Ora, isto é de tal modo importante que, além das verbas do PIDDAC, o Ministério deve algumas verbas à Câmara Municipal de Almada por obras executadas por esta Câmara, de acordo com protocolo que o Ministério ficou de pagar, depois. Naturalmente que, na discussão na especialidade, o Sr. Ministro, como isto é um problema menor, não se recordava, mas, dada a atenção que o Governo e os Deputados, particularmente do PS, prestaram a todas as propostas, penso que, neste momento, a questão já deverá estar esclarecida.
Relativamente à proposta 468-C, também refiro que o Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território aprovou uma política de requalificação de cidades do ponto de vista ambiental. É por isso que nós, para vermos se essa política se materializa, apresentámos uma requalificação que não será, simplesmente, plantar umas árvores e pôr o resto do lixo para trás dos prédios das avenidas principais, mas, como digo, apresentámos uma requalificação e revalorização das zonas ribeirinhas e das frentes de praia da Península de Setúbal.
Finalmente, quanto à proposta 470-C, foi sugerida a sua autonomização, tal como está, pelo Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território. Trata-se de um centro de educação ambiental, nas Salinas do Samouco, em pleno estuário do Tejo, e o Sr. Ministro disse que havia verbas no seu Ministério para desagregar e que isso correspondia inteiramente aos objectivos do Ministério. Naturalmente, mesmo que os Srs. Deputados não tivessem assistido a essa discussão na especialidade, certamente, depois, na análise que fizeram da proposta, com o Sr. Ministro, verificaram que é justamente esta verba cuja desagregação propomos para este projecto ambiental.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, segui muito atentamente, como sucede, aliás, quase sempre, senão mesmo sempre, a intervenção do Sr. Deputado Joaquim Matias, trata-se de projectos importantes - salinas do Samouco, Porto Brandão -, já várias vezes aprovámos isto, embora, por vezes, as verbas que o PCP aqui apresenta não tenham grande fundamento, nem grande estudo - compreendemos isso, não os estamos a criticar, pois percebemos algumas dificuldades -, mas, de facto, na proposta 470-C não encontro qualquer verba. Não sei se já terá sido dada alguma indicação à Mesa sobre a verba relativa a este projecto, mas tenho uma ideia da verba que seria necessária, aliás, penso que o Governo satisfará esta pretensão, na medida em que conheço bem o projecto das salinas do Samouco. Portanto, não sei se é lapso, se já terá dado entrada na Mesa alguma proposta de substituição, manuscrita ou à máquina, pelo que gostaria que isso fosse esclarecido.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - A verba a que se refere o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira é de 100 000 contos, pelo que proponho, verbalmente, que este valor seja aditado à proposta 470-C, da qual não consta apenas por lapso.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.ª Presidente, na verdade, as propostas 466-C e 468-C também não têm qualquer verba.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Desculpe, Sr. Deputado, mas na proposta 466-C consta uma verba de 100 000 contos para o ano 2000 e na proposta 468-C consta uma verba de 200 000 contos.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Realmente, peço desculpa, as propostas 466-C e 468-C têm uma verba, mas também, se não a tivessem, não me pareceria importante, porque são para chumbar.
Quanto à proposta 470-C, a situação é diferente, porque, enfim, corresponde a uma promessa do Sr. Ministro José Sócrates, pelo que me parece que valeria a pena termos algum cuidado, até para orientação de voto.
Assim, pergunto à bancada do PCP se a verba de 100 000 contos é mesmo aquela verba que o Ministro José Sócrates entende que deve ser transferida ou é uma outra. É que entendo que convinha que a verba fosse rigorosa, e parece-me que foi por isso que o Sr. Deputado Hasse Ferreira fez a pergunta, para não aprovarmos aqui uma coisa que, depois, vá contra o desejo do Sr. Ministro.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, o fim da tarde tem sido bom conselheiro e perfilho completamente a intervenção do Sr. Deputado e meu ilustre colega Rui Rio.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr.ª Presidente, se me dá licença, na discussão na especialidade não falámos em verbas mas a nossa proposta, que, aliás, o Sr. Ministro referiu que deveria ser um projecto local e de acordo com a autarquia local, corresponde à verba que pensa lançar para complemento dos estudos, início de algumas construções e instalação de alguns serviços de apoio.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, votar as propostas 466-C, 468-C e 470-C, apresentadas pelo PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Eram as seguintes:

Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Sector: Ambiente e Revitalização Urbana
Programa: Gestão Integrada dos Recursos Hídricos
Projecto: Consolidação da Escarpa da Zona Ribeirinha do Tejo - área subjacente ao Castelo de Almada
Dotação para 2000: 100 000 contos.

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Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Sector: Ambiente e Revitalização Urbana
Programa: Protecção, Conservação e Valorização do Domínio Público Hídrico