(968-C)
Ministério da Saúde
Programa: Traumatismos crâneo-encefálicos e lesões vértebro-medulares
Montante OE/2000: 0 contos
Montante proposto para 2000: 150 000 contos.

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(977-C)
Ministério da Saúde
Programa: Melhoria das Condições de Saúde da Região de Saúde do Algarve
Projecto: Centro de Saúde de Lagos (Um internamento)
Dotação para 2000: 200 000 contos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, uma vez que não há inscrições, podemos passar à votação da proposta 980-C, apresentada pelo CDS-PP?

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, dá-me licença?

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, vou, então, explicar a razão por que há pouco pedi o adiamento: é que se levanta uma questão de compensação e queria ter algum tempo para fazer a própria substituição desta matéria, mantendo a proposta tal como está. Foi por esta razão que pedi o adiamento, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Sr.ª Deputada, esta proposta ainda não estava adiada. Está a pedir o adiamento, agora?

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - A Sr.ª Presidente tem razão, pois eu pedi o adiamento daquela que, em substância, é a mesma e não reparei que, agora, tem este número.
Portanto, Sr.ª Presidente, peço o adiamento da proposta 980-C.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, estão em discussão as propostas 986-C e 987-C, apresentadas pelo PSD.

Pausa.

Como não há inscrições, vamos votá-las.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Eram as seguintes:

Ministério da Saúde
Programa: Tuberculose
Montante OE/2000: 100 000 contos
Montante proposto para 2000: 250 000 contos.

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Ministério da Saúde
Programa: Controlo da Diabetes
Montante OE/2000: 140 000 contos
Montante proposto para 2000: 250 000 contos.

A Sr.ª Presidente: - Passamos agora à discussão das propostas 90-C a 95-C, apresentadas pelo BE, relativas ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE) - Sr.ª Presidente, do modo como isto vai talvez seja melhor irmos a votos.

A Sr.ª Presidente: - Vamos a votos? Não sei se ganha muito com isso, porque a hora vai adiantada. Mas, como não há inscrições, vamos, então, votar as propostas.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Eram as seguintes:

(90-C)
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Programa: Regularização de Cursos de Água
Projecto: Regularização de cheias no rio Trancão - realização de estudo - Loures
Dotação para 2000: 5 000 contos.

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(91-C)
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Programa: Recuperação de Praias no Litoral
Projecto: Frente Urbana de Praias da Costa da Caparica - Almada
Dotação para 2000: 750 000 contos.

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(92-C)
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Programa: Estações de Tratamento de Águas Residuais
Projecto: Estação de Tratamento de Águas Residuais de Barreiro/Moita/Quimiparque - execução de projecto (Barreiro)
Dotação para 2000: 15 000 contos.

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(93-C)
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Programa: Construção de Barragens
Projecto: Construção da Barragem da Fargela - execução de projecto - Arraiolos
Dotação para 2000: 10 000 contos.

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(94-C)
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Programa: Regularização de Cursos de Água
Projecto: Regularização da Ribeira do Louriçal - realização de estudo - Aljustrel
Dotação para 2000: 5000 contos.

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(95-C)
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Programa: Estuário do Tejo - Reabilitação
Projecto: Estuário do Tejo - Obras de reabilitação - Lisboa e Vale do Tejo
Dotação para 2000: 50 000 contos.