investimento público independentemente do cumprimento desses objectivos macroeconómicos.
Relativamente ao distrito de Santarém, gostaria de sublinhar, antes de mais, duas ou três notas que devem ser tomadas em conta quando se faz esta comparação anual.
O distrito de Santarém tem tido este ano uma série de obras muito vultuosas a finalizar, obras essas que acabaram por estar contabilizadas no PIDDAC do ano passado. Entre outras, faço notar a ponte sobre o rio Tejo em Santarém, que é uma obra que ficou concluída, mas que estava orçada no PIDDAC do ano passado em 4,8 milhões de contos. Ora, esse montante desaparece do PIDDAC deste ano porque a obra acabou.
Existe também a variante de Tomar, uma obra que está igualmente em conclusão, que estava orçada no ano passado em 3,1 milhões de contos, e este ano já só tem 1,3 milhões de contos. Portanto, perde aqui 1,8 milhões de contos.
Depois, há o hospital distrital de Tomar, obra também em conclusão que no ano passado estava registada em 2,6 milhões de contos e este ano tem 1,3 milhões de contos. O que significa que perde 1,3 milhões de contos.
Há ainda Abrantes/Mouriscas, que no ano passado tinha 2,2 milhões de contos orçamentados e este ano tem 0,7 milhões de contos. Isto significa que perde 1,5 milhões de contos.
Tudo isto somado ascende a um montante de cerca de 7 milhões de contos a menos do que no ano passado, precisamente porque as obras estão a ser concluídas.
Há ainda investimentos não incluídos no PIDDAC, mas que incidem sobre o distrito de Santarém, concretamente o investimento na concessão do oeste, na SCUT Vias ou SCUT da Beira Interior e na Brisa. No distrito de Santarém, a concessão do oeste passa de 1,1 milhões de contos, em 1999, para 22,9 milhões de contos, em 2000 e 52,2 milhões de contos em 2001.
Portanto, estes três investimentos, todos em estradas, ascendem, em 2001, a 52,2 milhões de contos e não estão no PIDDAC, por isso se fizer um investimento de interesse público relativamente ao distrito de Santarém, este ascende a 94,5 milhões de contos em 2001, aumentando 44%, face a 2000, e 152%, face 1999.
Estes são, pois, outros investimentos de interesse público no distrito de Santarém que acrescem aos investimentos em auto-estradas, e que estão ligados, nomeadamente, ao Fundo de Coesão. Não está aqui um Polis, portanto já não sei identificar o que é, mas o apanhado que se fez mostra este crescimento em relação ao distrito de Santarém.
Gostaria de acrescentar o seguinte, determinadas zonas do País que têm problemas específicos de desenvolvimento são objecto de uma intervenção especial por parte dos fundos comunitários, através de uma conjugação integrada de investimento. Portando, em relação a estes montantes que aqui estão, para além do acesso normal das câmaras envolvidas no distrito de Setúbal aos apoios comunitários, há um investimento específico que é o AIBT (Acção Integrada de Base Territorial) que reforça os apoios aos municípios desta zona. O montante ascende a 5 milhões de contos de investimento garantido a mais do que seria um valor próximo dos 5 milhões de contos - que seria a sua quota normal de acesso aos fundos comunitários.
Estes são exemplos de alterações no distrito de Setúbal que, uma vez que as grandes obras finalizam e o investimento se mantém, se traduzem num acrescer ou numa continuação da aposta, que depois é completada com esta Acção Integrada de Base Territorial, e com investimentos como estes que acabei de referir, e que ascendem a 94,5 milhões de contos não contabilizados em sede de PIDDAC.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, aceito as suas explicações e tomei boa nota das mesmas. Mas ainda assim quero confrontá-la com a questão seguinte. Santarém é, salvo erro, o segundo maior distrito do País em termos de área, a seguir a Viseu. Se considerarmos a relação investimento versus área ou a relação investimento versus habitante, qualquer uma delas, mesmo com os dados de 2000 e 2001, Santarém continua abaixo daquilo que é a média nacional. Além disso, temos de entrar em linha de conta com as compensações. Contudo, pelo menos ao nível do PIDDAC, parece haver um tratamento que não é o ideal para o distrito de Santarém, estando aliás bem abaixo dos distritos de Setúbal e Lisboa que têm níveis de investimento per capita muito mais elevados.
Finalmente, relativamente às palavras da Sr.ª Ministra, quero registar que, tendo o Orçamento sido aprovado este ano (enfim, não vou agora entrar na discussão da forma como foi aprovado) ou estando em vias de ser aprovado, e estando já resolvido o problema da transferência do II QCA para o III QCA, não há razões objectivas para que o investimento que está previsto em sede do Orçamento não ser integralmente cumprido no ano 2001.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Ministra do Planeamento.

A Sr.ª Ministra do Planeamento: - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António Pires de Lima, agradeço as suas palavras.
De qualquer modo, em termos de complemento, gostaria de dizer-lhe, ainda, o seguinte: se o Sr. Deputado olhar para o PIDDAC relativo ao distrito de Santarém em 1995, ele era da ordem dos 13,4 milhões de contos. Em 2001, o Sr. Deputado acaba por ter um PIDDAC da ordem dos 41, 5 milhões de contos. Ou seja, estamos perante um factor de multiplicação de 3, o que, se considerarmos o período de 1995 a 2001, significa um crescimento de 209, 5%, que é substancialmente superior à média nacional que é de 180%. Portanto, há uma mudança.
Contudo, naturalmente que também tem de se perceber o seguinte: por um lado, nas comparações de capitações, e apesar de elas não estarem inscritas no PIDDAC, cada vez é mais importante somar aquilo que são os outros investimentos, nomeadamente no caso de Santarém que é uma área particularmente sensível nesse aspecto, ou seja, os investimentos em matéria de ambiente vão ao Fundo de Coesão ou ao Programa Operacional do Ambiente, e portanto não aparecem normalmente aqui em sede de PIDDAC, a não ser que sejam objecto de algum contrato-programa ou de alguma intervenção partilhada com o investimento da administração central; por outro lado, parte dos grandes problemas de Santarém, para além do problema do ambiente, são os problemas das acessibilidades. E o facto