Extensão de Saúde da Cruz de Pau - Seixal
Extensão de Saúde de Pinhal de Frades - Seixal
Extensão de Saúde de Vale de Milhaços - Seixal
Extensão de Saúde da Quinta do Conde - Sesimbra
Extensão de Saúde de Azeitão - Setúbal
Propõe-se: a inclusão de um projecto plurianual com a denominação "Rede de Centros e Extensões de Saúde para a Península de Setúbal", com a dotação para o ano de 2000 de 180 000 contos.

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(410-C)
Ministério da Saúde
Sector: Saúde
Programa: Construção e Apetrechamento de Centros de Saúde
Projecto: Construção do Posto Médico do Lindoso (Ponte da Barca)
Dotação para 2000: 60 000 contos.

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(411-C)
Ministério da Saúde
Sector: Saúde
Programa: Luta contra o Cancro
Projecto: Rastreio e Tratamento do Cancro da Mama - aquisição de equipamento fixo e móvel de mamografia (Hospital Distrital de Viana do Castelo)
Dotação para 2000: 80 000 contos
Dotação para 2001: 30 000 contos.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr.ª Presidente, aproveito este momento de intervalo entre votações para interpelar a Mesa no seguinte sentido: queria confirmar se foi ou não distribuída a todas as bancadas parlamentares, nomeadamente à bancada do Partido Socialista e em concreto ao Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, cópia de uma carta enviada pelo Município de Odivelas, assinada pelo Presidente da Comissão Instaladora, Manuel Varges, na qual se refere a necessidade do reforço do PIDDAC para este município no ano 2000.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Bernardino Soares, acabei de referir que ainda não encontrei qualquer lapso nos serviços de apoio à Comissão e, nesse sentido, obviamente, a carta que referiu foi distribuída.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, a questão é esta: em meu entender, a maneira como, há pouco, o meu amigo, por quem tenho a maior consideração, apresentou o assunto não corresponde em rigor ao que vem, efectivamente, escrito na carta.
Cada um tem um exemplar da carta e todos sabemos ler! O ex-Deputado Manuel Varges é coerente: enquanto presidente da comissão instaladora quer garantir o seu funcionamento e pretende verbas importantes. Todos nós queremos! Mas a proposta do PCP, Sr. Deputado Bernardino Soares, apresenta uma verba concreta e a leitura que faço da carta não exprime, necessariamente, qualquer apoio à proposta apresentada pelo PCP.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr.ª Presidente, a carta que é enviada pelo município de Odivelas não exprime qualquer apoio a uma proposta concreta, nem foi isso que se disse!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Ah!

O Orador: - O que lá se diz é que há necessidade de reforçar o PIDDAC para o município de Odivelas, concretizando até as áreas em que tal acontece - aliás, posso enumerá-las, se o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira quiser, mas julgo que também tem essa parte que vem em anexo à carta assinada pelo Sr. Presidente da Comissão Instaladora.
Portanto, o que se pretende aqui é fundamentar uma proposta com as afirmações que são feitas, por parte do Município de Odivelas e do presidente da sua comissão instaladora, de necessidades que existem no seu concelho. É, em rigor, essa fundamentação que está na carta, a qual serviu para reflectirmos e elaborarmos as propostas que apresentámos em relação a esta matéria.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, penso que o assunto já estava esclarecido, mas o Sr. Deputado Bernardino Soares teve a preocupação de o trazer de novo aqui. A questão é muito simples: estou de acordo com a carta do Sr. Presidente da Comissão Instaladora, Manuel Varges, na qual exprime uma preocupação que o Governo, neste Orçamento, certamente, satisfará. Mas isso não significa qualquer apoio directo à proposta apresentada pelo PCP! Penso que não pode ser feita outra leitura da carta.
É claro que cada um pode utilizar as cartas que entender para fundamentar seja o que for. Em todo o caso, convido o Sr. Deputado Bernardino Soares a sentar-se comigo a ouvir a gravação do que aqui disse. É que a sua interpretação foi outra e, por isso, ainda bem que suscitou aqui este incidente. Assim, ficámos todos esclarecidos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos retomar as votações com as propostas 501-C, 509-C e 530-C, apresentadas pelo PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Encontramo-nos na mesma situação de retirar verbas de projectos concretos para outros projectos, inclusivamente para outros distritos.
Numa das propostas, retiram-se verbas dos hospitais distritais de Barcelos, de Bragança e de Tomar para o hospital distrital da Guarda; numa outra retira-se uma verba do hospital de Covões para a Escola Superior de Enfermagem de Viseu e, numa terceira, retira-se uma verba do centro de saúde de Vila Real para a extensão de saúde de Carrazedo Montenegro.

A Sr.ª Presidente: - Isso significa, Sr. Deputado Lino de Carvalho, que vamos votar autonomamente cada uma das propostas?