A Oradora: - Então, se tem o valor, faça a conta na máquina de calcular, que é simples, e dá-lhe 55% a mais! Dá, Sr. Deputado!
Portanto, isto é, de facto, uma aposta no desenvolvimento do interior.
Peço-lhe desculpa, Sr. Deputado, mas acabe com esse exercício de contas, porque, de facto, não chega a lado algum! Sr. Deputado, se não retirar as componentes que, por seu livre arbítrio, resolveu que devia tirar, tem de chegar à conclusão que, mesmo esses seis distritos que o Sr. Deputado está a contabilizar, têm, em média, um investimento por habitante superior à média nacional e superior aos distritos mais ricos. E se o Sr. Deputado quiser ter a amabilidade de incluir como distritos do interior e com problemas de desenvolvimento Castelo Branco, Évora e Beja - e peço-lhe para não os retirar assim facilmente, porque acho que não lhe assiste também esse direito -, chega à conclusão de que esses distritos do interior têm de investimento 25% a mais do que aquilo que têm os distritos do litoral, isto por habitante.
Portanto, é um facto, com o qual o Sr. Deputado tem de se habituar a viver, que foi o Governo do Partido Socialista - o PSD não o fez, talvez não tenha tido condições para o fazer - e é no III Quadro Comunitário de Apoio que seriamente se começa a fazer o reequilíbrio territorial português, e a aposta está nos números. Agora, os números têm de ser lidos como são e não como gostávamos que eles fossem construídos, de maneira a termos razão. Sr. Deputado, tem de viver com isso! Desculpe!

O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Dá-me licença, Sr.ª Presidente?

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, fico penalizadíssimo por ver que a incomodo com os argumentos que utilizo, mas quero referir e reforçar que estou seguro dos meus argumentos e da razão que me assiste.
Eu faço a minha análise em termos do processo e do esforço para o reequilíbrio das regiões do País e assento a minha análise em dizer que o esforço de reequilíbrio se faz não com subsídios, que são importantíssimos, mas com os investimentos. Os investimentos, públicos e privados, é que são a condição do progresso e é ao nível dos investimentos que quero fazer a análise.
Ó Sr.ª Ministra - já não sei bem o termo que usou, disse que eu quero… não protagonismo mas qualquer coisa que me incomodou imenso -, quero dizer-lhe que já não estou em idade de querer nada dessas coisas, porque o que tinha a fazer na vida já o fiz. O que tinha a fazer na vida já fiz! De maneira que não quero nada!… Disse-me que era… Olhe, fiquei tão tocado que já me esqueci do termo, se calhar, até foi melhor varrê-lo da minha memória. Foi "quer evidenciar-se" ou qualquer coisa desse tipo. Olhe que não!
Não fui buscar aspectos que não estão distritalizados e que estão nos PIDDAC, como, por exemplo, fundos de reequilíbrio para as concessões, em que a gente sabe, por exemplo, para que são 20 milhões de contos, que julgo que é a verba que está inscrita no PIDDAC não distritalizado; não lhe invoquei aqui o argumento, que podia ter invocado, de que, no distrito de Bragança, não há SCUT e que a sua população vai pagar impostos para fazer as compensações das SCUT, para contribuir para as portagens virtuais. Não invoquei nada disso!
Só insisto neste ponto: é que, para haver convergência e coesão nacional, os distritos mais pobres, que têm um menor nível de desenvolvimento, têm de crescer a um ritmo maior do que os que têm maior nível de desenvolvimento. Para isso é fundamental que haja investimento público e investimento privado. Principalmente nos sítios em que há menos cultura empresarial e menos cultura de iniciativa há uma maior obrigação de o investimento público ir à frente e ter uma maior incidência. É puramente para demonstrar isto que faço as comparações que faço! E não é a brincar com os números; é a qualificar os números para poder concluir sobre aquilo que contribui para os reequilíbrios ou aquilo que não contribui para os reequilíbrios.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - É relacionado com isto ou não?

O Sr. Rui Rio (PSD): - É relacionado com isto.

A Sr.ª Presidente: - Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, V. Ex.ª disse agora e já o tinha dito anteriormente - se não foi a Sr.ª Ministra, foi alguém do seu Ministério - na comunicação social, recentemente, que foi o PSD que fez e que aconteceu, que concentrou e que não sei quê... Ora, depreende-se daquilo que disse que concentrou no litoral, que concentrou nos grandes centros e não fez aquilo que o Sr. Deputado Machado Rodrigues estava a criticar agora e que devia ser feito.
Tenho a dizer o seguinte, e a Sr.ª Ministra sabe, de certeza, mas, se não souber, se voltar a afirmar o mesmo, vou buscar os elementos para lhe provar que, se houve concentração em Lisboa, se houve concentração aqui, foi de 1996 a 1999. A Sr.ª Ministra sabe isto de certeza mas, se não sabe, vou buscar os elementos, entrego-lhe e mostro-lhe que o PSD efectivamente, concentrou aqui; mas o PS concentrou muito mais os investimentos nas grandes áreas, especialmente aqui.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Ministra do Planeamento.

A Sr.ª Ministra do Planeamento: - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, falo apenas de números: Lisboa e Vale do Tejo, em 1995, recebia 47,42% do PIDDAC total e o Norte 24,32%; se for buscar os números de 2001, o ano actual, verá que Lisboa e Vale do Tejo recebe 33,7% - portanto, passou de 47,42% para 33,7% - enquanto que o Norte passou de 24% para 32%. Isto é, neste momento, entre o Norte e Lisboa e Vale do Tejo, a diferença é de décimas em termos de quota no investimento público nacional.
Em 1995, a diferença era, como disse há pouco, entre um montante de investimento, no Norte, de 66 milhões de contos e, em Lisboa e Vale do Tejo, de 129 milhões de contos. Portanto, Lisboa e Vale do Tejo recebia, de investimento público no PIDDAC, o dobro do Norte.