A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social.

O Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social: - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Manuel Queiró, tentando ir ao encontro das questões colocadas, direi, em primeiro lugar, que os contratos de concessão são publicados no Diário da República, como tal, são públicos, e o que está previsto, nestes contratos de concessão, é a realização de pagamentos até ao ano 2030. Portanto, nessa altura, já nem eu nem o Sr. Deputado seremos membros do Governo. Faltam 30 anos. Bem, o Sr. Deputado, que ainda é jovem, ainda pode ser membro do Governo, já para não falar da Sr.ª Deputada Maria Celeste Cardona, que, nessa altura, estará na força da vida.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Pareço mais jovem do que o Sr. Ministro, mas não sou!

O Orador: - O que está previsto nestes contratos de concessão, pelo menos em relação àqueles que já estão assinados neste momento, é que terminem no ano 2030. Portanto, existe uma renda a pagar durante todos estes anos, que é a única maneira de haver uma amortização mais moderada.
Gostaria de dizer que o investimento destas SCUT, que neste momento já temos assinadas, em obra, é de 1000 milhões de contos e para a manutenção e conservação, durante os 30 anos, porque este aspecto também está em causa, é de 500 milhões de contos. Estão a ser feitos neste sistema, neste momento, sete SCUT e 800 km de auto-estrada.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Há bocado eram 10 mais 4. Agora, são 7, Sr. Ministro?

O Orador: - Estou a falar das que já estão concretizadas. Há pouco, anunciei uma, cujo concurso foi aberto hoje e por isso não está aqui incluída. Estou a falar das que já estão assinadas.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Mas para 30 anos, tendo em conta a verba que está prevista, serão mais, não é verdade?

O Orador: - Sim, vai haver mais, porque o País reivindica mais estradas e os Srs. Deputados, como é evidente, como Deputados eleitos de cada um dos distritos, também reivindicam para os respectivos distritos. Aliás, ainda há pouco o Sr. Deputado perguntou como é que estavam as ligações… Como o Sr. Deputado sabe, cada vez que me pergunta uma coisa dessas, essa verba tem de vir no Orçamento para ser paga no ano seguinte, já que não há outro sítio de onde saia o dinheiro.
Como é evidente, há obras que começam a ficar prontas. Por exemplo, a auto-estrada Figueira da Foz/Coimbra, a que o Sr. Deputado se referiu, estará pronta para o ano. Abrem no dia 1 de Julho do próximo ano mais 63 km da auto-estrada para o Algarve até Castro Verde/Ourique e, no ano seguinte, abrirá toda a auto-estrada até ao Algarve. A ponte Europa estará pronta, a estrada Caldas/Santarém… Agora ia desfiar um conjunto de obras que ainda estão em curso, mas para o ano vão acabar algumas delas, umas lançadas no ano passado e outras este ano. Isto é importante. Não são só as SCUT, embora estejamos a tentar dar uma grande força às SCUT porque os portugueses precisam destas acessibilidades.
Portanto, relativamente às SCUT, repito, o prazo é até 2030 e, neste momento, não está prevista qualquer renegociação durante este tempo. Talvez quando o Sr. Deputado Manuel Queiró for ministro das Obras Públicas, o que poderá não demorar muito tempo, tenha de resolver o assunto e eu talvez esteja aqui, no Parlamento, a colocar algumas questões sobre esta matéria.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Dá-me licença que o interrompa!

O Orador: - Se a Sr.ª Presidente autorizar, podem sempre interromper-me.

A Sr.ª Presidente: - Seja, então, muito rápido, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Ministro, pedi para fazer uma previsão. Não esperava de si uma resposta inteiramente franca. Mas lembre-se do problema da ponte, em que não se tratava de pôr portagens onde elas não existiam mas, apenas, de aumentar um pouco as portagens.
Agora, imagine um problema político muito mais grave, disseminado por todo o País, que é o de ter de se passar a pagar portagens onde antes não se pagam, por motivo de necessidades financeiras ingentes do Estado. Queria saber se o Sr. Ministro entende que este problema político vai ser resolvido pelo seu Governo ou se vai descarregá-lo para o seguinte. Enfim, diz que eu serei ministro. Agradeço tanta bondade sua, mas isso está nas mãos dos eleitores. O Sr. Ministro não pode destinar quem é que vai para o próximo governo.

O Orador: - Eu quis ser simpático, mas o Sr. Deputado não aceitou a simpatia. Está bem, não vai ser ministro. É um problema seu, não é meu! Eu até gostava que o senhor, um dia, tivesse responsabilidades governativas nesta área, porque penso que o Ministério ficava bem coberto, sou franco ao dizê-lo. Costumo dizer isto sobre todos os meus "sombras", mas eles não reconhecem a sua própria função.
Mas, voltando à questão concreta, temos de ser muito frontais e muito pragmáticos. A questão da portagem da Ponte 25 de Abril é muito simples: sabe por que é que entendemos que a portagem da Ponte 25 de Abril não deve aumentar? É que, na oposição, nós defendemos outro modelo para a portagem da Ponte, nós sempre defendemos que os custos da portagem da Ponte deviam estar a ser associados aos custos de manutenção. Portanto, cada um deve assumir as suas responsabilidades.
O modelo que tínhamos para a gestão da portagem da Ponte 25 de Abril é aquele que, agora no Governo, estamos a concretizar. O modelo que defendemos para as portagens virtuais, para as SCUT, é o modelo que, enquanto nós formos Governo, será aplicado, ou seja, as populações não pagarão portagens nas estradas, durante estes anos. Governos que venham a seguir, que queiram ter outra política, terão de