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admitindo que algumas das verbas que aqui estão até possam ser canalizadas para isso.
Não sei se o Sr. Ministro se lembra, mas, no ano passado, foi aprovada por esta Assembleia uma lei, a Lei n.º 123/99, que se traduzia no apoio ao associativismo cultural, às bandas de música e às filarmónicas. Impunha essa lei que o Governo a regulamentasse no prazo de 90 dias após a sua publicação. Gostaria de saber se essa regulamentação já está feita e em que é que se traduz relativamente a este orçamento.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Cultura, Sr.ª Secretária de Estado da Cultura, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, a todos começo por apresentar respeitosos cumprimentos.
Quero retomar a questão relativa ao Teatro Nacional de D. Maria II, porque o problema aí não é apenas o de a Companhia estar parada por qualquer razão, é também a situação caótica, e, se me é permitida a palavra, indecorosa ou pouco dignificante, em que se encontra o pessoal, tanto o administrativo como o técnico, como os actores.
Efectivamente, sempre que, por exemplo, a auditoria externa pôs a nu algumas das fragilidades do Teatro e a comissão de trabalhadores quer saber alguma coisa sobre essas fragilidades, a administração manda-os dirigir as suas queixas para a tutela e a tutela faz o pinguepongue, dizendo que o Teatro Nacional de D. Maria II tem uma administração para responder, pelo que ela não tem de responder directamente. Assim, as pessoas ficam no meio e são atiradas, como uma bola, de um lado para o outro, sem caírem no chão - se, ao menos, caíssem no chão, ainda estava bem, mas, como cada um atira para o outro lado, elas ficam no meio e sem resposta.
Já aqui foi dito que, não havendo programação, o Teatro se encontra parado há sete meses, tendo, inclusivamente, procedido ao pagamento de actividades que, posteriormente, não funcionaram, como, por exemplo, a APOIARTE.
Depois, tem um aluguer do espaço do Teatro para outras actividades, se é que estas actividades funcionam lá e têm qualquer programação.
Já falei da existência da auditoria. E, além destas irrregularidades financeiras, que ainda não vieram suficientemente a público para se saber quais elas são, existem, neste momento, 22 pessoas que recebem um subsídio de isenção de horário de trabalho, quando não existe qualquer programação, como aqui já foi dito. Como V. Ex.ª sabe, isenções de horário de trabalho é para trabalho a mais e, quando o trabalho é zero, dar um subsídio de isenção de horário de trabalho é, pelo menos, um mau gasto dos dinheiros afectos a esta actividade. Gostava de saber por que é que se mantêm estas isenções de horário de trabalho quando o trabalho é zero.
Depois, há inúmeras acções em juízo, que não são contestadas ou que são contestadas de tal modo que, sistematicamente, o Teatro tem perdido todas essas acções. De facto, até agora, não houve uma única acção proposta no tribunal de trabalho que tivesse sido ganha. Assim, o dinheiro vai todo para indemnizar os trabalhadores. Para começar, qualquer jurista diria que a falta do trabalho efectivo é, em si própria, um motivo justo para o trabalhador pedir a rescisão do contrato por causa justa. É que o trabalhador não pode ficar "na prateleira", não pode ficar inactivo, e receber dinheiro. Isto já é uma concepção do passado; hoje, já há o direito ao trabalho efectivo.
Ora, este direito não se verifica. O que se verifica é isto: parece que o Teatro Nacional de D. Maria II gosta de pagar indemnizações, porque é uma das maneiras de diminuir o pessoal. Diminui pessoal, pagando indemnizações em juízo, sem contestar as acções. Mas podia fazer isto de outro modo, dizendo: "Acabou-se, fechou-se a porta, não há mais Teatro Nacional de D. Maria II, vai toda a gente embora e nós pagamos as indemnizações que quiserem". Então, ao menos, digam isso muito alto e bom som e não que o Teatro Nacional de D. Maria II está lá, para, depois, as pessoas virem ao tribunal de trabalho ganhar as indemnizações e ficarem sem trabalho. O que as pessoas também não querem fazer, porque naturalmente têm direito ao trabalho efectivo e estão lá para terem esse direito efectivo, que a nossa lei e a Constituição prevêem.
Em segundo lugar, perante a passividade e a inexistência de programação, o Teatro tem vindo a perder os seus patrocinadores, como, por exemplo, o último, que foi a Portugal Telecom, que deixou de ser o mecenas, o patrocinador da actividade - e bem, porque o Teatro "não faz nenhum".
Por outro lado, a verba inscrita no orçamento do Ministério é insuficiente. Não quero fazer aqui qualquer comparação com o Teatro Nacional de S. João, no Porto, no que diz respeito aos seus méritos, até porque todo o dinheiro que lhe for dado é bem dado, mas, proporcionalmente, não tem um elenco residente, como o Teatro Nacional de D. Maria II, cuja máquina administrativa é muito maior, e também não tem o prestígio da instituição centenária, a que estão ligados os grandes nomes da cultura portuguesa.
Porém, não estou aqui a pôr em causa o dinheiro que é dado ao Teatro Nacional de S. João, dizendo que deve ser mais ou menos, não é esse o problema. O único problema é que, comparativamente ao que é dado ao Teatro de Nacional de S. João e aquelas que seriam as responsabilidades do Teatro Nacional de D. Maria II, este valeria mais alguma coisa do que aquela proporção que consta do orçamento.
O Rei Leá, que se encontrava em cena com lotações esgotadas, foi, pura e simplesmente, tirado de cena, por um suposto acordo com a Expo 98, que não realizou espectáculos concorrentes.
Em resumo, esta é a situação, sob os pontos de vista artístico, laboral, técnico, de desperdício de dinheiros e das verbas, em que se encontra o Teatro Nacional de D. Maria II.
Realmente, a situação é muito humorística, é ridícula, podíamos dar grandes gargalhadas quanto à política de cultura do Ministro actual relativamente ao Teatro Nacional de D. Maria II, mas gostaríamos, em vez desta política de riso e de ridículo, de ouvir uma palavra de sinceridade e de seriedade.
Outro problema do teatro é o que respeita ao teatro infantil. Efectivamente, este teatro já teve "altos e baixos" e este ano a verba que é lhe é destinada é manifestamente insuficiente. Depois de todo o trabalho que foi feito em prol deste teatro de infância e de juventude e de todo o prestígio que este alcançou, não se percebe por que é que ele não tem sido prezado, pelo menos, pelo Sr. Ministro da Cultura.