O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

 

enfrentar os cidadãos relativamente à mudança desta mesma política. Mais frontalidade do que isto não é possível e é bom que os portugueses também ouçam aquilo que se passa sobre esta matéria.
Quanto aos telefones de terceira geração e respectivas receitas, quero dizer, Sr. Deputado Manuel Queiró, que as preocupações que o Partido Popular colocou, pela voz do Sr. Deputado, nas reuniões sobre esta matéria, nós já as tivemos, como vai ter oportunidade de constatar em termos das decisões finais relativas a este assunto. Tudo indica que vão ser aquelas decisões que, neste momento, constam do relatório preliminar a que tive acesso ontem à noite, e elas vão rigorosamente ao encontro das questões que não só o Partido Popular mas também o Partido Comunista Português suscitaram em relação a esta matéria do concurso dos telefones de terceira geração. Ou seja, a política que, na altura, dissemos que ia ser seguida é exactamente a política concretizada pelas empresas que entregaram as suas propostas nesta matéria.
Assim, vai haver melhor serviço, vai haver uma massificação da utilização destes telemóveis com uma cobertura geográfica do País, no primeiro ano, por duas das empresa, pelo menos, superior a 80%. As tarifas vão ser mais baixas que as actuais tarifas de GSM - isto era algo que nem passava pela cabeça da maioria das pessoas quando se começou a discutir este problema, e nós apostámos tudo nisto! - ou idênticas a elas, mas não andarão muito longe desses valores, pelo que já me foi dado oportunidade verificar. Aquilo com que as empresas estão a propor-se contribuir para o desenvolvimento da sociedade de informação, em concreto para a melhoria da qualidade de vida dos portugueses, é muito mais do que o que estávamos a prever, à partida, que pudesse acontecer.
Ou seja, as preocupações manifestadas, incluindo as do PSD, eram injustificadas. Só que o PSD colocava esta questão numa lógica de não acreditar que isso pudesse acontecer, quando vem a verificar-se não só aquilo que o PSD não acreditava ser possível como - o que vai verificar-se pelo resultado do concurso - fomos muito mais longe do que aquilo que o PSD considerava impossível poder acontecer em termos concretos.
O Sr. Deputado coloca também a questão de saber se não existirá uma desproporção e apresenta o caso espanhol. Mas o caso espanhol está bastante confuso, Sr. Deputado. Nós temos de ver uma coisa: as taxas de entrada em Portugal, comparadas com as espanholas, são quatro vezes superiores.
Mais: o Governo espanhol, em determinado momento, tentou não lançar mais licenças de telemóveis de terceira geração, mas tentou lançar mais duas licenças de GSM. E, neste momento, está criada uma grande confusão em Espanha quanto à questão de saber se o Governo pode ou não fazê-lo.
Nós optámos pelo modelo do concurso, como fizeram alguns países e outros países, ainda, optaram pelo modelo de leilão.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Não é essa a questão!

O Orador: - Eu não quero diabolizar quem optou pelo modelo do leilão, pois estão no legítimo direito de o fazer. Nos casos de países que optaram pelo leilão, se calhar, esta opção era a normal devido ao desenvolvimento destes países. Contudo, nós não optámos por esse modelo.
Vamos tratar agora da desproporção de receitas. Só podemos concluir desse modo, Sr. Deputado, quando o concurso chegar ao fim. Também como vai ter oportunidade de ver, no final do concurso, quando forem anunciadas as razões por que foi escolhida esta ou aquela empresa, é que veremos as contrapartidas de cada empresa. Ora, quando somarmos isto tudo, Sr. Deputado, então veremos se cada um de nós teve ou não razão no que andou a dizer.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Ainda assim, pagavam mais!

O Orador: - Vamos ver! Neste momento, é o que lhe posso dizer por aquilo de que já tenho conhecimento, que ainda é pouco, pois recebi o relatório ontem à noite. Reconheço que durmo pouco, mas ainda tive que dormir qualquer coisa e, portanto, não tive tempo de ler tudo. Um dos relatórios é este, que tenho comigo, mas são mais sete iguais a este, portanto, não é fácil ler isto tudo.
A primeira impressão que recolhi é a de que as empresas foram muito mais longe do que estava previsto, nesta matéria.

Protestos do Deputado do CDS-PP Manuel Queiró.

Deputado Manuel Queiró, se tiver oportunidade, e aconselho-o a fazer, leia a literatura que existe por essa Europa fora acerca dos riscos potenciais dos telemóveis de terceira geração. Não é dado adquirido que o negócio venha a ser um êxito no mundo. Não está adquirido. Isto pode ser um grande risco em termos de futuro.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Mas está com pena das empresas?!

O Orador: - Sr. Deputado, também estou. Sabe porquê? Porque trabalham nessas empresas, em Portugal, quase 100 000 pessoas. E sabe uma coisa? Se este concurso dos telemóveis de terceira geração não correr bem, se o desenvolvimento do País proveniente do desenvolvimento que resulte da introdução desta nova tecnologia ao serviço dos portugueses não correr bem, então, isso será muito mau. Repare, Sr. Deputado: nestas empresas trabalham dezenas e dezenas de milhar de portugueses que não têm outra fonte de rendimento. O sector das telecomunicações em Portugal, no ano 2001, vai ter um volume de negócios de mais de 2 000 milhões de contos. Neste momento, é o sector-alavanca da economia portuguesa. Se isto correr mal, porá em causa um sector fundamental, que pode ser um sector vital para o desenvolvimento da nossa economia. Eu estou muito preocupado e faço uma grande força, como todos fazem, para que isto corra bem. Por mim, tenho uma visão do País de que o que é bom para as empresas é bom para o País. E sou socialista! Aliás, nesta matéria, pensei que o PSD também pensava o mesmo! Entendo que, neste caso, empresas que têm tecnologia de ponta, empresas que estão a investir no campo da investigação e desenvolvimento, são empresas de que o País necessita vitalmente. Logo, tenho muita apetência