Muito obrigado, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, não tenho de dar qualquer esclarecimento. A proposta não é nossa, é do PSD, e utilizo o mesmo critério para a proposta do PSD que utilizo para a proposta do Partido Socialista. Se ela me parece ilógica, do ponto de vista da técnica orçamental, naturalmente que votaremos contra, sendo, contudo, de registar que o Hospital Distrital de Coimbra tem um plano director e o que estão aqui são verbas globais para aplicar lá.
De qualquer modo, a proposta, tanto quanto me é dado ver - mas, enfim, não é a mim que me compete ver, é ao PSD -, há aqui um proposta de 1,985 milhões de contos para os Hospitais da Universidade de Coimbra e não os tem com compensação em lado nenhum, que eu saiba, o que tem é uma discriminação desta verba.
Portanto, o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira tem de ler melhor: o que está a seguir é uma discriminação, mas a verba é esta. De qualquer modo, Sr.ª Presidente, é uma questão menor.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, li toda a proposta quando ela foi entregue. Tenho-a comentada, tenho opiniões sobre este assunto, tenho especialistas em saúde, até na bancada, e não estou a discutir o mérito da proposta, pois há nesta mesma bancada quem seja mais habilitado do que eu para o fazer.
A proposta tem uma discriminação e uma explicação. Está bem lida, eu agradeço e penso que o Sr. Deputado Lino de Carvalho também a tenha lido ou relido.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não tem nenhuma compensação.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Deputado, não tem nenhuma compensação, mas o Sr. Deputado Rui Rio já explicou a filosofia, discutível, mas coerente, das compensações. Discutível, repito, mas, pelo menos, coerente, tanto quanto me apercebi.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.ª Presidente, esta proposta é subscrita por um Deputado do círculo plurinominal de Coimbra. Não é do círculo uninominal de Coimbra, é do círculo plurinominal de Coimbra. Portanto, um Deputado eleito por Coimbra tem o direito de fazer as propostas que entender. A bancada do PSD deu a garantia, desde o início, de que não agravava o défice. A partir daí, os Deputados são livres e nós veremos quando houver círculos uninominais - que o PS e o PSD defendem -, como é que se vai evitar que os Deputados façam as suas propostas? Não se vai evitar. Nós estamos a praticar esse avanço eleitoral que se pretende fazer neste país.
De qualquer forma, a título pessoal, aquilo que eu interpreto é que, para efeitos de PIDDAC, a verba é de 1,985 milhões de contos e o quadro que se segue digamos que é a justificação de como é que se chega a essa verba. Não me parece que, quando aprovarem esta proposta, tenha de vir no PIDDAC a componente de baixo. É assim que eu a interpreto. Também não sou subscritor, não fui eu que a elaborei, mas é assim que eu a interpreto.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos votar as propostas 963-C, 965-C, 966-C, 967-C, 968-C e 977-C, do PSD.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Eram as seguintes:

(963-C)
Ministério da Saúde
Projectos:
Hospital Regional de Évora (1.ª fase) - Évora
Dotação para 2000: 100 000 contos;
Centro de Saúde de Mourão- Évora
Dotação para 2000: 30 000 contos
Dotação para 2001: 110 000 contos
Dotação para 2002: 100 000 contos;
SLS/Ext. da Granja - Évora
Dotação para 2000: 15 000 contos
Dotação para 2001: 10 000 contos
Centro de Saúde de Portel - Évora
Dotação para 2000: 30 000 contos
Dotação para 2001: 110 000 contos
Dotação para 2002: 100 000 contos.

--
(965-C)
Ministério da Saúde
Projecto: Hospitais da Universidade de Coimbra
Montante: 1 985 000 contos

Plano Director de Celas - Racionalização e beneficiação das instalações do Serviço de Ortopedia dos HUC
800 000
Reapetrechamento dos Serviços de Cardiologia e de Imagiologia a nível de Hemodinâmica/Angiografia e de Angiografia de subtracção digital, respectivamente
375 000
Manutenção do investimento na informatização do Hospital, numa perspectiva de descentralização 100 000
Apetrechamento do serviço de Radioterapia 330 000
Aquisição de central de monotorização para a Unidade de Cuidados Intensivos Coronários 30 000
Instalação de uma Central de Cogeração 350 000

--
(966-C)
Ministérios da Saúde e da Educação
Programa: Plano de Prevenção Primária Escolar
Montante OE/2000: 0 contos
Montante proposto para 2000: 150 000 contos.

--
(967-C)
Ministério da Saúde
Programa: Reabilitação Precoce de AVC
Montante OE/2000: 14 500 contos
Montante proposto para 2000: 300 000 contos.