É que, inclusivamente, Deputados do PSD têm-me questionado sobre essa questão e eu tenho dito que não, que esse Ministério está votado e, portanto, encerrado.
Penso, por isso, que é devido um esclarecimento, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Rui Rio, as propostas que, entretanto, foram distribuídas já tinham dado entrada há mais tempo, só que, provavelmente por algum erro dos serviços, atrasou-se a sua distribuição. Foi por essa razão que considerei que o Ministério do Equipamento Social não estava totalmente votado; se tivesse encerrado a votação das propostas relativas a esse Ministério, evidentemente, estas não podiam ter sido introduzidas.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Filipe, acerca da proposta 398-C.

A Sr.ª Natália Filipe (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Para nós, esta é mais uma questão política. As verbas para a construção dos hospitais que propomos para a região de Lisboa são, para o PCP, indispensáveis e prioritárias. Aliás, o próprio Governo reconhece-os como tal.
As verbas irrisórias que constam do PIDDAC só servem para não fazer! Aliás, o próprio Ministério da Saúde reconhece que as verbas já previstas apenas servirão para a conclusão dos programas funcionais e, como tal, consideramos que no PIDDAC tem de ser traduzida a clara intenção de construir os hospitais que são necessários para deixarem de ser apenas projectos de intenção.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 398-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério da Saúde
Sector: Saúde
Programa: Construção e Apetrechamento de Hospitais
Projecto: Construção de Novos Hospitais: Loures, Vila Franca de Xira, Sintra, Cascais e zona oriental de Lisboa (reforços de verbas)
Verba para 2000: 500 000 contos.

A Sr.ª Presidente: - Para intervir sobre a proposta 407-C, apresentada pelo PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A proposta que apresentamos de construção de uma nova unidade hospitalar no distrito de Santarém, concretamente a sul, prende-se com uma realidade que penso ser única no nosso país e, provavelmente, será única no mundo.
O distrito de Santarém representa hoje, em termos de unidades hospitalares, quase como que a "semente" lançada sem qualquer tipo de ordenamento nem qualquer tipo de resposta às necessidades dos utentes e de toda a população do distrito, porque os hospitais foram "plantados" um pouco por pressões de natureza eleitoralista, o que levou a um facto perfeitamente inédito: é que, para além do hospital distrital, situado na sede do concelho, temos três hospitais "semeados" a norte que distam entre si 15 a 20 minutos.
Falo de hospitais que não abrem na sua totalidade, em termos dos pisos existentes, porque são desnecessários ao norte do distrito e que, naturalmente, irão continuar sem funcionar nos próximos anos. Este facto já levou a que a Sr.ª Ministra da Saúde tivesse declarado, há muito pouco tempo, que dois dos hospitais existentes a norte do distrito de Santarém eram perfeitamente desnecessários face às necessidades dos utentes.
Este facto antagoniza-se com a ausência total de uma única unidade hospitalar a sul do distrito: um conjunto de concelhos que, na margem esquerda do Tejo, não tem qualquer unidade hospitalar. Esta é uma situação perfeitamente dramática, especialmente durante o Inverno - e não é preciso ser durante o período das cheias, basta um Inverno não muito rigoroso -, em que as pessoas com necessidades urgentes de hospitalização usufruem, em regra, de um helicóptero, quando o possuem, para serem deslocadas para o norte do distrito de Santarém ou para o distrito de Lisboa. Daí que a existência desta unidade hospitalar a sul seja perfeitamente indispensável.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, tenho uma correcção a fazer relativamente ao esclarecimento que prestei há pouco ao Sr. Deputado Rui Rio, que é a seguinte: quando referi que teria havido um lapso dos serviços, não quero de forma alguma que fique na ideia dos Srs. Deputados que esse lapso teve a ver com os serviços de apoio à Comissão. Até à data, ainda não detectei qualquer erro nos serviços de apoio à Comissão e, portanto, seria injusto que essa impressão ficasse não só gravada como na ideia dos Srs. Deputados.
Realmente, houve um erro dos serviços mas de apoio a outros sectores que não à Comissão. Queria, portanto, ressalvar esse aspecto.
Srs. Deputados, vamos votar a proposta 407-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério da Saúde
Sector: Saúde
Programa: Construção e Apetrechamento de Hospitais
Projecto: Nova Unidade Hospitalar na Zona Sul do Distrito (Santarém)
Dotação: 100 000 contos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação, em conjunto, das propostas que citei há pouco, com excepção das já votadas. Ou seja, vamos votar as propostas seguintes: 385-C, 386-C, 387-C, 389-C, 390-C, 391-C, 392-C, 393-C, 394-C, 395-C, 399-C, 400-C, 401-C, 402-C, 403-C, 404-C, 405-C, 406-C, 408-C, 409-C, 410-C e 411-C, apresentadas pelo PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.