de quem sou particular amigo, e dizer que foi aqui utilizado um importante instrumento de aferição que é o "olhómetro". É com esse critério que estas propostas me parecem ter sido elaboradas, ou seja, nem sequer exprimem preocupações importantes, que vamos ter, certamente, em relação a algumas destas áreas. O mesmo não diria da verba que está aqui em causa, mas a intenção é importante.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, votar as propostas 686-C e 687-C, apresentadas pelo PSD.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Eram as seguintes:

Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Programa: Programa Nacional para o Tratamento de Águas Residuais Urbanas
Projectos:
ETAR - núcleos industriais de Alcanede (Pé da Pedreira) e Amiais de Baixo/Abrã, concelho de Santarém
Dotação para 2000: 50 000 contos
Dotação para 2001: 150 000 contos;
Parque Nacional das serras d'Aire e Candeeiros - Reclassificação da serra d'Aire
Dotação para 2000: 50 000 contos;
Aproveitamentos hidro-agrícolas - Barragem do Alvorão - Torres Novas
Dotação para 2000: 40 000 contos
Dotação para 2001: 40 000 contos.

--

Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Programa: Sistema de Gestão de Resíduos
Projectos:
Selagem 22 lixeiras - Portalegre
Dotação para 2000: 300 000 contos;
Recolha selectiva lixos - Portalegre
Dotação para 2000: 250 000 contos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar as restantes propostas, ou seja, as propostas 688-C, 689-C, 690-C e 691-C, apresentadas pelo PSD.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e abstenções do PCP, do CDS-PP e do BE.

Eram as seguintes:

(688-C)
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Programa: Contratos-programa na Área do Ambiente
Projecto: Contratos-programa para a requalificação ambiental de Outão
Dotação para 2000: 1 000 000 contos.

--
(689-C)
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Programa: Contratos-programa na Área do Ambiente
Projecto: Contratos-programa para a requalificação ambiental de Alhandra
Dotação: 1 000 000 contos.

--
(690-C)
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Programa: Contratos-programa na Área do Ambiente
Projecto: Contratos-programa para a requalificação ambiental de Souselas
Dotação: 1 500 000 contos.

--
(691-C)
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Programa: Contratos-programa na Área do Ambiente
Projecto: Contratos-programa para a requalificação ambiental de Maceira
Dotação: 1 000 000 contos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar as propostas 764-C, 765-C e 766-C, apresentadas pelo CDS-PP.

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, quero apenas solicitar a autonomização da votação da proposta 764-C.

A Sr.ª Presidente: - Muito bem, Sr.ª Deputada.
Assim sendo, vamos votar a proposta 764-C, apresentada pelo CDS-PP.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

É a seguinte:

Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Programa: Requalificação Urbana
Projecto: Construção do Pavilhão Desportivo Arões - Vale de Cambra
Dotação para 2000: 20 000 contos
Contrapartida: Verba a retirar de Acções Integradas de Desenvolvimento - Diversas, do mesmo Programa (pág. 347 do PIDDAC).

A Sr.ª Presidente: - Vamos, agora, votar as propostas 765-C e 766-C, também apresentadas pelo CDS-PP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Eram as seguintes:

Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Programa: Requalificação Urbana
Projecto: Equipamentos Urbanos de Utilização Colectiva - Construção do Pavilhão Gimnodesportivo e Piscinas Públicas da freguesia de Olival
Dotação para 2000: 100 000 contos
Dotação para 2001: 100 000 contos
Dotação para 2002: 50 000 contos
Contrapartida: Verba a desagregar do Projecto Equipamentos Urbanos de Utilização Colectiva - Diversos, do mesmo Programa.