sabe, pois esteve aqui a dizer que o Governo é que nomeia este e aquele!

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Ambos sabemos que eu sei!

O Orador: - Isso aí deve ser piada para o Deputado Manuel Queiró, não é para mim com certeza. Sr. Deputado, peço desculpa de ter…

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Espere aí que já falo consigo!

O Orador: - Ó Diabo! Já estraguei o dia!...

Risos.

Quanto às questões concretas que colocou acerca da linha do Vale do Vouga, se não se importar, peço aqui aos meus estimados colegas que agora dêem conta das respostas a essas matérias, se a Sr.ª Presidente assim o permitir.

A Sr.ª Presidente: - Com certeza.
Tem, então, a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Habitação.

A Sr.ª Secretária de Estado da Habitação (Leonor Coutinho): - Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, vou complementar o que foi aqui dito a nível da habitação, no sentido de responder ao Sr. Deputado Castro de Almeida.
O ritmo de construção de habitação para realojamento é, actualmente, da ordem dos 7000 fogos entregues por ano. Obviamente que o Governo, ao conceder estes fundos perdidos que permitem às câmaras entregar estes fogos em todo o País, segue o ritmo das próprias câmaras. As câmaras são as donas de obra, apesar de trabalharem com fundos perdidos do Estado e com empréstimos altamente bonificados feitos por parte do Estado. No entanto, como donas de obra, elas é que programam as suas realizações e, como sabe, uma construção demora normalmente entre dois a três anos a ser feita e, portanto, é um financiamento plurianual.
Na verdade, passámos de um ritmo de cerca de 1000 fogos por ano, nos governos que nos antecederam, para um ritmo de 7000 fogos entregues por ano. Penso que é um ritmo completamente diferente mas, de ano para ano, a programação das verbas necessárias depende muito dos ritmos eleitorais das câmaras. Como há eleições autárquicas no ano 2001 as câmaras programam as suas obras de modo a concluírem-se muitos fogos nessa data, o que não quer dizer que os financiamentos não tenham incidido nos anos anteriores, em particular neste ano.
Daí a explicação da verba deste ano ser ligeiramente superior - aliás, é muito menos do que aquilo que disse em relação ao efectivamente pago - à verba prevista para 2001, mas já o ritmo de entrega de fogos será muito superior, com coerência com esta verba.
No que diz respeito aos programas de reabilitação de edifícios, que, como sabe, é uma nova prioridade, entendemos que com este programa de realojamento que está em curso, e se as câmaras cumprirem aquilo a que se obrigaram em parceria com o Governo, provavelmente, grande parte das necessidades nacionais estarão terminadas até 2003. Não serão todas, e dou-lhe o exemplo da Amadora e de Gaia, onde é impossível que tudo esteja pronto até 2003, porque houve atrasos muito grandes, todavia na grande maioria das câmaras do País estará tudo pronto. Por isso, estamos já a relançar o programa de reabilitação de edifícios arrendados com rendas antigas.
Apesar de ter sido inscrita mais verba no passado, tanto pelos governos do PSD como por nós, nunca foi gasto mais do que cerca de 2 milhões de contos, como aconteceu em 1997 que foi o ano em que se gastou mais.
Por isso pedimos a alteração da legislação para que, para o ano, os 5 milhões de contos que estão inscritos venham a corresponder a um gasto efectivo, pois este ano também previmos uma verba muito mais alta mas não foi gasta, na medida em que os particulares ou as várias câmaras municipais não a gastaram.
Assim, não se pode comparar a verba inscrita este ano com a do próximo ano, uma vez que a deste ano não foi gasta, conforme tem acontecido já há mais de 10 anos. Só esta alteração da legislação nos permitirá, para o ano, ter boas expectativas de haver uma maior mobilização das câmaras e dos particulares, o que corresponderá, provavelmente, a uma triplicação das verbas gastas.
Também no que diz respeito à reabilitação dos bairros sociais, como sabe, a política que temos seguido tem sido, por um lado, dar mais atenção a essa matéria, duplicando as verbas gastas em relação ao que era feito nos cinco anos anteriores e aumentando também a comparticipação do FEDER que se junta ao autofinanciamento.
Nesse sentido, o que podemos dizer é que de 1996 a 1999 houve uma média de 2,5 milhões de contos gastos, o que, aliás, corresponde ao dobro do que foi gasto no mandato da responsabilidade do Eng.º Ferreira do Amaral.
Assim, este ano deverão ser gastos 4,5 milhões de contos e para ano estão orçamentados mais de 6 milhões de contos, na medida em que estamos a negociar um fundo no FEDER para conseguir reforçar estas verbas.
Trata-se, portanto, de um verdadeiro reforço destas verbas de reabilitação e não de uma diminuição, uma vez que nos anos anteriores o que foi realizado foi muito inferior ao que será realizado em 2001.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes.

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes (Guilhermino Rodrigues): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, no que diz respeito à linha do Vale do Vouga ficámos a saber que se o Sr. Deputado Castro de Almeida tivesse capacidade de decisão, neste momento, estaria a modernizar a linha. Pois, posso dizer-lhe que correria um grande risco de fazer um mau investimento nas circunstâncias da fase de conhecimento que temos sobre o funcionamento da linha do Vale do Vouga e não é isso que os contribuintes esperam de nós.
A linha do Vale do Voga teve um papel extremamente importante na região - é uma linha já centenária - sob o ponto de vista do ordenamento do território e na satisfação de necessidades na região. No entanto, como em tudo na