Sr.ª Presidente para autorizar a Sr.ª Secretária de Estado a dizer alguma coisa sobre isso - gostava de dizer o seguinte: nesta matéria, como é evidente, todos os governos têm objectivos muito concretos para cumprir e um dos objectivos que sempre houve no plano da habitação em Portugal foi o de acabar com as barracas.
Ainda ontem vi na televisão um anúncio de informação da Câmara Municipal de Oeiras - não estou a dizer que seja propaganda política - a dizer que vai começar o novo milénio sem barracas. Isso é verdade, pois corresponde a um objectivo que o Governo do Partido Socialista tem tido nestes últimos cinco anos.
Quando chegámos ao governo, em 1995, estavam programados 5% do Programa PER e 3% estavam realizados e tenho aqui os números para o caso de alguém ter dúvidas. Temos muito gosto em dizer que os meios que temos previstos neste Orçamento permitem-nos afirmar que, até ao fim desta legislatura, estarão terminadas as barracas, nomeadamente nas zonas com maior impacto no País - não é só em Oeiras.
Neste momento, temos acordos de construção de habitação social, que não têm só a ver com barracas, com 166 câmaras no País, o que é extremamente importante. Posso dizer-vos que já temos aprovados mais de 80% do total da construção, que tem de ser feita, e grande parte dela já está em construção. Só para lhe dar um exemplo, a diferença entre 1995 e 1999 é a seguinte: em 1995, foram construídas cerca de 700 casas no âmbito deste programa e, em 1999, foram construídas cerca de 7000.
Está a ver, portanto, aquilo que tem sido feito na área da habitação. O trabalho que tem sido feito pelos governos apoiados pelo PS e aquilo que tinha sido feito no passado nada tem a ver uma coisa com a outra…
Falo de Oeiras e estou a ver um Deputado de Gaia que confirma tudo o que estou a dizer. Se falássemos de Gondomar podíamos dizer o mesmo, que é para não começarem a dizer que são só as câmaras do Partido Socialista... Não, é também Matosinhos. São 166 câmaras no País.

A Sr.ª Presidente: - Matosinhos é do PS.

O Orador: - Matosinhos é do PS mas não podemos fazer isso só nas câmaras do PSD! Tem de ser nas do PSD, nas do PS, nas do Partido Comunista… Ainda ontem vi que a Moita entregou 42 habitações no âmbito do Programa PER. Há programas desta natureza por todo o País. É um programa que está a ser feito numa lógica diferente do que era feito no passado; hoje há um ordenamento diferente dos sítios onde os bairros estão inseridos, com equipamentos, tendo em vista acabar os guetos, o que é muito importante.
Esta é, pois, uma das áreas de intervenção na habitação e, portanto, temos os meios suficientes para desenvolver os objectivos pretendidos. Penso que não devemos ligar sempre a questão das verbas do Orçamento à secura da discussão dos números; temos de ligar as verbas para onde são utilizadas, quais são objectivos que temos e se são suficientes para cumprir os nossos objectivos.
Mas, como é evidente, temos muito mais programas de acção nesta área e, depois, se a Sr.ª Presidente autorizar, a Sr. Secretária de Estado da Habitação dará conta dos nossos objectivos noutras áreas.
Vamos agora às questões das telecomunicações relativamente à PT e à Lusomundo. O Sr. Deputado Castro de Almeida ainda não percebeu uma coisa e eu confio na sua honestidade intelectual, porque se tivesse percebido não tinha dito o que disse: a Portugal Telecom, hoje, não é uma empresa do Estado, uma vez que a última parte que o Estado ainda tem na empresa está a ser privatizada, neste momento.
Portanto, a PT não é do Estado, pois tem uma assembleia geral onde a esmagadora maioria do capital é privado, e a empresa compra e vende o que entende sem ter de perguntar nem de solicitar qualquer autorização ao Estado. Tem é de solicitar autorizações ao conselho de administração, nos casos em que os estatutos o prevêem, ou à assembleia geral onde o Estado tem uma pequena representação, que dá para pouco relativamente a decisões desta natureza.
O Sr. Deputado está, portanto, enganado e ainda não percebeu que a PT já vai na quinta fase de privatização e que esta fase é praticamente a privatização total da empresa. Ora, esse tipo de questões nada tem a ver com o Estado, mas, sim, com as decisões estratégicas que a empresa entende por bem tomar.
Se me pergunta se eu sabia que a PT ia comprar à Lusomundo e se eu sabia quanto é que custo, devo dizer-lhe que isso é uma coisa sem qualquer sentido, pois nem o Estado nem o Governo têm de saber. Nem sabe! São decisões estratégicas tomadas todos os dias. As empresas de telecomunicações fundem-se todos os dias, umas com as outras, compram e vendem empresas... É um movimento que é coordenado pela Comissão de Mercados de Valores Mobiliários e pelas instituições que têm a ver com isto. Nem é o Instituto das Comunicações de Portugal, que é o agente regulador de outras coisas mas não da questão da estratégia empresarial. A assembleia geral e o conselho de administração é que tomam conta disso. O Estado tem um representante na assembleia geral que representa a parte do capital que, neste momento, vai ser alienada e quem nomeia o presidente é a assembleia geral. O senhor está equivocado quanto ao funcionamento das empresas deste país.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Não estou, não!

O Orador: - Mas depois podemos conversar sobre isso e poder-lhe-ei dar alguma ajuda para podermos esclarecer essa matéria. As assembleias gerais é que nomeiam os conselhos de administração. O Governo não nomeia ninguém, Sr. Deputado. O senhor ouviu o Dr. Pacheco Pereira no Flashback de sábado, ficou desorientado e tinha de trazer para aqui uma questão que ele também referiu.
No entanto, ele é mais para as questões soviéticas antigas... É mais especializado nisso, por isso é normal que não saiba como é que funcionam as empresas. Mas o senhor é uma pessoa da economia real e era normal que soubesse que um conselho de administração é eleito por uma assembleia geral, não é o Governo que elege. Já no tempo dos seus governos não era assim?! Isso já está tudo ultrapassado, já é de outro tempo.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Eu sei!

O Orador: - Não sei se o senhor sabe! Pelos vistos não