Quanto ao projecto, dizia-se que o concurso seria lançado em Março de 2000. Ora, não houve lançamento de qualquer concurso em Março deste ano! Quanto ao financiamento, no ano passado, estavam previstos 50 000 contos para estudos, que seriam suficientes, admitindo que, em 2001, iríamos ter a concretização deste equipamento, o qual é fundamental, do ponto de vista da segurança do transporte marítimo, ambiental e económico. Segundo julgo, é pacífico que grande parte do País vive do equilíbrio dos seus mares e este é um equipamento que reduz o risco nos nossos mares.
Pergunto, pois, o que faltou, a nível da acção, para chegarmos ao final de 2000 com a ideia de que vai ser lançado, eventualmente até ao final do ano, um concurso - o que significa que não o foi em Março passado! Significa isto também que 2001 vai ser, outra vez, um ano a marcar passo? Esta é uma questão que gostaria de ver respondida.
O segundo aspecto que consideramos importante tem a ver com a inversão (se é que esse anúncio do Governo tem conteúdo real) das prioridades orçamentais, que o Governo diz ter mas que são pouco precisas, quanto ao que se projecta para os próximos anos. Refiro-me à inversão da relação de investimento entre rodovia e ferrovia.
Em alguns casos, há indícios de que essa inversão existe, por razões que não nos parecem ambientais, embora o benefício possa vir a sê-lo. Em alguns grandes complexos industriais, desenha-se uma ligação ferroviária, com interesses que nos parecem óbvios, mas não vemos que haja propriamente uma inversão na relação comparativa nos diferentes investimentos.
Como tal, gostaríamos que o Governo nos dissesse qual é a relação entre investimento rodoviário e ferroviário. É que, a nível do transporte de mercadorias, consideramos o investimento ferroviário uma questão prioritária, do ponto de vista ambiental, mas não vemos que essa preocupação se desenhe.
Considerando que, no próximo ano, teremos o arranque do III Quadro Comunitário de Apoio, gostaríamos de saber como é que se concretizam ligações em alguns eixos e nós ferroviários para que, do ponto de vista das grandes mercadorias, se possa libertar a rodovia.
O terceiro aspecto que gostaria de ver explicitado, porque não encontro expressão orçamental para o mesmo, tem a ver com algo que o Governo também assumia como importante. Trata-se da ligação à Figueira da Foz, ou seja, a linha do Oeste, e da necessidade de ponderar uma solução de modernização daquela ligação em moldes que, segundo dizia o Governo, não seriam propriamente… Poderia ser um material novo, não pesado, ligeiro, flexível e, dizia-se, a exemplo daquela que iria ser a função preconizada pelo Governo para a ligação inter-regional no Algarve.
Não vemos que essa chamada "solução" se desenhe, pelo que gostaríamos que esta questão fosse explicitada. Isto é, para além da ideia, gostaríamos de saber o que é que, de concreto, foi feito para se começar a desenhar, em 2001, uma mudança a este nível, tal como o Governo anunciava há alguns meses atrás, pois nós não a encontramos.
São estas as primeiras questões que gostaria de ver respondidas.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social.

O Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social: - Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, vou tentar ir ao encontro das questões que colocou.
Em primeiro lugar, gostaria de lhe dizer que, na acção do Governo, tem sido clara a transformação, de uma forma definitiva, da actividade marítimo-portuária no instrumento fundamental para o desenvolvimento económico do País. Como tal, fizemos praticamente em todos os portos do País obras de enormíssima dimensão, a todos os níveis, não só no campo da actividade portuária, como num campo tão importante como o da sua interligação às cidades onde estão inseridos, o que é fundamental que aconteça.
No que toca à actividade portuária, tive muito prazer, no semestre em que Portugal exerceu a presidência da União Europeia, em desenvolver um conjunto de acções relativas ao aprofundamento de tudo o que tinha a ver com a segurança portuária e das costas da Europa.
Recordo que, nessa ocasião, tinha acabado de ocorrer o acidente com o navio Erika e que, em consequência disso, foi possível a existência de um impulso novo na União Europeia, nesta matéria, sendo que, na última reunião do Conselho de Transportes, aprovámos mecanismos concretos para dar esse novo impulso à actividade da segurança marítima. Estamos a desenvolver um conjunto de acções concretas que permitam que a actividade dos nossos próprios portos seja mais moderna e segura.
No âmbito da actividade portuária, gostaria de lhe dizer, Sr.ª Deputada, que temos uns mecanismos, denominados VTS, os Vessel Traffic Service, que servem para melhorar a movimentação dos barcos nos nossos portos e que, na próxima semana, será inaugurado o primeiro, que já está pronto, no porto do Douro e Leixões. Julgo que em Março estará concluído o do porto de Lisboa - se tem passado na zona de Algés, tem visto, da estrada, um edifício que está praticamente terminado e que estará pronto no fim do ano e demorará dois meses a ser equipado, pelo que em Fevereiro/Março, estará também concluído. Estão ainda em execução outros VTS em Setúbal e em Sines.
Ou seja, nos portos de maior dimensão, está a ser feita a construção de edifícios e a montagem de equipamentos para tornar maior a segurança nos mesmos.
Depois, existem os VTS costeiros. Como sabe,…

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Ministro, não foi essa a questão que coloquei!

O Orador: - Já vou à questão que colocou! Como compreende, tenho de começar pelo que me dá mais jeito!

Risos.

Sr.ª Deputada, também já andamos nisto há muitos anos, pelo que temos de saber como havemos de fazer as coisas!
Dizia eu que, como sabe, o projecto dos VTS costeiros está praticamente concluído e vai ser lançado o concurso para avançarmos a esse nível. Mas, como vê, temos aqui todo este mapa, que não lhe vou ler agora, de realizações que estão a ser concretizadas em todos os portos do País a nível de sistema de segurança, o que, como sabe, não tem só a ver com os VTS costeiros e portuários. Tudo isto soma a módica