A Sr.ª Presidente: - Desculpe, Sr. Deputado, peço-lhe que fale mais lentamente e que repita o que disse, porque aqui não se conseguiu seguir.

O Orador: - Posso ajudar, Sr.ª Presidente. No capítulo V, pág. 8, último parágrafo: "Para o Quadro Comunitário de Apoio e iniciativas comunitárias, as previsões (…)". E, depois, na pág. 9, segundo parágrafo: "Para o Quadro Comunitário de Apoio e iniciativas comunitárias, as previsões de execução (…)". São exactamente as mesmas frases, palavras, só variam os números.
Creio que há aqui um problema de segunda ou terceira leitura, que não foi feita, e, certamente, alguma coisa falta em alguma frase ou está a mais noutra.
Sr.ª Ministra, uma terceira questão, que gostaria de lhe colocar, tem a ver com o seguinte: a Sr.ª Ministra incluiu nas GOP os valores do pagamento da primeira e segunda tranches do adiantamento por conta do QCA III. Temos conhecimento - e a Sr.ª Ministra já o afirmou aqui, na discussão na generalidade e igualmente, creio, numa comissão em que esteve presente - de que a primeira tranche de pagamento dos fundos comunitários, o adiantamento de 7%, já foi transferida. Gostava de saber para quando é previsível o pagamento da segunda tranche e, nomeadamente, se estão definitivamente resolvidas as questões que estiveram pendentes com o Programa Operacional de Agricultura e para quando é que se prevê a assinatura do programa operacional de assistência técnica, que, normalmente, é o último a ser aprovado.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, também sou Deputado de um distrito do interior, mas nego-me a fazer um discurso miserabilista. Creio que se o meu distrito deve ter discriminação positiva, tal como o interior no seu conjunto, deve tê-la na perspectiva de criar condições para a competitividade desse mesmo distrito. E considero importante lembrar aqui, já que outros grupos parlamentares o fizeram, duas situações, Sr.ª Ministra.
O investimento que se fez, nestes últimos dois anos, construindo uma barragem para irrigar a veiga de Chaves, de cerca de 3 milhões de contos, ou o investimento que se vai fazer, construindo uma barragem, pensada há 40 anos, mas que vai agora começar a fazer-se, a barragem de Santa Justa, na Vilariça, só têm sentido se esses investimentos forem acompanhados com a disponibilização de outro investimento em SIPAC, que ronda x milhões de contos, para cada distrito, ou x milhares de contos, para cada distrito. É que se criarmos condições para os agricultores produzirem e, depois, uma geada negra destruir a colheita e não houver condições de apoio, esse investimento anterior nas barragens é ineficaz.
Portanto, defendo o princípio de que o SIPAC (Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas) é, efectivamente, uma verba de investimento. Por isso, congratulo-me com a opção de criar e desenvolver o SIPAC e de este constar no plano de investimentos da administração.
Porém, é preciso ter em atenção que esse investimento tem de ser acompanhado com a criação de outras condições.
Eu próprio defendi, na parte terminal do QCA II, em Plenário, a necessidade de criar condições para que o investimento do QCA III para Trás-os-Montes e Alto Douro, isto é, para as Nomenclaturas das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTE) Alto Trás-os-Montes e Douro, tivesse em atenção três critérios: a população, a área e a coesão, sendo que a população deveria ter 50% e a área e a coesão 25%. Eu medi a coesão, nessa minha intervenção, pela evolução do valor acrescentado nessa região.
Estas contas (aliás, hoje, num gabinete de um Membro do Governo está o pai técnico destas contas; o pai político sou eu, digamos) davam, no âmbito do QCA III, um investimento da administração central nas NUTE Alto Trás-os-Montes e Douro - nas NUTE 3 - entre 500 a 600 milhões de contos, tendo em atenção que um grande político do Norte defendia a atribuição de 1,9 milhões de contos para a NUTE 2 Norte.
Sr.ª Ministra, não perfilhando o espírito miserabilista de outros meus colegas, mas defendendo que é preciso criar condições de competitividade para as populações daquelas NUTE, volto a defender, hoje, aqui, esse princípio. E também o defendo, porque o desenvolvimento não se faz só com investimento nas estradas, mas com outro tipo de disponibilização de meios.
Já que falam em estradas, deixe-me dizer que gostaria que a SCUT do Interior Norte estivesse mais avançada, mas o meu colega, António Nazaré Pereira, esqueceu-se que já há uma pequena mancha da SCUT do Interior Norte no distrito de Vila Real. Por acaso, é uma grande ponte, na Régua, a ponte Miguel Torga, que vai dar ocasião a que a SCUT do Interior Norte chegue a Chaves um dia destes.
Já sabemos que é o consórcio Via Transnorte que tem a adjudicação, que está em fase de reclamação, e que muito provavelmente no mês de Dezembro se poderá consignar! Óptimo!
Mas então, dizia eu, Sr.ª Ministra, não é só o investimento nas estradas que é importante. Claro que agora também já defendemos que se passe à outra fase relativamente ao IP4, mas há outras condições.
Tenho pena que agora os Srs. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e dos Assuntos Fiscais tenham saído, mas vou deixar, aqui, a minha mensagem (não há problema, porque estão cá os assessores e o chefe de gabinete), que é a seguinte: é preciso fazer avançar o que já foi "consensualizado" nesta Câmara quanto a um programa que já foi utilizado com vantagem noutras regiões do interior, que é o programa da deslocalização de empresas.
Há que criar incentivos à deslocalização e à fixação de empresas para que se criem novos postos de trabalho e se diversifique a actividade produtiva.
Nós fazemos agricultura de qualidade em Trás-os-Montes, mas gostaríamos também de fazer outro tipo de actividade produtiva. Por isso, apelo a que se avance, efectivamente, com o programa de deslocalização de empresas, com incentivos de carácter financeiro e fiscal à fixação.

A Sr.ª Presidente: - Para responder às questões que foram levantadas, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Planeamento.

A Sr.ª Ministra do Planeamento: - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António Martinho, começando por responder às últimas questões colocadas, digo-lhe o seguinte: não está aqui o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais mas estamos a trabalhar, como há bocado referi,