O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

 

ao Hospital de Aveiro -, é um consenso que percorre todas as bancadas que têm lugar neste Hemiciclo. Todas as bancadas se manifestaram, em Aveiro, no sentido da construção deste hospital e, mais, o quadro em que aparece a necessidade da construção deste hospital é um quadro de investimento na área da saúde, inclusivamente no ensino da saúde. Vai haver em Aveiro uma instituição de ensino na área da saúde e, portanto, é uma necessidade, não só das populações mas da articulação do sistema de saúde com o sistema de ensino da saúde. Tal significa que é preciso - e esse é o conteúdo da proposta - que o que é um compromisso político assuma aqui uma expressão orçamental. Por isso afirmei que esta proposta tinha um conteúdo político.
Evidentemente, o que se procura com esta proposta é que os partidos políticos que aqui estão representados vinculem no Orçamento a sua vontade política de construção deste hospital. É esta a fundamentação para a apresentação da proposta, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 388-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério da Saúde
Sector: Saúde
Programa: Novos hospitais - Estudos (diversos)
Projecto de novo hospital distrital em Aveiro
Dotação: 50 000
Projecto de novo hospital distrital de Águeda
Dotação: 50 000 contos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, passamos agora à proposta 396-C, apresentada pelo PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Tal como as restantes, também esta é uma questão política que tem a ver com um compromisso assumido no distrito de Évora por todas as forças políticas, incluindo o Sr. Deputado do Partido Socialista do círculo eleitoral de Évora e membro desta Câmara, Carlos Zorrinho, que, na última reunião da Assembleia Municipal de Évora afirmou, para a acta, que o PS iria votar favoravelmente aqui, na Assembleia da República, a proposta que apresentássemos para arrancar, finalmente, com os estudos e os projectos necessários à construção de um novo hospital em Évora.
Este é, como, aliás, a Sr.ª Presidente sabe, um compromisso eleitoral de todos os partidos políticos.
Portanto, Sr.ª Presidente, só me resta acrescentar que espero que, neste momento e neste local, que são o momento e o local próprios para a decisão destas matérias, todos sejam coerentes com o que afirmam nos respectivos círculos e, neste caso, com o que o Deputado do Partido Socialista afirmou na última reunião da Assembleia Municipal de Évora.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 396-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério da Saúde
Programa: Construção e apetrechamento de hospitais
Projecto: Estudos e Projecto para a Construção do Novo Hospital Distrital de Évora
Dotação para 2000: 50 000 contos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, passamos à proposta 397-C, apresentada pelo PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vicente Merendas.

O Sr. Vicente Merendas (PCP): - Sr.ª Presidente, esta proposta visa a ampliação do hospital de Caldas da Rainha. Foi prometido dar grande prioridade a esta obra mas, no entanto, ela tem sido sistematicamente adiada.
Caldas da Rainha serve uma população numerosa de vários concelhos envolventes (Bombarral, Peniche, Óbidos e parte do sul de Alcobaça) e são necessárias, segundo um levantamento feito, mais de 70 camas e melhores condições na prestação dos serviços de saúde, já que as instalações são insuficientes.
O Governo reconheceu a sua urgência e prioridade e, por isso, não se compreende tão fraca dotação.
A não ampliação do hospital de Caldas de Rainha conduz a que o sul do distrito, em termos de cuidados de saúde, esteja hoje deficientemente protegido. O Partido Socialista, pelas promessas feitas, certamente, terá dificuldade em não votar favoravelmente esta proposta.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos então votar a proposta 397-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério da Saúde
Sector: Saúde
Programa: Ampliação e Apetrechamento de Hospitais
Projecto: Ampliação do hospital de Caldas da Rainha (reforço)
Dotação para 2000: 100 000 contos;
Projecto: Hospital distrital de Leiria - Remodelação do sector e equipamento, incluindo piscinas
Dotação para 2000: 60 000 contos.

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Deputado Rui Rio pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.ª Presidente, trata-se de um ponto de ordem à Mesa, ou um pedido de esclarecimento, como lhe queira chamar.
Sr.ª Presidente, continuamos a receber propostas e, entre outras, encontro três propostas relativas ao Ministério do Equipamento Social. Ora, a questão que coloco é a seguinte: apesar de as propostas relativas ao Ministério do Equipamento Social já terem sido votadas, pode continuar-se a apresentar propostas de Ministérios já votados?