O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, essas três propostas podem ser votadas em conjunto.

A Sr.ª Presidente: - Assim sendo, vamos votar, em conjunto, as propostas 501-C, 509-C e 530-C, apresentadas pelo PS.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do PCP e abstenções do CDS-PP e do BE.

São as seguintes:

(501-C)
Ministério da Saúde
Programa: Construção e Apetrechamento de Estabelecimentos de Ensino de Saúde - DGIES
Projecto: - Escola Superior de Enfermagem de Viseu
Dotação para 2000: 30 000 contos
Compensação: Programa Ampliação e Apetrechamento de Hospitais - DGIES; Projecto: CHC - H. Geral- Covões.

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(509-C)
Ministério da Saúde
Projecto: Hospital Distrital da Guarda
Dotação a inscrever: Reforçar a dotação para o ano 2000 de 120 000 contos para 270 000 contos
Compensação: O reforço de 150 000 contos será retirado de:
Hospital Distrital de Barcelos: 20 000 contos
Hospital Distrital de Bragança: 60 000 contos
Hospital Distrital de Tomar: 70 000 contos.

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(530-C)
Ministério da Saúde
Programa: Melhoria das Condições de Saúde da ARSNorte
Projecto: Extensão de Saúde de Carrazedo Montenegro (Valpaços)
Dotação para 2000: 2875 contos
Compensação: retirar na verba da dotação do centro de saúde de Vila Real.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, estão em discussão as propostas 545-C e 546-C, apresentadas pelo BE.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-las.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Eram as seguintes:

Ministério da Saúde
Programa: Centros de Saúde
Projecto: Centro de Saúde da Póvoa de Santo Adrião (concelho de Odivelas) - conclusão de obras
Dotação para 2000: 10 000 contos.

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Ministério da Saúde
Programa: Centros de Saúde
Projecto: Centro de Saúde da Ramada, no concelho de Odivelas (Extensão) - realização de projecto
Dotação para 2000: 5000 contos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, estão em discussão as propostas 670-C a 683-C, apresentadas pelo PSD.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.ª Presidente, solicito a autonomização das propostas 670-C, 671-C, 672-C, 673-C e 675-C, apresentadas pelo PSD.

A Sr.ª Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Vamos passar à discussão da proposta 675-C, apresentada pelo PSD.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o hospital da Guarda é um hospital constituído por pavilhões e funciona num antigo e velho sanatório, que exige, pela sua degradação física interna e externa, medidas urgentes - diria mesmo, emergentes de recuperação.
Por isso, e pela dignidade de tratamento dos doentes e de uma população de 180 000 habitantes, é vital o reforço da verba que propomos e que assim permitirá a recuperação física e o apetrechamento tecnológico de vários serviços de internamento que neste momento têm uma situação degradante tanto para os doentes como para os profissionais. Estou a referir-me, concretamente, ao serviço de cardiologia, pneumologia, medicina interna, pediatria e obstetrícia.
É também fundamental o reforço de verba que propomos para a recuperação da área hoteleira, designadamente na área da confecção, armazenamento e distribuição da alimentação, já que neste momento o que existe é um sistema arcaico, digo mesmo quase único no País, e tecnicamente ultrapassado. Só quem não conhece a realidade do hospital da Guarda pode pôr em causa esta proposta, bem como o seu montante, e não a considerar para a incluir no PIDDAC.
Assim, propomos ao Partido Socialista, e fazemos um apelo, no sentido de retirarem a vossa proposta 509-C, que apenas tem um acrescento de 150 000 contos que se deve destinar a mais um plano director - já vamos no terceiro! -, uma vez que a nossa proposta não tem a intenção de retirar das compensações e penalizar mais um distrito do interior, como é o caso do distrito de Bragança, que está penalizado e discriminado em termos de PIDDAC.
Por outro lado, a justeza da nossa proposta é tanto maior, já que o hospital foi penalizado, no ano passado, numa verba de 370 000 contos que não lhe foi atribuída o que, a acrescer à proposta de reforço dos próprios Deputados do Partido Socialista, eleitos pelo círculo eleitoral da Guarda, de mais de 150 000, perfaz a quantia de 520 000 contos.
Ora, se tivermos em conta que o próprio plano de emergência do hospital de Cascais, aqui anunciado pela Sr.ª Ministra da Saúde, contempla uma verba de 570 000 contos, a nossa proposta não nos parece nada exagerada, antes pelo contrário, dada a gravíssima situação do hospital da Guarda.
Já que não podemos ter um novo hospital, como o Partido Socialista sistematicamente promete em termos eleitorais,