreve no orçamento o anunciado projecto da Rede Bibliográfica da Lusofonia, tanto mais quanto uma nova frente de acção parece desenhar-se com a nova situação política em Timor?

O Sr. Presidente (José Penedos): - Srs. Deputados, o Sr. Ministro da Cultura opta por responder em bloco às questões colocadas.
Assim, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Cultura, para além das questões específicas que vou colocar, embora uma delas seja global, temos ainda algumas outras globais que serão colocadas pela minha camarada Luísa Mesquita.
A primeira questão, Sr. Ministro, tem a ver com a recém-anunciada Rede Nacional de Salas de Espectáculos. Esta Rede Nacional tem a sua origem, se não me engano, em 1996, quando o Ministério lança um programa de adaptação e instalação dos centros culturais - não sei se, agora, esta Rede vem na sua sequência. De qualquer modo, penso que é importante falar-se de uma rede nacional de salas de espectáculo, sobretudo numa Rede Nacional de Teatros Cine-Teatros, desde que isso corporize uma efectiva política de descentralização.
É preciso perceber os critérios que levam à eleição de um conjunto de teatros e cine-teatros nessa rede, excluindo outros. Ou, pelo menos, por que é que outros teatros e cine-teatros não aparecem incluídos nesta rede?
Concretamente, Sr. Ministro, gostaria de saber o seguinte: percebendo-se que o que aqui está é uma rede de salas de espectáculos para as capitais de distrito, que viabilizem o desenvolvimento de projectos da rede nacional de itinerância, por que é que nela não está incluído o Teatro Garcia de Resende, em Évora? Como o Sr. Ministro sabe, este teatro tem vindo a ser recuperado através de parcerias celebradas entre o Estado, com fundos nacionais e comunitários, a autarquia e as receitas próprias do teatro. E, como o Sr. Ministro sabe, está lá sediado o Centro Regional de Artes do Espectáculo, que é uma experiência de sucesso da descentralização teatral e cultural em Portugal.
Portanto, é, todo de todo, estranho que, nesta rede, nesta lista que aqui tenho impressa em papel timbrado do Ministério da Cultura, não esteja incluído o Teatro Garcia de Resende naquilo que é, enfim, o objectivo do Ministério da Cultura, que é dotar todas as capitais de distrito de salas de espectáculo de grande qualidade que viabilizem o desenvolvimento da itinerância. Ora, não se trata apenas de projectos que estejam em requalificação, uma vez que o Teatro Garcia de Resende também está em fase de requalificação, integrando-se, portanto, exactamente nestes critérios.
Em resumo, a primeira questão é a seguinte: quais são os critérios para a criação da Rede e, nesse âmbito, por que é que o Teatro Garcia de Resende não consta dela? Se é por lapso - porque só por lapso é que posso compreender que o Teatro Garcia de Resende não esteja incluído na rede nacional de itinerância -, peço ao Sr. Ministro que reveja rapidamente esta lista e corrija as lacunas que a mesma tem.
A segunda questão tem a ver com a Biblioteca Pública de Évora e o que lhe está associado.
O Sr. Ministro esteve recentemente em Évora; reiniciou-se o processo de discussão com a autarquia em relação Portanto, é, todo de todo, estranho que, nesta rede, nesta lista que aqui tenho impressa em papel timbrado do Ministério