que querem apresentar, porque tiveram o ano de 1999 para pensarem nele, para se poder programar a execução da obra durante o ano 2000, mas, assim, não há qualquer programação. O que me dizem é: "Mandem-nos os 150 000 contos que nós fazemos uma parte da obra desse valor e, depois, logo se vê!". Como o Sr. Deputado perceberá, os problemas não podem ser resolvidos desta maneira, independentemente de, como disse, e muito bem, se avançar com a concessão da área de jurisdição que está afecta a outra instituição, mas com condições muito bem definidas, para que, no fim, esta situação não se prolongue indefinidamente no tempo.
Quanto ao problema que levantou relativo a Aguda, gostaria de dizer que este é um problema que cai no âmbito da área de jurisdição do INA, pelo que terá oportunidade de fazer essa pergunta ao meu colega do ambiente. De qualquer maneira, dir-lhe-ei que, se ler o PIDDAC, verá lá uma verba adstrita ao INA para desenvolver o projecto que já está feito, se bem que não me recorde de quanto é a verba, porque não é uma área que eu domine completamente. De todo o modo, dou-lhe toda a razão, quando diz que é estabelecida uma verba para os portinhos de abrigo de Castelo de Neiva, de Vila Chã, de Angeiras, perdão, de Vila Chã, Angeiras e Aguda, pode sugerir que se retire Aguda, porque foi um lapso, dado que havia uma contratualização feita em data anterior para que essa obra fosse feita pelo INA.
O Sr. Deputado Joaquim Matias perguntou-me se o que respondi há pouco, em matéria de investimentos nas pescas, também se aplicava aos outros investimentos. Obviamente que sim e, por isso mesmo, basta ler alguns números, muito rapidamente para não perdermos mais tempo: para a área de Setúbal e de Sines são transferidos, do Capítulo 50, 1,095 milhões de contos, mas, para o ano 2000, está previsto um investimento na ordem dos 3 milhões de contos, sendo que haverá financiamentos próprios e financiamentos comunitários para somar à transferência do Capítulo 50; o mesmo direi relativamente a Sines, para onde também se prevê um investimento significativo.
Deixe-me dar-lhe apenas um exemplo, para demonstrar o que acabo de dizer: em Sines terminou-se há três ou quatro meses um investimento de 4,3 milhões de contos para a ampliação do terminal. O financiamento para este investimento total teve as seguintes origens: 29% do Fundo de Coesão e os restantes 71% de fundos próprios gerados pela Administração do Porto de Sines. É o que vai acontecer, por exemplo, com este investimento de 10 milhões de contos para o prolongamento do molhe, cujo concurso público já foi aberto, no âmbito do contrato que foi feito e que todos os Srs. Deputados conhecem.
O Sr. Deputado Manuel Ribeiro falou da zona ribeirinha de Gaia, designadamente das margens do rio. O Sr. Ministro acabou de anunciar que visitará Gaia brevemente e creio ser possível criar as condições necessárias para que o Sr. Ministro possa visitar uma área que vai ser requalificada através de um processo que foi desenvolvido pela APDL, apesar de já ter sido anunciado por outra entidade como sendo uma iniciativa sua. No entanto, estão a ser encerradas as negociações para se fazer o contrato de concessão que visa a requalificação de toda aquela zona e penso poder dizer-lhe que esse contrato será assinado nos próximos 15 dias.
Por último, Sr. Deputado David Santos, a demonstração clara de que os investimentos que se fazem não são condicionados pela representação das maiorias nas câmaras municipais está no PIDDAC. Se tiver oportunidade de reparar, no PIDDAC, encontra, como eu encontrei, a título de exemplo apenas, em todos os investimentos que se têm vindo a realizar e que se vão concretizar durante este ano ao longo do rio Douro, que são muito importantes para as comunidades locais, 12 municípios, dos quais 8, ou seja, dois terços, são compostos por maiorias diversas daquela a que se referiu.
Mas posso apontar-lhe um outro exemplo, o dos investimentos que já foram feitos na Baleeira, em Tavira. Permita-me que lhe diga, e vai compreender a razão verdadeira das verbas a que se referiu, que não interessa criarmos fantasias, criarmos verbas fantasmagóricas. O que importa é dotarmos cada objectivo em função dos timing estabelecidos e particularmente condicionados pelos estudos técnicos indispensáveis à sua realização, pelo estudo de impacte ambiental e, depois, pela tramitação do processo de concurso público. Exactamente por estas razões foram estabelecidas as verbas a que se referiu, porque, por exemplo, em Faro, surgiram problemas em matéria ambiental que vão ser ultrapassados e, consequentemente, não é possível dar os passos seguintes sem, primeiro, os ultrapassar.
Quanto à pergunta do Sr. Deputado Manuel Queiró, como o Sr. Ministro acabou por dizer, visitei ontem a Figueira da Foz, onde se fizeram e vão continuar a fazer-se larguíssimos investimentos. Finalmente, dir-lhe-ei rapidamente que, ontem mesmo, decidiu fazer-se um estudo integrado de toda a zona envolvente da área portuária da Figueira da Foz para se definir claramente a propriedade dos terrenos, que têm contornos indefinidos, já que não se sabe muito bem quais são os que estão na área de jurisdição portuária e os que estão na área de jurisdição privada. Este estudo integrado será feito por arquitectos conceituados e posso dizer-lhe que combinei com o Sr. Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz convidar, por exemplo, os arquitectos Souto Moura, Siza e Soutinho para garantir não só a eficácia como também a qualidade do trabalho que se pretende fazer não só dentro, nos acessos, como sobretudo nas zonas envolventes ao porto da Figueira da Foz, porque tem de haver um "casamento" entre as áreas portuárias e as comunidades em que estão inseridas.
Não me foi possível ser mais rápido, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, dou por terminada discussão do orçamento do Ministério do Equipamento Social, agradecendo a presença do Sr. Ministro e dos Srs. Secretários de Estado.
Srs. Deputados, vamos interromper a nossa reunião, mas nunca por um período superior a 10 minutos não só por o Sr. Ministro da Cultura já se encontrar no Parlamento como também por ainda termos de reunir com mais dois Ministérios. Assim, recomeçaremos os nossos trabalhos, no máximo, às 15 horas e 30 minutos.
Está interrompida a reunião.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Após o intervalo, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Penedos.