A Sr.ª Presidente: - Aceito, sim! Faça favor de prosseguir, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Queria, então, dizer que estou inteiramente de acordo com tudo aquilo que foi verbalizado pela Sr.ª Deputada Maria José Campos e queria ainda referir que, na anterior Legislatura, trouxemos sempre, para a discussão de todos os Orçamentos do Estado, propostas para a recuperação da Casa-Memória de Camões.
Por outro lado, não quero deixar de dizer que o facto de este processo ainda não estar terminado se prende, fundamentalmente, com a sua antiguidade e com o facto de este projecto ter ultrapassado o vector cultural, tendo hoje também um vector de natureza educacional. De facto, os protocolos assinados pela Casa-Memória de Camões, fundamentalmente com uma série de países estrangeiros, têm implicado gastos que, à partida, não se imaginariam.
Para além disso, queria salientar o facto de esta Casa-Memória de Camões estar integrada no pequeno município, da CDU, de Constância, que tem dado toda a ajuda possível a esta Casa. No entanto, aquilo que ela hoje constitui em termos nacionais e em termos europeus e mundiais não pode compaginar-se com as exíguas verbas que o Governo do Partido Socialista dá aos pequenos municípios deste país. Daí a necessidade de mais esta verba para que esta Casa-Memória possa ser uma realidade.

A Sr.ª Presidente: - Muito bem! Precederemos, então, à votação conjunta das propostas 101-C, do PS, e 486-C, do PCP. Os Srs. Deputados do Partido Socialista não se opõem?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, estamos de acordo, na medida em que a alteração que foi feita vai no sentido da proposta que tínhamos feito. Para além disso, há a garantia, que penso que posso aqui produzir, de que isto será levado a bom porto.
Mais: também posso dar a garantia indirecta de que o que for necessário para o equipamento final da Casa será satisfeito. Temos, aliás, conversado sobre isto e esta é, de facto, uma obra importante que acompanhamos desde o seu lançamento, há mais de uma década.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira acabou de dizer que dá a garantia de que, se isto for inscrito, se faz. Como tal, faço uma pergunta: o PS não está em condições de dar a garantia de que se farão as outras obras que estão inscritas no PIDDAC?!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Fugiu-lhe a boca para a verdade!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não complique!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado Rui Rio ficou muito cansado com a questão dos círculos uninominais e com as propostas com as quais ele não está de acordo!
Como sabem, em obras deste tipo há sempre a necessidade de proceder a alguns pequenos arranjos. Ora, existe exactamente a garantia de que se podem resolver os outros problemas subsequentes que não têm, necessariamente, de figurar no PIDDAC. Foi isso que eu disse, já que esta é uma obra que se arrasta há bastante tempo
De qualquer modo, o Sr. Deputado Rui Rio fica convidado - e as minhas colegas recebê-lo-ão, certamente, com muito prazer - para ir ao Ribatejo ver a Casa-Memória de Camões, onde eu também irei.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, fiquei sem saber a quem era extensível esse convite!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - A Sr.ª Presidente já esteve connosco a comer cavacas em Arouca, pelo que também teremos todo o gosto em que vá visitar esta obra!

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação das propostas 101-C, do PS, e 486-C, do PCP.

Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.

São as seguintes:

Ministério da Cultura
Programa: Obras de Recuperação de Imóveis Classificados
Projecto: Continuação da Construção da Casa-Memória Luís de Camões, em Constância, Distrito de Santarém
Dotação para 2000: 20 000 contos.

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Ministério da Cultura
Sector: Cultura
Programa: Recuperação de Imóveis com Valor Patrimonial
Projecto: Casa-Memória Luís de Camões, em Constância, Distrito de Santarém
Dotação para 2000: 20 000 contos
Compensação: Verba a retirar do Programa Obras de Recuperação de Imóveis Classificados.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à discussão da proposta 122-C, do BE.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votá-la.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério da Cultura
Programa: Recuperação de Castelos
Projecto: Torre das Águias em Brotas - obras de recuperação (Mora)
Dotação para 2000: 5000 contos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, estão em discussão as propostas 474-C a 485-C e 487-C a 497-C, do PCP.