as outras regiões do País cresce acima de 60%, o que é perfeitamente marcante.
Uma outra nota importante é a do reequilíbrio entre Lisboa e Vale do Tejo e o norte do País, que são as duas regiões mais populosas. De facto, se observarmos os indicadores ou tomarmos como nota o PIDDAC de 1995 veremos que tínhamos um investimento público, no norte do País, NUT II - Região Norte, que era cerca de metade do investimento público em Lisboa e Vale do Tejo.
Neste momento, em 2001, olhando-se para o investimento público nas duas regiões, vemos que elas ascendem a valores extraordinariamente semelhantes, isto é, o norte é reequilibrado, relativamente a Lisboa e Vale do Tejo, depois de períodos de aposta estratégica e que todos nós assumimos na área mais forte do País, pelo seu poder polarizador e de arrastamento sobre o resto do País.
Observando a relação interior/litoral, se tomarmos os distritos considerados interior do País onde existem os tradicionais problemas de desenvolvimento, nota-se que, em termos de investimento/habitante, o investimento previsto para essas regiões do País é 25% superior ao investimento previsto para a média do País e é também superior ao investimento/habitante previsto para as zonas litorais.
Portanto, sendo este o quadro geral deste PIDDAC, o que quero realmente sublinhar são estes aspectos, que me parecem balizadores da discussão: por um lado, a articulação entre os fundos nacionais e os fundos comunitários; por outro lado, os grandes objectivos estratégicos de reequilíbrio entre sectores da economia nacional e, depois, em termos espaciais, entre o interior e o litoral e entre o Norte e a região de Lisboa e Vale do Tejo, como símbolo de um reequilíbrio da capital relativamente a todo o resto do País.
Agora, ficamos ao dispor VV. Ex.as para responder às questões que queiram colocar-nos.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Vasconcelos.

A Sr.ª Luísa Vasconcelos (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, começo por saudar a Sr.ª Ministra e os Srs. Secretários de Estado. Quero retomar um tema que tem sido uma preocupação recorrente desta Assembleia, designadamente deste grupo parlamentar.
Este tema tem, precisamente, a ver com a parte final da intervenção da Sr.ª Ministra e relaciona-se com o reconhecimento de uma persistente dicotomia do nosso território nacional, podendo identificar-se uma faixa litoral no nosso país com índices de crescimento e de desenvolvimento que apresentam desempenhos substancialmente acima dos da média da performance que ocorre em distritos ou zonas, sejam de interior, sejam de zonas com características de interior.
Nós sabemos que o tipo de intervenção, que poderá ser tomado na correcção dessas assimetrias pode assumir variadíssimos contornos. No entendimento deste grupo parlamentar, a intervenção ou o vector corrector, que terá maior alcance, realiza-se através do investimento público, da infra-estruturação e da diversificação desse investimento, sempre actuando num duplo sentido, seja de atenuação das pressões, que são progressivas em áreas de maior desenvolvimento, seja no sentido da correcção do menor desempenho dessas zonas menos favorecidas.
Assim sendo, a questão que, neste momento, coloco à Sr.ª Ministra consiste em pedir-lhe que nos apresente, se possível no âmbito da especialidade, a demonstração da forma como a alocação das verbas através do Ministério do Planeamento permite, de facto, auxiliar na correcção das zonas menos favorecidas.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra do Planeamento: - Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada, considero pertinente a questão que me coloca, na medida em que um compromisso político deste Governo foi o de trabalhar seriamente no reequilíbrio do desenvolvimento nacional, e penso que isso está a ser concretizado.
Mas, vou explanar-lhe um pouco melhor aquilo que quero dizer, dando-lhe um conjunto de elementos relativos ao investimento público. Assim, para lhe dar uma ideia de como é que o investimento público por habitante se distribui neste ano, dir-lhe-ei que o distrito que mais recebe por habitante é o de Beja, seguindo-se-lhe os distritos de Bragança, Évora, Castelo Branco, Portalegre, Faro, Setúbal e, por último, Vila Real. Portanto, verifica-se uma sequência, em termos de investimento/habitante que é notória.
Por outro lado, entendo que este processo de reequilíbrio não pode fazer-se anualmente, embora o ano presente o confirme, mas terá de ser feito através de uma abordagem plurianual e é isso que o Governo do Partido Socialista tem vindo a fazer, reforçando o investimento nas zonas do interior do País, onde os problemas são tradicionalmente mais graves. Isto leva a que, em distritos como, por exemplo, Bragança ou Vila Real, se olharmos o investimento por habitante, ou o investimento global, em 1995 e o compararmos com o investimento em 2001, veremos que foi multiplicado pelo factor quatro - aliás, se olharmos para Bragança, por exemplo, o investimento por habitante neste ano é 55% superior ao da média nacional.
Portanto, relativamente aos distritos do interior, quando se compara o investimento em 1995 com o investimento em 2001, em média, o investimento aparece multiplicado pelo factor três, o que significa, de facto, um esforço muito grande de aposta no interior e este investimento, depois, é articulado com um cuidado especial na distribuição dos fundos comunitários.
Os fundos comunitários que, neste QCA III, aparecem muito marcados pelo phasing out de Lisboa e Vale do Tejo, acabam por ter um papel redistributivo, também ele muitíssimo importante e que se nota quando nós fazemos essa alocação de fundos pelas diferentes regiões do País.
De facto, Lisboa e Vale do Tejo tem um cronograma financeiro muitíssimo claro e que tende para o desaparecimento do apoio, no ano 2006, o que significa que os factores de multiplicação para as outras regiões, que não Lisboa e Vale do Tejo, são particularmente fortes. Portanto, o QCA III relativamente ao QCA II, acaba por ter crescimentos na ordem das três vezes mais, quatro vezes mais, por zonas do País.
Acresce a este aspecto, o facto de se ter lançado um conjunto de infra-estruturas com um carácter muito forte de antecipação, relativamente àquilo que aconteceria, se tivesse sido usado outro método na programação dessas infra-estruturas. Estou a falar, em particular, das acessibilidades ligadas às SCUT e a outros processos de concessão, que acabam por permitir que seja feito um investimento que, neste momento, é da ordem dos 253 milhões de contos,