linha do Norte, para que possa ser desenvolvida através da mesma - aquilo a que se chama o "arco do Oeste" -, outro, tem que ver com uma área extremamente importante, que é a potencial ligação do aeroporto à linha de Sintra, através do desenvolvimento dessa mesma linha do Oeste.
Quero dizer-lhe que foi feito, há dois ou três meses, um estudo de mercado e as apetências dos passageiros naquela área não são no sentido do desenvolvimento de uma linha do Oeste, como eram no passado. Ou seja, as pessoas não querem a linha do Oeste para se fazerem transportar de Torres Vedras para a Figueira da Foz. Hoje, já não são esses os objectivos das pessoas. A linha do Oeste tem de servir para os níveis de desenvolvimento do País naquela região e estamos a estudar para encontrar os novos desígnios que aquela linha tem de ter, sendo certo que vai ser desenvolvida numa lógica diferente daquela que existia no passado e, diga-se de passagem, também não era um grande desígnio, dado o estado em que tudo aquilo se encontra.
Gostaria de deixar uma nota final.
Para a linha inter-regional do Algarve temos ter uma concepção diferente, no sentido de haver uma flexibilidade de gestão de outro tipo de linhas férreas que, no passado, ainda não tivemos capacidade para ter.
Foi iniciada uma reforma na área ferroviária, foi separada a REFER, o proprietário das infra-estruturas, do detentor da exploração da área comercial, o que nos permite ter, hoje, outro tipo de desenvolvimento e de exploração dessas linhas inter-regionais.
Neste momento, no Algarve, por exemplo, mas noutros lados é igual, estamos em contacto com as associações de autarcas, com as associações de turismo para poder desenvolver de outra forma as linhas inter-regionais do Algarve, com equipamentos muito mais ligeiros, sem as infra-estruturas que existem hoje, para os colocar definitivamente ao serviço das populações e do turismo, o que, como se sabe, hoje não acontece. Há um péssimo equipamento, péssimas horas de funcionamento, pelo que, deste ponto de vista, temos de "dar a volta" à questão, para modernizar, flexibilizando de acordo com as necessidades do mercado.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministros, Srs. Secretários de Estado, não vou colocar questões como se este fosse um debate típico da especialidade.
Os Srs. Deputados das bancadas do PCP, do PSD e, curiosamente até, do Partido Socialista colocaram questões que têm a ver com opções de política geral. Evidentemente houve algumas perguntas sobre o nó do Funchalinho, a linha do Vale do Vouga, que foram essencialmente quase circunstanciais e anedóticas para colocar o Governo em dificuldades, com exemplificações de incumprimentos. Se eu quisesse ir por aí, com certeza que no PIDDAC regionalizado há muita matéria para colocar questões desse tipo, assim como podia levantar questões que colocassem o Governo perante uma ocasião em que poderia "brilhar". Se eu quisesse fazê-lo, não o faria para o Sr. Ministro mas, por exemplo, para o Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas "brilhar". Falava-lhe, por exemplo, no IP3 entre Montemor-o-Velho e Ançã - entre Trouxemil e Ançã já era mais difícil para "brilhar" -, ou na Ponte Europa. Mas se quisesse colocar alguém em dificuldades, colocaria o Sr. Secretário de Estado da Administração Portuária, que merece menos "brilhar" do que o Sr. Secretário de Estado da Administração Portuária e falava das acessibilidades rodoviárias e ferroviárias para o porto de Leixões. Mas não é por aí que vou! Não é por acaso que este debate não se transformou num debate desse tipo. Seria normalmente, nesta altura, que os Srs. Deputados colocariam as questões sobre o PIDDAC regionalizado e que o Sr. Ministro teria ocasião de responder. Mas como, por opção do Governo, esse momento já passou, porque o debate na generalidade transformou-se num debate na especialidade, podemos agora aproveitar esta ocasião para colocar questões de interesse político mais geral.
Vou seguir a mesma linha dos Deputados que me antecederam, começando pelo seguinte ponto: para as estradas, por exemplo, como já foi referido, este é um orçamento de diminuição do investimento público.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, estamos ou não a discutir o Orçamento na especialidade?

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, peço o favor de não interromper os trabalhos porque sabe que, neste momento, não tem motivo para o fazer.
Faça favor de continuar, Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Orador: - Até podíamos chegar à conclusão de que o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira não teria percebido o que eu queria dizer, o que não seria de modo algum verdadeiro, e por isso não lhe faço essa desconsideração.
Como eu dizia, este é um orçamento de diminuição do investimento público no que toca às estradas, pelo que, até se poderia dizer que, se este Orçamento não fosse aprovado, as estradas não seriam um sector a sofrer com a administração por parte do Estado. Pelo contrário, poderiam ser feitos investimentos de acordo com os duodécimos do orçamento anterior e, portanto, o Governo teria à sua disposição meios financeiros em que estaria muito mais à vontade para prosseguir a sua política no que diz respeito às estradas. Só que não é assim porque, de facto, esta diminuição do investimento é ilusória. O investimento público não é menor mas é um investimento adiado para anos que hão-de vir.
Passo para uma questão muito concreta que tem a ver com as chamadas portagens virtuais, as SCUT. Não vou perguntar ao Sr. Ministro qual é o investimento global previsto e a sua calendarizarão mas vou colocar uma questão de ordem diferente. Para mim e para o CDS-PP é relativamente tranquila a seguinte verdade: há-de haver um momento em que ao Estado não vai ser mais possível suportar os encargos financeiros com as compensações às concessionárias das SCUT. A nossa visão é a de que, num programa de 20 anos, não vai ser possível prolongar esta opção de fazer com que os orçamentos futuros suportem os encargos que hoje não são suportados com a construção das estradas. Portanto, se os utentes dessas estradas não vão pagar portagens, se as pessoas que as vão pagar são os portugueses na sua totalidade, são os contribuintes e não os utentes dessas