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Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Programa: Acções de Defesa e de Recuperação do Ambiente
Projecto: Reabilitação do vale do rio Antuã (despoluição e estudo) - S. João da Madeira
Dotação para 2000: 500 000 contos
Dotação para 2001: 630 000 contos
Dotação para 2002: 100 000 contos
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do mesmo Programa.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar as propostas 807-C a 817-C, apresentadas pelo Partido Ecologista Os Verdes, relativas ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Eram as seguintes:

(807-C)
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Programa: Protecção, Conservação e Valorização do Domínio Público Hídrico
Projecto (a criar): Reconversão do sistema de intercepção de águas residuais da cidade e porto de Sines
Dotação para 2000: 472 500 contos.

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(808-C)
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Programa: Rede Nacional de Áreas Protegidas
Projecto (a criar): Zona ribeirinha do Tejo - Olho de Boi
Dotação para 2000: 100 000 contos.

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(809-C)
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Programa: Protecção, Conservação e Valorização do Domínio Público Hídrico
Projecto: Protecção e Requalificação do Ambiente Urbano e Envolvente da Rede Hidrográfica
Subprojecto: Regularização do Rio da Moita
Dotação: 500 000 contos.

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(810-C)
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Programa: Contratos-programa na Área do Ambiente
Projecto (a criar): Drenagem e Tratamento de Efluentes (ria Formosa)
Dotação para 2000: 200 000 contos.

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(811-C)
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Programa: Protecção, Conservação e Valorização do Domínio Público Hídrico
Projecto: Protecção e Requalificação do Ambiente Urbano e Envolvente da Rede Hidrográfica
Subprojecto: Regularização fluvial e controle de cheias da bacia hidrográfica do rio Trancão
Dotação para 2000: 150 000 contos
Contrapartida: Verba a desagregar do Projecto Protecção e Requalificação do Ambiente Urbano e Envolvente da Rede Hidrográfica.

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(812-C)
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Programa: Acções Estruturais no Domínio do Ambiente
Projecto (a criar): Reabilitação de minas e pedreiras abandonadas
Dotação para 2000: 200 000 contos.

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(813-C)
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Programa: Protecção, Conservação e Valorização do Domínio Público Hídrico
Projecto a criar : Limpeza da vala de Almeirim e requalificação em todo o seu percurso
Dotação: 200 000 contos
Contrapartida: Verba a desagregar do Projecto Protecção e Requalificação do Ambiente Urbano e Envolvente da Rede Hidrográfica.

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(814-C)
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Programa: Protecção, Conservação e Valorização do Domínio Público Hídrico
Projecto a criar: Protecção, conservação e valorização do rio Tejo
Dotação para 2000: 300 000 contos
Contrapartida: Verba a desagregar do Projecto Protecção e Requalificação do Ambiente Urbano e Envolvente da Rede Hidrográfica.

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(815-C)
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Programa: Consolidação do Sistema Urbano Nacional de Apoio à Execução dos PDM
Projecto: Apoio à instalação e funcionamento de gabinetes técnicos locais
Subprojecto: Apoio à instalação e funcionamento do gabinete técnico de requalificação da Arrábida/Setúbal
Dotação para 2000: 16 585 contos.

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(816-C)
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Programa: Protecção, Conservação e Valorização do Domínio Público Hídrico
Projecto: Protecção e Requalificação do Ambiente Urbano e Envolvente da Rede Hidrográfica
Subprojecto: Regularização da vala da Salgueirinha
Dotação para 2000: 150 000 contos.

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(817-C)
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Programa: Consolidação do Sistema Urbano Nacional de Apoio à Execução dos PDM
Projecto: Apoio à instalação e funcionamento de gabinetes técnicos locais
Subprojecto: Apoio à instalação e funcionamento do gabinete técnico de requalificação de Alhandra
Dotação: 16 585 contos.