um grande atraso em matéria de estradas. Não diabolizo o regime SCUT, acredito que tem algumas potencialidades, mas não da forma descontrolada como o Governo está a proceder. É que o Governo está a substituir investimento público por investimento privado que vai ser pago mais tarde. O sector público pagará na mesma, só que será a próxima geração a fazê-lo, isto é, serão os nossos filhos a pagar as estradas que o Sr. Ministro quer inaugurar agora.
Isto que eu disse tem a ver com outra questão, Sr. Ministro. Um pouco na linha do que há pouco dizia o Sr. Deputado Octávio Teixeira, precisamos de saber quais são os encargos que o Sr. Ministro está a contrair para o futuro…

O Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social: - Já o disse!

O Orador: - Não, peço desculpa!
Com o devido respeito, o Sr. Ministro ou não entendeu ou não quis entender a pergunta do Sr. Deputado Octávio Teixeira.
Por mim, percebi-a perfeitamente: os cerca de 177 milhões de contos que estão inscritos em PIDDAC são relativos a um conjunto de SCUT que o senhor não disse quais são. Portanto, não sabemos, nem o Sr. Ministro saberá neste momento, a quantas estradas em regime SCUT se refere aquela verba de cerca de 177 milhões de contos.
Contudo, a minha pergunta é outra: face à totalidade de estradas em regime SCUT, que estão lançadas e àquelas cujo lançamento o Sr. Ministro anuncia para este ano, no valor de 1500 milhões de contos, queremos saber qual é o encargo contraído em termos de portagens virtuais para os próximos anos.
Assim, uma de duas, repito: ou o Governo não sabe o que está a fazer, não sabe quais os encargos que está a assumir para futuro, não sabe quanto vai custar tudo isto e, então, isso é uma irresponsabilidade, ou então o Governo tem essas contas já feitas e, assim sendo, tem obrigação de trazê-las à Assembleia, pois nós temos o direito de saber quais os encargos que estas opções políticas vão acarretar para os próximos anos.
Assim, Sr. Ministro, peço-lhe, mais uma vez - e é a quarta vez que o faço! -, que nos dê uma previsão dos encargos que estão a ser assumidos com a concessão das estradas em regime SCUT, pois precisamos de saber quais são os encargos que estão a ser assumidos para os próximos anos.
Mudando de assunto, gostava de colocar-lhe uma questão, que já coloquei há dias, durante o debate na generalidade, mas, perante a ausência de resposta, coloco-a de novo, agora: está pedida uma autorização legislativa para que o Governo possa legislar no sentido de criar um preço especial para os combustíveis utilizados pelos profissionais de transportes.
Ora, queríamos saber qual é o alcance deste pedido de autorização legislativa que o Governo tem em mente. O Governo pretende este pedido de autorização legislativa para quê? Qual é a percentagem que o Governo quer abater ao preço dos combustíveis que são utilizados pelos profissionais de transportes? Em consciência, precisamos de ter essa informação e julgamos que o Governo há-de ter essas contas feitas.
Passo a uma outra questão, relacionada com os telemóveis de terceira geração. Em primeiro lugar, não posso deixar de recordar que, numa reunião que tivemos em sede da Comissão de Equipamento Social, o Sr. Ministro disse que a opção do Governo pelo concurso público sem leilão e por fixar em 20 milhões de contos o valor da cada licença tinha o seu fundamento num relatório de uma empresa americana muito prestigiada e muito credível.

O Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social: - Isso não é verdade!

O Orador: - O mesmo veio a dizer o Sr. Primeiro-Ministro…

O Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social: - Lanço-lhe já um repto: mostre-me lá a gravação disso que eu disse! Isso não é verdade!

O Orador: - Sr. Ministro, é muito simples: como sabe, não existe gravação dessa reunião!

O Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social: - Ah!…

O Orador: - Como sabe, Sr. Ministro, a reunião não foi gravada, portanto, não me peça a gravação, porque sabe que ela não existe! Só que não se tratou de uma conversa a dois, mas, sim, em sede de comissão, pelo que foi ouvida por várias pessoas.
Mas vou dizer-lhe mais, Sr. Ministro: felizmente as reuniões em Plenário são gravadas e o que o Sr. Primeiro-Ministro disse está gravado - aliás, em cima da minha secretária encontra-se o Diário da Assembleia da República que reproduz o que o Sr. Primeiro-Ministro disse em Plenário e se quiser, esperamos um pouco, irei ao meu gabinete buscar o Diário e leio-o aqui.
De facto, o Sr. Primeiro-Ministro disse, com toda a clareza, que a decisão do Governo fundamentou-se num relatório da empresa americana que foi avalizado pelo Instituto das Comunicações de Portugal. Só que, quando fomos ver o tal relatório, verificámos que o mesmo não fundamenta nem a opção pelo concurso público sem leilão nem a questão dos 20 milhões de contos; pelo contrário, relativamente à questão do leilão, o relatório é explícito ao dizer que o Governo já tinha optado contra o leilão. Portanto, o relatório não se pronuncia a favor nem contra; diz é que se trata de uma opção que o Governo já tinha tomado.
Quanto ao facto de o valor de cada licença ser fixado em 20 milhões de contos, em lado nenhum do relatório encontrei fundamento para tal opção.
Assim, Sr. Ministro, vejamos qual é o ponto: V. Ex.ª e o Sr. Primeiro-Ministro optaram por lançar um concurso público sem leilão e por fixar em 20 milhões de contos o valor de cada licença, todavia disseram-nos que essa opção tinha o respectivo fundamento técnico num determinado relatório,…

O Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social: - Mentira!