que, por acaso, está situado numa autarquia CDU para o Centro de Saúde de Mourão, que ainda não existe, e que, por acaso, fica numa autarquia do Partido Socialista!

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Por acaso!

O Sr. Rui Rio (PSD): - Coincidência!

O Orador: - Retira do Centro de Saúde do Bombarral para o Centro de Saúde de Porto de Mós, da Extensão de Saúde de Pedrogão Pequeno para o Centro de Saúde da Sobreira, na Formosa - Formosa que penso não ser em Taiwan, não sei se é no Algarve, não faço ideia!
É isto que temos pela frente, Sr.ª Presidente, e sublinho-o para se perceberem as votações e o Governo assumir aqui as suas responsabilidades quanto ao facto de muitos destes projectos não virem a ser prejudicados, uma vez que alguns deles correspondem - como sei, porque tive oportunidade de fazer alguns telefonemas no intervalo da reunião - a remanescentes de projectos e de facturas que estão para pagar a fornecedores em projectos que estão em curso! Portanto, certamente que o Sr. Secretário de Estado assumirá aqui as responsabilidades do Governo nesta matéria!
Isto é uma vergonha, Sr. Secretário de Estado! Nunca se passou isto no Orçamento!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.ª Presidente, subscrevo as palavras que foram agora ditas. Creio que esta é uma questão séria e que se deveria ponderar, não só na discussão geral sobre o PIDDAC - porventura, retomaremos isso no fim -, mas sobre cada uma destas propostas porque elas vulnerabilizam muito a bancada governamental, na medida em que não são apresentadas. Mas quero chamar a vossa atenção para um exemplo que vai ainda mais longe do que o Sr. Deputado Lino de Carvalho pôde conceber.
A proposta 792-C, do PS, propõe que se retire de Santiago do Cacém para Mourão uma verba nem sequer especificada!

O Sr. Francisco Valente (PS): - Mas isso foi rectificado a posteriori!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mas não foi distribuído!

O Orador: - Admito que sim, e ainda bem que foi rectificado!

O Sr. Francisco Valente (PS): - Só pessoas infalíveis como o Sr. Deputado Lino de Carvalho é que não cometem erros!

O Orador: - Mas teria sido de bom tom esclarecer a Câmara a esse respeito. Escusava de ter sido criticado justamente, neste contexto!

O Sr. Francisco Valente (PS): - Comuniquei à Mesa!

A Sr.ª Presidente: - Efectivamente, tenho aqui uma correcção manuscrita dizendo que a dotação para o ano 2000 é de 5000 contos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.ª Presidente, independentemente de dar o meu acordo ao que foi referido pelos Srs. Deputados Lino de Carvalho e Francisco Louçã, chamo a atenção do Partido Popular (parece que não vale a pena chamar a atenção do Partido Socialista!) para uma situação que me saltou à vista. Por exemplo, na proposta 789-C vai-se retirar uma verba ao Hospital Distrital de Tomar, sendo que ainda há uns minutos lhe retirámos não sei quantos milhares de contos.
Peço, pois, ao Partido Popular, porque é quem está a viabilizar esta questão, que tenha algum cuidado. É que daqui a pouco pode haver algum hospital ou centro de saúde que já não tenha fundos porque já deu para todos! Saltou-me à vista o caso de Tomar, mas a proposta 793-C fala no Centro de Saúde do Bombarral e tenho a impressão de que também já se retirou alguma verba daí durante a tarde de hoje. Enfim, nós não podemos fazer mais nada, pois votamos contra, pelo que peço ao Partido Popular que tenha alguma atenção a esta questão na apreciação destas propostas do PS, que todos temos dificuldade em entender.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de palavra, vou pôr as propostas à votação.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do PCP e do BE e a abstenção do CDS-PP.

São as seguintes:

(786-C)
Ministério da Saúde.
Programa: Equipamentos e Remodelação de Hospitais
Projecto: Hospital Distrital de Chaves/Serviço de Fisiatria
Dotação para 2000: 5000 contos
Compensação: Retirar na verba prevista do Hospital Distrital de Vila Real - Programa Equipamento e Remodelação de Hospitais - 070108 - Rubrica.

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(787-C)
Ministério da Saúde
Projecto: Santa Casa da Misericórdia do Vale do Sousa (Lousada, Felgueiras)
Dotação: Reforço da dotação do ano 2000 de 300 000 contos para 350 000 contos
Compensação: O reforço de 50 000 contos será retirado de: Maternidade Júlio Dinis: 25 000 contos; Hospital Geral de Santo António: 25 000 contos.

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(788-C)
Ministério da Saúde
Programa: Melhoria das Condições de Saúde da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo
Projecto: Construção do Centro de Saúde de Olival Basto
Dotação para 2000: 2500 contos
Compensação: Retirar da verba do Centro de Saúde de Ferreira do Zêzere.

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(789-C)
Ministério da Saúde