vida, as coisas vão-se alterando, foram aparecendo outros meios de transporte, a ocupação do território foi-se alterando e, hoje, a linha do Vale do Voga não corresponde da melhor forma às necessidades de transporte da região. Não é por ser a linha do Vale do Vouga mas porque, repito, entretanto, muitas das coisas se alteraram até sob o ponto de vista do ordenamento do território.
Na realidade, antigamente o ordenamento do território, há 100 anos, era feito tendo por base o caminho-de-ferro, e este era o suporte, a base, das deslocações das pessoas, mas o certo é que a partir do momento em que apareceram outros modos de transporte, nomeadamente os autocarros e, depois, o transporte individual, todas as questões do ordenamento do território se modificaram.
Ora, hoje, as necessidades das populações não estão, fundamentalmente, a ser servidas pela linha do Vale do Voga, por isso é que lhe digo que correria um grande risco em fazer um mau investimento, pois todos sabemos que um dos problemas da CP são as linhas regionais, porque muitas delas não estão actualmente adequadas à satisfação das necessidades reais das populações.
Ora, foi com base nesse pressuposto que o Governo, juntamente com a Associação de Municípios Portugueses e com as câmaras da zona, lançou um estudo à mobilidade na região para saber quais são as necessidades efectivas das pessoas e ver qual a forma mais adequada de satisfazer essas necessidades, que poderão não passar exactamente por termos comboios que pesam toneladas a transportar três ou quatro pessoas...
Deixe-me que lhe diga que há circunstâncias em que temos de reflectir e não é fazer reivindicação pura e simples só porque existe lá uma linha que é a melhor solução. O que interessa, na minha opinião, é gastar os dinheiros públicos da forma que melhor satisfaça as necessidades da população.
Foi, pois, nessa base que o Governo lançou os estudos e está a trabalhar para saber quais são as opções a tomar no futuro. Por isso é que lhe digo, Sr. Deputado, e repito, que corria grandes riscos de fazer um mau investimento.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário Adjunto e das Obras Públicas.

O Sr. Secretário Adjunto e das Obras Públicas: - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, julgo que são duas as questões que o Sr. Deputado colocou em matéria de acessibilidade rodoviária, tendo a primeira a ver com a ligação Feira-Arrifana, que está nas obrigações do Instituto das Estradas de Portugal para o próximo ano, isto é a elaboração do projecto de execução, que não existe (existe apenas um estudo prévio), vai ser feita em 2001.
Relativamente à ponte de Entre-os-Rios, o projecto inicial não a caracterizava como uma ponte integrante de um itinerário complementar - como sabe, ela integrará o IC35 -, motivo pelo qual o projecto teve de ser reformulado. O concurso será aberto em 2001, sendo que a ponte tem um orçamento de cerca de 2 milhões de contos. É um concurso público internacional, pelo que não é previsível que gere encargos em 2001. Se isso acontecer, há, naturalmente, instrumentos para resolver essa questão. Reitera-se, pois, o compromisso de que o projecto da ponte tem de ser melhorado de forma a que possa integrar, a partir da sua construção, o IC35.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - E Arouca?!

O Orador: - O concurso de Arouca está a decorrer, como sabe, tendo sido publicados anúncios nos jornais nacionais e regionais para inquérito público.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social.

O Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social: - Sr.ª Presidente, a última questão que gostaria de esclarecer tem a ver com aquilo que eu disse ou não aqui, no Parlamento, sobre o relatório da A. T. Kearney. Aquilo que eu disse é o mesmo que vou dizer hoje. Só faltava que, para tomar uma decisão de carácter político, um Estado soberano fosse pedir e seguir um parecer de uma empresa americana! Só faltava isso!
O que eu disse, e repito, é que, para avaliação do espectro para se poder tomar a decisão relativamente à quantificação daquilo a que se chama a taxa de entrada nesse mesmo espectro, pedimos um estudo a uma empresa americana que nos forneceu o estudo, para tomarmos a decisão de natureza técnica!
A decisão de fazermos um concurso e não um leilão em Portugal - eu nunca disse outra coisa e seria gravíssimo, se a tivesse dito - é uma decisão política do Governo português, que nada tem a ver, nem nunca poderia ter, com a posição de consultor algum! É uma decisão que tem a ver com a visão que temos do presente e do futuro do País e com aquilo que consideramos dever ser o papel das telecomunicações na sociedade da informação no futuro.
Como tal, não podemos misturar as duas coisas, porque eu nunca o disse, e, nesta matéria, peso muito bem as palavras que digo. São duas coisas distintas: uma, é o estudo técnico para a quantificação do espectro, elementos esses que nos foram dados por uma empresa ou um consultor americano (aliás, o relatório foi entregue ao Grupo Parlamentar do PSD); outra, é a decisão de ser um leilão ou um concurso, que é uma decisão política, assumida pelo Governo e, em particular, por mim.
Gostaria de dizer isto aqui, mais uma vez. E é o mesmo que consta de todos os registos e gravações que possam encontrar aqui, no Parlamento, do que eu cá disse!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, gostaria de lhe fazer uma pergunta que, penso, o Sr. Ministro terá gosto em responder, dado que o senhor, pelas suas características, se assume como uma pessoa de acção.
Este ano colocámos uma questão relativa ao Orçamento do ano passado, que tinha a ver com um sistema de vigilância no nosso litoral, o VTS. Essa pergunta foi respondida pelo então Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária e incidiu, de forma clara, sobre as duas condições para a concretização desse projecto, cuja importância o Governo não contestava. Essas condições eram a existência de um projecto e o financiamento.