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O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Se me der licença, Sr.ª Presidente…

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Aquando da discussão na especialidade desta sugestão de construção do novo porto de abrigo da Aguda, para o qual está inscrita uma verba de 20 000 contos, no âmbito do Ministério do Equipamento Social, juntamente com dois outros pequenos portos de abrigo, de Angeiras e Vila Chã, o Sr. Secretário de Estado da Administração Portuária disse-me que este projecto também seria abrangido pelo Ministério do Ambiente, designadamente pelo INAG. Interpelei depois o Sr. Ministro do Ambiente relativamente a esta questão, que se mostrou desconhecedor de tal facto, concretamente de que o INAG tivesse esse compromisso. No entanto, no decurso de uma segunda resposta à minha questão, porque insisti nela, disse-me que lhe havia chegado a informação de que, afinal, parecia haver, salvo erro, 300 000 contos no INAG para o porto de abrigo da Aguda mas que, depois, me daria informação concreta sobre o assunto. Até hoje isso não aconteceu, daí que apresente formalmente esta proposta, atendendo a que o centro piscatório da Aguda, no concelho de Vila Nova de Gaia, deve, realmente, ser preservado.
Há várias décadas que se espera ver construído este pequeno porto de abrigo e um quebra-mar, para proporcionar melhores condições na faina piscatória e até maior segurança, porque já tem acontecido, de quando em vez, um conjunto de naufrágios, com perda de vidas humanas e de bens materiais avultados. Os pescadores continuam, pois, à espera de ver construído esse porto de abrigo, para poderem, naturalmente, preservar aquela comunidade piscatória, bem como para terem melhores condições. Aliás, há, inclusive, um conjunto de novos pescadores jovens que pretendem exactamente continuar a tradição dos seus pais e avós e, por isso, há necessidade de, com urgência e de uma vez por todas, até porque vários Governos o prometeram, embora isso não tenha sucedido até hoje, se proceder à construção desse porto de abrigo. Daí a necessidade de inscrever, de uma vez por todas, no Orçamento do Estado, uma verba para esse fim, a qual propomos que seja de 50 000 contos para o ano 2000 e de 250 000 contos para o ano 2001, totalizando 300 000 contos, o que, em princípio, corresponde à intenção do Governo para financiar este pequeno porto de abrigo na Aguda, no concelho de Vila Nova de Gaia.
Espero que, já que esta é a última proposta de alteração que apresento ao Orçamento do Estado para 2000, e como todas as outras que apresentei foram chumbadas, o Partido Socialista, nesta derradeira proposta, possa ter um comportamento diferente daquele que teve até agora.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 684-C, apresentada pelo PSD.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Programa: Protecção, Conservação e Valorização do Domínio Público Hídrico
Projecto: Construção do novo porto de abrigo da Aguda - Porto
Dotação para 2000: 50 000 contos
Dotação para 2001: 250 000 contos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar as restantes propostas apresentadas pelo PSD, ou seja, da 686-C à 691-C.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.ª Presidente, permite-me o uso da palavra?

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.ª Presidente, pretendo que o Grupo Parlamentar do PSD me dê um esclarecimento relativamente a quatro propostas, concretamente as propostas 688-C a 691-C. São propostas que totalizam 4,5 milhões de contos e referem-se a contratos-programa para a requalificação ambiental de Outão, Alhandra, Souselas e Maceira. Creio que no PIDDAC há uma verba para Souselas e Maceira, pelo que gostaria que, enfim, no limite deste curto intercâmbio, me esclarecessem qual o sentido e o por quê destas propostas de dotações orçamentais.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, mais uma vez, as propostas relativas ao PIDDAC, apresentadas pelo PSD, foram elaboradas pelos Deputados, círculo eleitoral a círculo eleitoral, e, neste caso concreto, pelos Deputados de Setúbal. Pessoalmente, na minha qualidade de coordenador do PSD, só garanto que o défice não aumenta com as propostas que cada Deputado, livremente, no seu círculo eleitoral, entendeu dever apresentar, aliás, como disse, num exercício já preparatório dos círculos uninominais.
Portanto, Sr. Deputado Francisco Louçã, e uma vez que não está presente nenhum dos Deputados subscritores destas propostas, não pode obter qualquer esclarecimento, na medida em que, pela minha parte, confesso, não tenho condições para explicar nem estas propostas nem qualquer outra que não seja assinada por mim.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.ª Presidente, assim sendo, peço que se autonomize a votação das propostas que referi, ou seja, das propostas 688-C, 689-C, 690-C e 691-C, embora possam ser votadas em conjunto.

A Sr.ª Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, quero solidarizar-me com a intervenção do Sr. Deputado Rui Rio, mais uma vez, embora em defesa de alguns signatários