O Orador: - A estrada era muito pior do que aquela que o Sr. Deputado vai ter oportunidade de percorrer, em Dezembro de 2001. Aliás, aceitemos até que venha a ser em Novembro de 2001.
Naquela data, vamos ter oportunidade de ir de Coimbra à Figueira da Foz em auto-estrada. Aliás, nessa altura, podemos também ir visitar a ponte da Europa, em Coimbra, que ficará pronta na mesma data.
Portanto, Sr. Deputado, até Dezembro de 2001, a ponte da Europa e a ligação de Coimbra à Figueira da Foz estarão concluídas.
Quanto às melhorias do porto da Figueira da Foz, ainda ontem o Sr. Secretário de Estado lá esteve - veja só, ainda ontem estivemos a trabalhar com o Sr. Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz! -, pelo que, depois, ele poderá dizer, mais em concreto, aquilo que está a suceder.
Por mim, é tudo, Sr.ª Presidente.
Se permitir, agora, os meus colegas, também de forma tão sucinta quanto possível, dirão aquilo que entenderem.

A Sr.ª Presidente: - Com certeza, Sr. Ministro.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas (Luís Parreirão): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, tentando ainda ser mais telegráfico, tendo em conta o adiantado da hora, vou procurar esclarecer algumas questões que foram colocadas.
A primeira questão colocada pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes tem a ver, por um lado, com a rubrica "Assistência técnica e fiscalização" e, por outro, com as rubricas "Expropriações" e "Comparticipações/ Compensações/ Reequilíbrio". Estas rubricas estão com valores globais e visam satisfazer coisas distintas.
A rubrica "Assistência técnica e fiscalização" visa pagar os encargos com a fiscalização das obras e também, no que se refere à assistência técnica, assegurar, nomeadamente, o controlo de qualidade da execução destas mesmas obras. Ou seja, será por este tipo de rubricas que serão pagas, por exemplo, as peritagens e os estudos técnicos que o Laboratório Nacional de Engenharia Civil faz para as estradas já existentes e para as que se encontram em construção. Portanto, não há aqui qualquer verba escondida.
A rubrica "Expropriações", e isto é válido tanto para o distrito de Braga como para os outros, visa assegurar o pagamento das expropriações referentes, por um lado, às obras feitas por concessionários e, por outro, às obras novas a construir pelo próprio Instituto de Estradas de Portugal, através do ICORR. O valor das expropriações destas obras novas não pode, naturalmente, ser desagregado obra a obra, porque isso seria desconhecer a vida e a realidade. Os processos de expropriação não andam todos ao mesmo ritmo, com a mesma velocidade, razão pela qual há uma estimativa global por distrito que visa assegurar o pagamento dos encargos com estas expropriações, sendo que estas verbas de expropriações estão separadas, para concessões e para obras executadas directamente pela administração estadual.
Quanto à rubrica "Comparticipações/ Compensações/ Reequilíbrio", no caso concreto que referiu, ela visa pagar os encargos contratuais que o Estado tem com a Aenor, a Brisa e a SCUT do interior Norte. No caso concreto dos distritos de Braga e Vila Real trata-se de valores contratualizados pelo Estado e não têm qualquer segredo, pois resultam de decretos-leis publicados e visam suportar esses encargos.
Quanto à variante Guimarães/Fafe, a sua realização está prevista no PIDDAC, estando, neste momento, a ser discutido o seu traçado, o qual vai ser submetido a estudo de impacte ambiental, com o cuidado de, por esta via, não se criar qualquer conflito com outras vias preexistentes ou a construir.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Desculpe, Sr. Secretário de Estado, também está no anexo? É que no PIDDAC regionalizado não consta!

O Orador: - Sr. Deputado, podemos ir a esse detalhe, se me derem tempo para isso. Esta está prevista directamente no PIDDAC regionalizado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Não é da variante de Fafe que está a falar, ou é?!

O Orador: - Estou a falar-lhe da variante Guimarães/Fafe. Penso que foi isto que perguntou…

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Variante Fafe/Guimarães no IC5.

O Orador: - Variante Guimarães/Fafe, é isto? Podemos agora ir aqui ao pormenor da carta e ver… Presumo que a Sr.ª Presidente esteja de acordo em que façamos isso, não é verdade?!
Está prevista no PIDDAC e julgo ser a mesma. Infelizmente, não fazemos assim tantas estradas como isso.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Era bom, Sr. Secretário de Estado!

O Orador: - Quanto à EN306, é uma estrada desclassificada, que liga Ponte de Lima a Barcelos, pelo que a sua recuperação passa pelo acerto com as câmaras municipais respectivas, no sentido de se encontrar a solução.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - É uma das que vão ser municipalizadas!

O Orador: - Ó Sr. Deputado… Sr.ª Presidente, se me dá licença, esclareço que estas estradas que estão desclassificadas foram desclassificadas por decreto-lei e não por acto administrativo. Portanto, o controlo sobre isso tem de ser feito nessa sede. Pessoalmente, enquanto membro do Governo e nesta competência de administração, tenho de gerir aquilo que o legislador me manda gerir. É uma questão de compreensão das funções do Estado.
Relativamente à EN103, temos a noção de que esta estrada tem, neste momento, dificuldades graves, como sucede, de resto, com um conjunto de outras estradas, e sobre isto julgo que ninguém terá dúvidas, pelo que estamos a elaborar o projecto para a continuação da sua recuperação a nascente da zona que já está a ser objecto de obras.
O Sr. Deputado Fernando Jesus colocou duas questões que têm a ver com a EN108 e com uma passagem desnivelada. Os projectos relativos a estas obras estão a ser concluídos para que possam ser lançados os concursos. Admite-se que, com os prazos administrativos que todos os Srs. Deputados conhecem, o lançamento dos concursos