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A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, estão em discussão as propostas 412-C a 473-C, do PCP.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, pedia para autonomizar a proposta 423-C, relativa a Aveiro, as propostas 459-C e 460-C relativas a Portalegre, e as propostas 466-C, 468-C e 470-C, relativas a Setúbal.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, apenas pretendo dizer, relativamente à proposta 423-C, que ela procura dar resposta a um problema gravíssimo que atinge o distrito de Aveiro. O distrito de Aveiro tem os índices mais baixos de saneamento básico e tem-nos desde há muitos anos. Ora a resolução de um problema destes implica um programa que tem de partir do Orçamento do Estado, porque não são as autarquias que têm capacidade para resolver um problema com a dimensão daquele que sofre o distrito de Aveiro.
Creio que a proposta que aqui está feita tem conteúdo material. Não se trata só de assinalar uma posição, trata-se de responder a um problema das populações - que é a falta de saneamento básico - e de responder inscrevendo uma verba significativa que permita o lançamento de um programa que, no seu termo, dê ao distrito de Aveiro e aos aveirenses a qualidade de vida a que eles têm direito, como o restante País.

A Sr.ª Presidente: - Como não há mais inscrições, vamos votar a proposta 423-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Sector: Ambiente e Revitalização Urbana
Programa: Programa Nacional de Tratamento de Águas Residuais Urbanas - Centro
Projecto: Programa extraordinário - saneamento básico no distrito de Aveiro
Dotação para 2000: 300 000 contos.

A Sr.ª Presidente: - Estão em discussão as propostas 459-C e 460-C, apresentadas pelo PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, estas propostas têm a ver com duas barragens do distrito de Portalegre, sendo uma a do Pisão, que servirá Crato e Alter do Chão, e outra, a do Freixo. São obras hidráulicas de extrema importância, importância para as populações, para o regadio e também para o abastecimento público.
Estas barragens não estão contempladas, mas, desde há muito, foram prometidas no distrito de Portalegre. Lembraria que, na legislatura anterior, estiveram prometidas as obras da barragem do Pisão, que não chegou a avançar, e a do Freixo, que também não chegou a avançar.
Este PIDDAC não contempla, novamente, quer uma quer outra barragem e daí que tenhamos feito as propostas. Apelamos a que o Partido Socialista seja sensível àquilo que é uma necessidade das populações e que não vem contemplada neste Orçamento. As propostas não são só do PCP, são-no, neste momento concreto, mas abrangem toda uma franja da população e, como é natural, até os eleitos do Partido Socialista e dos outros partidos. Espero que, agora, os Deputados do PS juntamente com os outros grupos parlamentares, votarem estas duas barragens essenciais para esta região.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, queria apenas dizer que, em face da intervenção do Sr. Deputado Rodeia Machado, damos o nosso total apoio às duas propostas e que estamos confiantes de que, visto ter sido uma promessa eleitoral do PS, desta vez, o Partido Socialista irá votar favoravelmente.

A Sr.ª Presidente: - Como não há mais inscrições, vamos passar à votação das propostas 459-C e 460-C, do PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Eram as seguintes:

Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Sector: Ambiente e Revitalização Urbana
Programa: Construção e Reabilitação de Infra-estruturas Hidráulicas
Projecto: Construção da Barragem do Pisão (Crato e Alter do Chão)
Dotação para 2000: 200 000 contos.

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Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Sector: Ambiente e Revitalização Urbana
Programa: Construção e Reabilitação de Infra-estruturas Hidráulicas
Projecto: Construção da Barragem do Freixo (distrito de Portalegre)
Dotação para 2000: 200 000 contos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, estão em discussão as propostas 466-C, 468-C e 470-C, do PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, a proposta 466-C refere-se às escarpas da zona ribeirinha do Tejo e, fazendo o apelo à memória das Sr.as Deputadas e dos Srs. Deputados, esta obra apareceu sempre no PIDDAC porque estas escarpas têm de, permanentemente, ser consolidadas. Aliás, os Srs. Deputados devem recordar-se da catástrofe que houve no Asilo 28 de Maio com a queda da falésia.