O Orador: - … mas fomos verificar e, afinal, esse relatório não fundamenta coisa nenhuma!
Portanto, Sr. Ministro, a questão que se coloca, novamente, é a de saber qual foi o fundamento da opção tomada: porquê 20 milhões de contos e não, por exemplo, 30, 50, 60 ou 10 milhões de contos?
A este propósito, deixe-me dizer-lhe que os jornais de hoje anunciam o resultado do concurso - aliás, é curioso ver a forma como o fazem: publicam em pequenas notícias o que se passou e porquê? Porque aquilo que é o concurso público para o negócio mais importante dos últimos anos, afinal, mais pareceu um ajuste directo, como eu próprio já disse em tempos, neste Plenário. Isto é, "mascarou-se" de concurso público o que, na prática, foi um ajuste directo.
Toda a gente sabia a que empresas iam ser atribuídas as licenças, o Governo andou a "enredar" o assunto num concurso público, no entanto, toda a gente sabia a quem iriam ser atribuídas as licenças…! Afinal, o relatório aí está a confirmar o que eu digo - aliás, o Sr. Ministro vai, certamente, homologar os resultados do concurso, mas não houve qualquer surpresa, uma vez que toda a gente já sabia, repito, quem ia ganhar o concurso.
Mais uma vez, o Sr. Ministro vai ser tentado a responder, dizendo que "os senhores são contra o desenvolvimento, são contra os telemóveis de terceira geração... Mas, o que as pessoas querem é ter os telemóveis e que venham depressa e em força…", e certamente vai orgulhar-se por ter sido o ministro que vai pôr no terreno os telemóveis de terceira geração.

O Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social: - É a decisão de que mais me orgulho desde que sou Ministro!

O Orador: - Quero é dizer-lhe, Sr. Ministro, que mesmo que não houvesse ministro haveria telemóveis de terceira geração. Há-os em Espanha, em França, em Itália, na Alemanha, em toda a Europa, pelo que seria impossível não haver em Portugal. Mesmo sem ministro, haveria telemóveis de terceira geração! O que lhe competia fazer, em primeiro lugar - e é para isso que é importante haver ministro -, era assegurar que o concurso seria sério, independente, honesto,…

O Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social: - E não é?

O Orador: - … sem nenhum tipo de suspeição,…

Vozes do PS: - E não é?

O Orador: - … sem que fossem previamente conhecidos os resultados como, afinal, se vê que foram.
Em segundo lugar, era suposto que o ministro que tutela o sector asseguraria plena e verdadeiramente os interesses do Estado e garantiria o melhor encaixe financeiro possível para o Orçamento do Estado. Era esta a sua obrigação e, quanto a estes dois pontos que lhe competia assegurar, V. Ex.ª nada fez.
De facto, os telemóveis de terceira geração chegarão ao público no tempo em que o senhor tutela o sector, mas apesar de si. É que todos os domínios em que o Sr. Ministro teve de tomar decisões, decidiu mal, ou, pelo menos, fê-lo mal no que respeita àqueles dois pontos que referi.
Passando a um outro ponto, Sr. Ministro, direi que a matéria da habitação é uma área "desprotegida" no PIDDAC do seu Ministério. No que se refere aos programas sociais mais importantes, verifica-se uma diminuição de verbas para 2001 em comparação com o ano 2000.
Por exemplo, no que diz respeito aos apoios a fundo perdido para os programas de realojamento de famílias residentes em barracas, a verba diminui de 28 para 23 milhões de contos; a verba consignada ao programa que se refere à reabilitação do parque público de arrendamento e de bairros públicos diminui de 6,6 para 6,3 milhões de contos; as verbas afectas ao programa de apoio à reabilitação do parque urbano antigo passam de 6 para 5 milhões de contos, decrescendo, pois, 1 milhão de contos.
Ora, Sr. Ministro, basta ir à varanda do Palácio de São Bento e olhar apenas para os prédios que a nossa vista alcança para verificar que só para a respectiva reabilitação gastar-se-iam os 5 milhões de contos que estão previstos no PIDDAC para 2001 relativamente à reabilitação de todo o parque urbano antigo. Repito: não é sequer necessário ir mais longe do que as casas que se avistam do Palácio de São Bento para que aquela verba fosse gasta na recuperação das mesmas.
Já agora, também lhe digo que se, em vez de irmos à varanda da frente, formos olhar para as traseiras do Palácio, verificaremos que para aí já não falta dinheiro pois, para a residência oficial do primeiro-ministro, V.V. Ex.as inscrevem uma verba de 1 milhão de contos! E, já agora, agradecia que me esclarecesse melhor este assunto.

Protestos do PS.

Isto não será exagerado? Então, estão inscritos 5 milhões de contos para a reabilitação do parque urbano antigo e, depois, justamente para 2001, ano em que diminuem os apoios à habitação, está inscrita uma verba de 1 milhão de contos para a residência oficial do Primeiro-Ministro? É que se entra água na residência oficial do Primeiro-Ministro, repare-se o telhado; se há fissuras nas paredes, reparem-se… Mas 1 milhão de contos não se destinam apenas à recuperação de telhados ou de algo que esteja muito estragado…! Cheira a sumptuário…!
Já agora, gostava que o Sr. Ministro me esclarecesse e me dissesse o que se espera fazer na residência oficial do Primeiro-Ministro que monte a 1 milhão de contos.
Uma outra questão que quero colocar tem a ver com a Portugal Telecom. Não vou alongar-me sobre esta matéria e faço minhas as palavras do Sr. Deputado Octávio Teixeira acerca do assunto, no entanto, quero referir um ponto: o Sr. Ministro tenciona dar alguma orientação à PT no que respeita às taxas de activação? É que sabemos qual é o alcance da decisão judicial nesta matéria, mas gostávamos de saber se, do ponto de vista da tutela, o Sr. Ministro vai ou não dar alguma orientação à PT em matéria de taxas de activação.
A propósito da PT, gostava de colocar-lhe mais uma questão: é sabido que a PT acabou de comprar a totalidade do capital da Lusomundo. Isto quer dizer que a PT passou a ser proprietária, entre outras coisas, dos jornais Diário Económico, Diário de Notícias e Jornal de Notícias, da TSF,