da Cultura, não esteja incluído o Teatro Garcia de Resende naquilo que é, enfim, o objectivo do Ministério da Cultura, que é dotar todas as capitais de distrito de salas de espectáculo de grande qualidade que viabilizem o desenvolvimento da itinerância. Ora, não se trata apenas de projectos que estejam em requalificação, uma vez que o Teatro Garcia de Resende também está em fase de requalificação, integrando-se, portanto, exactamente nestes critérios.
Em resumo, a primeira questão é a seguinte: quais são os critérios para a criação da Rede e, nesse âmbito, por que é que o Teatro Garcia de Resende não consta dela? Se é por lapso - porque só por lapso é que posso compreender que o Teatro Garcia de Resende não esteja incluído na rede nacional de itinerância -, peço ao Sr. Ministro que reveja rapidamente esta lista e corrija as lacunas que a mesma tem.
à resolução (e esperamos que desta vez esteja encaminhada) da questão da Biblioteca Pública e do Arquivo Distrital de Évora, mas não vamos discutir as soluções, que seguramente farão parte do percurso negocial que se seguirá entre a autarquia (câmara municipal e assembleia municipal) e o Ministério da Cultura, porque a minha questão limita-se meramente ao orçamento.
O Sr. Ministro lançou um compromisso, embora tardio em relação ao que tinha sido acordado antes das eleições no ano passado, mas, enfim, o Sr. Ministro reafirmou-o em condições do que pode ser uma base de trabalho e que se aproxima daquilo que é o grande consenso na cidade, que é usar um edifício de raiz para requalificar a biblioteca pública e criar a valência de leitura pública. É este o processo negocial que está em curso, para o qual desejo sucesso. Mas a questão, Sr. Ministro, é que se se quiser que este projecto comece a ser concretizado no ano 2000 não há verbas, no orçamento, para ele. O que há no orçamento, como o Sr. Ministro sabe, são verbas para continuar as obras de recuperação do arquivo distrital e as obras de manutenção da actual biblioteca, mas não há verbas orçamentadas para, pelo menos, se lançarem os estudos e os projectos necessários para que se dinamize esta questão, se o processo negocial chegar a bom termo.
Portanto, Sr. Ministro, o que eu gostaria de saber é se o Governo e o Partido Socialista encaram a possibilidade de se introduzir, em sede do PIDDAC, uma verba que permita viabilizar o início de um estudo e de um projecto para este processo, na sequência do compromisso público assumido pelo Sr. Ministro, recentemente, em Évora.
A terceira questão, que me preocupa particularmente enquanto Deputado eleito pelo círculo eleitoral de Évora, tem a ver com um monumento classificado que está em perfeito estado de degradação e que há muitos anos é uma reivindicação da comunidade cultural, regional e nacional, que é a Igreja de Nossa Senhora de Brotas. Ora, sendo património classificado, gostaria de saber se há, por parte do Ministério da Cultura, sensibilidade para o financiamento da sua recuperação.
A quarta questão tem a ver com o Museu da Região do Douro.
Como sabe, este Museu foi criado pela Lei n.º 125/97, da Assembleia da República, todavia, a sua concretização continua a marcar passo. A minha questão é saber quais são as perspectivas de, finalmente, concretizar os compromissos da Lei referida, que é pôr o Museu "em marcha", tendo em conta aquilo que a lei determina, que é a sede se situar em Peso da Régua, tendo embora uma estrutura polinuclear, e não num outro local da Região. Ou seja, como é que vamos avançar com o Museu da Região do Douro no sentido de concretizar o que está previsto na Lei, que até agora não mereceu qualquer avanço no terreno.
A quinta questão, Sr. Ministro, tem a ver com uma importante associação científico-cultural fundada em 1881, em Guimarães, a Sociedade Martins Sarmento. Trata-se de uma sociedade que se tem dedicado à defesa do património cultural, que possibilitou, inclusivamente, a abertura de um importante museu arqueológico, que tem um conjunto de actividades de grande valia cultural, científica e educativa na região e que há muito vem reclamando a atenção da Administração Central em relação às suas actividades, sem sucesso. Posto isto, pergunto, Sr. Ministro: quais são os critérios, as razões, para que esta sociedade não tenha os apoios e a atenção que a sua actividade justifica, uma vez que não está prevista no orçamento, como, aliás, sucede para o Museu da Região do Douro, que há pouco referi, qualquer provisão orçamental?
A sétima questão tem a ver com recuperação e restauro, Sr. Ministro - e este tipo de perguntas acontece, muitas vezes, por os requerimentos dos Deputados não serem respondidos pelo Governo, porque, se fossem, como, aliás, vimos há pouco em sede do Ministério do Equipamento Social, evitariam algumas destas questões -, mais concretamente com a situação em que se encontra o Mosteiro de Rendufes, em Amares?

O Sr. António Braga (PS): - Rendufe!

O Orador: - Muito obrigado pela correcção, Sr. Deputado.
Visto o Mosteiro de Rendufe se encontrar num evidente estado de degradação, gostaríamos de saber como é que o Ministério da Cultura considera as verbas necessárias à sua recuperação.
Por último, Sr. Ministro, recentemente, o Grupo Parlamentar do PCP, para a realização das suas jornadas parlamentares, em Guimarães, pediu, numa fase inicial, para utilizar as instalações do Paço dos Duques de Bragança.
Na altura, foi-nos respondido pela Sr.ª Directora que aquele espaço não poderia ser disponibilizado, porque o IPPAR, contactado pelo telefone, teria respondido que as instalações do Paço dos Duques de Bragança não são cedidas para actividades partidárias. A questão é que logo a seguir, três dias depois, essas mesmas instalações foram cedidas para iniciativas da Associação Industrial do Minho que contou com a presença de membros do Governo, designadamente do Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia. A minha pergunta, Sr. Ministro, é se os partidos políticos e os grupos parlamentares têm menos valor institucional do que o Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia e a Associação Industrial do Minho, para poder utilizar as referidas instalações para jornadas parlamentares.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Srs. Deputados, não quero que o meu pedido seja tido como uma discriminação entre grupos parlamentares, mas, tendo em conta que vamos ter uma tarde muito complicada, gostaria que os Srs. Deputados, se puderem, fizessem as perguntas sem grandes prolegómenos, pois seria excelente. Faço este pedido a bem da regularidade do trabalho desta tarde, para não entrarmos pela noite dentro. É só por isto.