para atribuição das concessões - e são centenas de quilómetros que estão em construção e a ser lançados, neste momento! Penso que não é caso para entrarmos nesse pormenor, mas reconheçamos que são muitos quilómetros, aliás, até cansa andar a visitar estas obras pelo País!…

Risos.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Ministro, peço desculpa por interrompê-lo, mas o que pretendo saber é a que volume de investimento se referem os 177 milhões de contos inscritos no PIDDAC em Rendas/Portagens Virtuais para pagar até 2006. O que pretendo saber é, repito, a que volume de investimentos se refere este valor?
O Governo vai pagar rendas, até 2006, no valor total de 177 milhões de contos, sendo que estas rendas referem-se a um volume de investimento de x. Ora, o que eu quero saber é o montante do x.

O Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social: - Sr. Deputado Octávio Teixeira, enquanto o meu colega estiver a responder à outra questão, posso ir fazendo a conta. Tenho os números, não a soma, porém, posso dizer-lhe que se trata de um volume de investimento, de certeza, 10 vezes superior ao valor da renda. Não tenha qualquer dúvida relativamente a isso!
Devemos estar a falar de 1500 milhões de contos de investimento, pois só a SCUT da Beira Interior custa quase tanto como as rendas a pagar até este ano. Falo só numa SCUT, mas temos 10 SCUT em construção e estamos a lançar mais quatro!… Está a ver a diferença brutal entre uma coisa e outra?
Mas, ainda bem que me faz essa pergunta! Está a ver daqui a quantos anos seria possível haver estradas em todos estes sítios? O valor deve ser cerca de 1500 milhões de contos, mas posso fazer a soma rigorosa, pois tenho aqui os dados.
No que se refere à taxa de activação das chamadas telefónicas, tanto quanto ouvi sobre esta matéria, há um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça relativo a uma providência cautelar instaurada pela DECO, mas existe outro processo paralelo que, esse sim, pode ter efeitos concretos no que a PT faz ou deixa de fazer.
Porém, gostava de dizer-lhe que a preocupação que o Estado e o organismo regulador devem ter, e têm tido, é a de desenvolver uma política na área das telecomunicações que vá ao encontro dos interesses dos consumidores, possibilitando, como tem acontecido, uma descida permanente das tarifas e diversificando os serviços prestados.
O Sr. Deputado deve ser a única pessoa no País a não ver isso!... Isto é uma realidade e o senhor tem de estar de acordo com isso! De facto, as tarifas têm baixado e tem havido diversificação dos serviços prestados com base na liberalização que tem existido! Custa, mas é a verdade!
Como o Sr. Deputado vai ter oportunidade de verificar, o Instituto das Comunicações de Portugal decidiu, e bem, antecipar em seis meses a liberalização das chamadas locais e a partir de Janeiro do próximo ano todas as empresas de telecomunicações poderão operar nesse mercado, o que vai provocar uma baixa nas tarifas.
Portanto, hoje, nem o Estado nem o Instituto das Comunicações de Portugal têm de ter uma política, que não têm, de defesa da Portugal Telecom ou de defesa do antigo monopolista. Mais: o modelo que encontrámos para gestão de sectores de economia, como, por exemplo, o das telecomunicações, está a provar que é a metodologia correcta, ou seja, este sector tem um organismo regulador que é contestado pelo anterior monopolista e reconhecido pelo mercado.
Há alguns dias tive oportunidade de estar presente no congresso organizado pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações, que congrega todo o sector das telecomunicações do País (estavam presentes cerca de 1500 pessoas, de todas as empresas, de todos os sectores), e verifiquei que é unânime, neste País, o elogio feito à gestão e orientação que o Instituto das Comunicações de Portugal dá ao sector. Este organismo criou condições de melhorar a vida concreta dos portugueses com uma política que diminui as tarifas, tendo passado a haver uma diversificação de serviços.
Como é evidente, seria um crime de lesa-pátria demitir o Presidente do Instituto das Comunicações de Portugal. Pelo contrário, cada vez deverá ter mais força para conseguir concretizar a política que está a desenvolver, e bem, em prol do País, dos consumidores e dos clientes da empresa, muito diferente do que acontecia no passado, em que não havia qualquer regulação e a Portugal Telecom, como empresa única a operar no mercado, fazia o entendia. A vida é outra! Tudo mudou para melhor e penso que o Grupo Parlamentar do PCP, nomeadamente o Sr. Deputado Octávio Teixeira, estarão completamente de acordo com isso, pois, na realidade, a vida das pessoas mudou.
Sr.ª Presidente, com a sua autorização, pediria ao Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas que desse algumas indicações sobre as duas perguntas que estão por responder.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas (Luís Parreirão): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, complementando o que disse o Sr. Ministro, vou tentar esclarecer algumas das questões colocadas.
Sr. Deputado Octávio Teixeira, apenas para esclarecer um pouco melhor a questão dos 177 milhões de contos a pagar até 2006, quero dizer-lhe que se reparar na construção do PIDDAC quanto ao programa Concessões verificará que o projecto Expropriações para execução da rede concessionada não tem previsão para além de 2002, pois estão também vertidos nestes valores os montantes previsíveis de expropriações, que são muito elevados.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Esses não estão nos 177 milhões de contos!

O Orador: - Estão, sim!
Relativamente aos reequilíbrios das concessões, há que ter em conta que quando o Estado contrata uma concessão fá-lo com base em determinados pressupostos de receita da concessionária. Assim, nestes contratos tem sempre uma intervenção decisiva a sua parte financeira, uma vez que o seu equilíbrio decorre do contrato de financiamento das concessionárias com as entidades financeiras.