não gere encargos no corrente ano, razão pela qual não estão previstos no PIDDAC, uma vez que estão a ser concluídos os estudos respectivos.
Foram colocadas algumas questões relativas a Vila Nova de Gaia, pormenorizando apenas o terceiro troço da Via de Cintura Interna, que está previsto no PIDDAC e que, de resto, está acertado com o município de Vila Nova de Gaia.
A VL9 é uma via urbana que também está acertada com o município de Vila Nova de Gaia e que, por essa mesma razão, por ser uma via dessa natureza, tem de ser construída em grande cooperação com a câmara municipal local, sob pena de se tornar uma obra de difícil execução. Portanto, isto está acertado com a câmara municipal e a atribuição dos encargos desta obra resulta directamente de um decreto-lei que foi objecto de ratificação neste Parlamento, precisamente no pormenor da VL9, segundo o qual o Estado tem o encargo de a pagar.
A propósito do IC27 aproveito para esclarecer o que se passa com todos estes itinerários complementares. Muitos destes itinerários resultam da última revisão do Plano Rodoviário Nacional e, no entendimento do Governo, não merece a pena fazer especulações à volta de IC e de IP sem que tenhamos os respectivos projectos. Portanto, a orientação global do Governo foi relativa ao IC27, como, de resto, ao IC7, que foi uma questão aqui colocada pela Sr.ª Deputada Maria do Carmo Borges. Quanto a outros IC, a nossa orientação foi no sentido de prioridade máxima e, se verificarem, no PIDDAC, está prevista uma verba global de cerca de 7 milhões de contos para projectos, de modo a que, depois de se fazerem os projectos de todos os IC e IP, dando execução ao PRN nessa parte, se possa dar-lhes execução física. Se assim não for, envolvemo-nos numa discussão especulativa, em relação à qual não é, seguramente, possível concretizar coisa alguma.
Relativamente às obras do IC1, que, como sabe, faz a ligação Viana/Caminha e Viana/Ponte de Lima, estas estão integradas numa concessão, a concessão Norte Litoral, que foi uma das últimas a ser lançada, em Setembro de 1999, e, neste momento, estão a ser apreciadas as propostas apresentadas pelos concorrentes à concessão.
Um Sr. Deputado colocou uma questão relativa ao IC2 e devo dizer-lhe que estamos a fazer, o Governo e o Instituto das Estradas de Portugal, uma reflexão sobre este itinerário, porque, porventura, teremos de "olhar" para ele com outros olhos, já que, apesar de ter um perfil de auto-estrada e das várias auto-estradas que foram sendo construídas, como é o caso do IP1, o IC2 continua a ter muito tráfego. Assim, o que iremos fazer é um estudo global ao IC2, que é prioritário, apesar de ele ter sido aliviado com algumas variantes, entre as quais estão as que referiu, para que, depois, possamos perceber quais são os estrangulamentos e qual é a actuação adequada aos volumes de tráfego lá existentes.
O Sr. Deputado Manuel Frexes colocou duas questões relativas ao IP2 e ao IC8.
O traçado do IP2 vai ser agora objecto de discussão pública, através das avaliações de impacte ambiental, que inclui o troço entre o Fundão e Belmonte.
Quanto ao IC8, não é rigoroso dizer-se que nada foi feito. Como sabem, o IC8 - começo por esclarecer o seu traçado, uma vez que os pedidos de esclarecimento que têm sido dirigidos ao Governo incorrem em erros sobre este itinerário - liga a Figueira da Foz ao IP2, a seguir a Proença-a-Nova, e não mais do que isto. De qualquer modo, Sr. Deputado Manuel Frexes, contrariamente ao que referiu, nem tudo o que respeita ao IC8 parou. Este itinerário tem uma parte, essencial, de estrangulamento, que é a ligação em perfil de auto-estrada e desnivelado entre o IC2 e, em Pombal, o nó de ligação à A1, que está a ser concluído e que será aberto ao tráfego imediatamente, o "imediatamente", significa nos próximos dias, resolvendo, assim, uma das questões centrais do IC8.
A segunda parte do IC8, igualmente muito sensível e importante, é a ligação da A1 à auto-estrada do Litoral Centro. Na construção da auto-estrada Litoral Centro, que ligará Marinha Grande a Mira, está incluída a concessão da ligação, também em perfil de auto-estrada, entre esta via e o nó, em Pombal, à A1; ou seja, está previsto que o concessionário que fique com a construção e exploração desta auto-estrada tenha de fazer esta ligação.
Posso ainda dizer-lhe que, relativamente ao troço do IC8 que liga Proença-a-Nova ao IP2, está a ser feito o projecto para que também possa ter o perfil que dê continuidade ao da estrada que já lá existe. Mas, como disse, há, de facto, alguns estrangulamentos no IC8, que estão a ser resolvidos, nomeadamente um, que é muito importante, com o nó de ligação à auto-estrada, em Pombal.
O Sr. Deputado Manuel Ribeiro colocou uma questão sobre o IC24, que, como se sabe, foi uma das últimas concessões a ser criada, em Dezembro de 1999. Ora, o que vai ser feito é o lançamento do concurso durante o corrente ano, como, de resto, acontecerá com todas as concessões criadas em Dezembro de 1999.
Um dos Srs. Deputados referiu a variante norte a Faro, mas eu gostaria de esclarecer, porque não sei se é isto que se refere, se é a ligação de São João da Venda ao aeroporto de Faro. Se é a isto que se refere, está prevista, como sabe, uma verba de 3 milhões de contos no PIDDAC.
Quanto à variante norte, não conseguiram esclarecer-me exactamente o que se pretendia, porventura, ainda não existirão os estudos para isso, mas estou perfeitamente disponível para estudar o assunto e verificar o que se passa.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr.ª Presidente, dado o adiantado da hora, peço desculpa por estar a pedir esclarecimentos adicionais, mas sucede que, mesmo tendo eu sido específico em relação aos concelhos que referi, os Srs. Secretários de Estado não responderam às questões que coloquei.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, fica registado que os Srs. Secretários de Estado não responderam às suas questões, mas, provavelmente, haverá outra forma de o esclarecerem.
Quero chamar a atenção dos Srs. Deputados para o facto de se ir iniciar praticamente de imediato a discussão do orçamento do Ministério da Cultura, pelo que os Srs. Deputados que pertencem à Comissão de Educação, Ciência e Cultura deverão estar presentes, bem como os Srs. Deputados que compõem a Comissão de Economia, Finanças e Plano. Assim sendo, não faremos um grande intervalo, já que teremos ainda de debater os orçamentos de três ministérios durante a tarde.