A Sr.ª Presidente (Manuela Ferreira Leite): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas.

Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, vamos iniciar o debate, na especialidade, do orçamento do Ministério do Planeamento.
Começaremos por uma intervenção inicial da Sr.ª Ministra do Planeamento, seguindo-se-lhe os pedidos de esclarecimento que os Srs. Deputados entenderem pertinente formular sobre as matérias que a Sr.ª Ministra tutela, esperando que, entretanto, compareçam os restantes membros da equipa do Ministério das Finanças.
Tem a palavra a Sr.ª Ministra do Planeamento.

A Sr.ª Ministra do Planeamento (Elisa Ferreira): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, nesta discussão, a nível de Comissão, apenas quero sublinhar alguns aspectos relativos à proposta do PIDDAC para o ano de 2001.
Esses aspectos, que pretendo sublinhar, são, em particular, os seguintes: o facto de continuar a considerar-se, em Portugal, um processo de desenvolvimento do País muitíssimo ligado a um forte empenho, em termos de investimento, por parte do investimento público, de modo que Portugal consiga articular e conciliar duas estratégias absolutamente fundamentais, sendo de realçar, por um lado, a contenção no uso dos recursos próprios, por forma a garantir os equilíbrios macroeconómicos, que devemos respeitar, e, por outro, e apesar disso, conseguir continuar num esforço brutal de mobilização desses recursos, que, no fundo, são os recursos próprios do investimento público, no sentido de continuar a utilizar esse investimento como forte motor do desenvolvimento da economia.
Portanto, o primeiro ponto que eu gostaria de sublinhar é, de facto, o da articulação, que nos parece particularmente importante, entre conseguir-se, no ano 2001, aumentar o investimento público na ordem dos 15,6%, que é um valor muitíssimo elevado, conciliando isso - e esta é, para nós, uma condição de virtuosidade desta proposta - com uma poupança dos recursos estritamente de origem nacional, os quais são mobilizados, apenas, em 4,5%.
Ora, isto significa que, em termos do investimento, o PIDDAC foi construído através de uma análise ministério a ministério, como foi dito no discurso de apresentação do Orçamento, e projecto a projecto, construindo, a partir do zero, o investimento público para o ano 2001, num cruzamento estrito entre o fecho do QCA II, o arranque do QCA III e os recursos nacionais.
Portanto, repito: cada escudo nacional teve a sua utilização máxima, tendo sido articulado com o fecho de QCA II e com o arranque de QCA III, até ao limite possível, de modo a garantir que fossem conciliados os dois objectivos que, neste momento, nos preocupam.
Este esforço tem sido sublinhado e, de algum modo, confirmado por Bruxelas, mesmo no que diz respeito à execução dos fundos comunitários, havendo, até, um relatório da União Europeia, onde surge uma referência fortemente positiva a Portugal, juntamente com outros quatro países da União Europeia, e onde se declara que Portugal figura entre os países que melhor executaram os fundos comunitários.
Por outro lado, relativamente ao QCA III, também é de sublinhar que, enquanto há uns 15 dias, quando eu estive nesta Comissão, Portugal tinha aprovados 250 milhões de contos de candidaturas ao QCA III, neste momento, esse montante já é de 400 milhões de contos de investimento, o que significa que a máquina de aprovações está completamente no terreno e está totalmente lançado o QCA III.
Portanto, esta era uma primeira nota, que nos parece importante ter em mente.
Passo a referir uma segunda nota que tem a ver com todo o trabalho de articulação com o Conselho Económico e Social e com o debate e discussão acerca do PIDDAC, não só a nível de todos os ministérios, mas também a nível dos outros agentes e de outras entidades envolvidas.
Na verdade, acabámos de receber uma carta do Conselho Económico e Social sobre essa matéria, sublinhando o carácter inovador do trabalho feito durante este ano e reconhecendo que, pela primeira vez, se percebeu, exactamente, qual foi o resultado, qual foi o fruto dessa discussão, havida no Conselho Económico e Social, por lhe terem sido enviadas as respostas, pergunta a pergunta, questão a questão, a todos os itens que o Conselho Económico e Social colocou à apreciação do Governo.
Por outro lado, foi feita uma versão das Grandes Opções do Plano, em que se sublinhava quais as alterações que tinham sido feitas, depois da primeira apresentação do documento a esse Conselho, o que deu origem a uma carta extraordinariamente simpática, por parte do Presidente do Conselho, que me apraz também sublinhar.
A terceira nota que refiro é a da grande preocupação de reequilíbrio que existe neste orçamento e neste PIDDAC. Reequilíbrio, em termos de sectores, entre aquilo que são as dimensões de grande despesa, que continuam a ser dominantes como grandes áreas de investimento - a educação, a formação dos recursos humanos, os equipamentos, o ambiente, os recursos ligados à promoção da produtividade na economia e na agricultura - e a conciliação sectorial entre essa dimensão de vulto e os sectores estratégicos, aparecendo com um crescimento muito grande sectores que, tradicionalmente, não tinham esta importância no investimento nacional.
Assim, sectores como a cultura, a ciência, a tecnologia, bem como algumas áreas da educação, da inovação ligada à introdução dos novos meios informáticos, conciliam-se, de uma forma muito clara, com o peso, por exemplo, do transporte rodoviário, que é uma nova aposta importante, em termos dos investimentos do equipamento social, e com o peso brutal, o crescimento brutal, em áreas como o ambiente e o ordenamento, que, de facto, crescem extraordinariamente.
Estes reforços são articulados com uma cuidada gestão, também, do Fundo de Coesão e dos restantes fundos comunitários, o que permite reforçar, ainda mais, estas tendências. O reequilíbrio de que estava a falar-lhes não só se nota em termos sectoriais, puxando por sectores, que tradicionalmente não podiam beneficiar de apoios tão fortes, como se nota, também, entre o interior e o litoral e também entre a região de Lisboa e Vale do Tejo e o resto do País.
Por exemplo, entre a região de Lisboa e Vale do Tejo e o resto do País, é manifesta a posição que está subjacente, quer ao PIDDAC 2001 quer ao de 2000 - e note-se que o PIDDAC de 2000 e de 2001 corresponde aos primeiros anos de programação do QCA III -, crescendo o investimento público na região de Lisboa e Vale do Tejo 18%, enquanto que o investimento público em todas