A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar as propostas 861-C e 862-C, apresentadas pelo PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.ª Presidente, queria pedir que fossem votadas separadamente estas duas propostas, ou seja, as propostas 861-C e 862-C, do PS, porque, sendo certo que a segunda apresenta como compensação uma verba muito híbrida, a primeira apresenta uma verba claramente retirada do Instituto Nacional da Água, em concreto, para a construção de infra-estruturas hidráulicas.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação da proposta 861-C, do PS.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, do CDS-PP e do BE e a abstenção do PSD.

É a seguinte:

Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Projecto: Construção da Barragem da Fumadinha, em Aguiar da Beira - Guarda
Dotação a inscrever: 30 000 contos para 2000
Compensação: Verba a retirar do Instituto Nacional da Água "Construção de Infra-estruturas Hidráulicas - Obras e Acções Diversas em Perímetros Regados".

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação da proposta 862-C, do PS.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

É a seguinte:

Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Projecto: Complexo Paroquial, Recreativo e Cultural de Seia - Guarda
Dotação a inscrever: 40 000 contos para 2000
Compensação: Verba a retirar de "Requalificação Urbana - Projecto de Equipamentos de Cultura, Recreio e Desporto".

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação da proposta 958-C, do PSD.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Programação Financeira

Ministério Exec.
Projecto/subprojectos Ant. 2000 2001 2002 Total

Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Estação de tratamento de águas residuais de Alandroal
20 000
20 000
40 000
Valorização e recuperação do Castelo de Arraiolos
10 000
100 000
30 000
140 000
Valorização do Castelo de Montemor e zona envolvente
5000
100 000
60 000
165 000
Valorização do Castelo de Mourão e zona envolvente
10 000
40 000
70 000
120 000
Recuperação ambiental da lixeira de Viana
10 000
90 000
100 000
Reordenamento da Zona dos Mármores
25 000
125 000
100 000
250 000
Empresa inter-municipal de tratamento de resíduos sólidos
60 000
60 000
Subtotal 140 000 475 000 260 000 875 000

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar, agora, às propostas relativas ao Ministério da Cultura, começando por discutir as propostas 96-C a 99-C, do BE.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.ª Presidente, como as outras bancadas reconhecerão que estas propostas não foram apresentadas a "olhómetro", creio que podemos passar à votação!

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação das propostas 96-C, 97-C, 98-C e 99-C, do BE.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Eram as seguintes:

(96-C)
Ministério da Cultura
Programa: Recuperação de Castelos
Projecto: Castelo de Arraiolos - obras de recuperação - Arraiolos
Dotação para 2000: 15 000 contos.

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(97-C)
Ministério da Cultura
Programa: Apoio a Colectividades e Clubes Recreativos
Projecto: Sociedade Filarmónica União Artística Piedense/Sede social - realização de projecto e início de obras - Almada
Dotação para 2000: 50 000 contos.

--
(98-C)
Ministério da Cultura
Programa: Apoio a Colectividades e Clubes Recreativos
Projecto: Obras de conservação na Voz do Operário - Lisboa
Dotação para 2000: 300 000 contos.

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(99-C)
Ministério da Cultura
Programa: Apoio a Colectividades e Clubes Recreativos
Projecto: Associação Recreativa e Musical 1.º de Maio/Construção de sede social - realização de projecto (Loures)
Dotação para 2000: 5000 contos.