para dar conteúdo técnico à decisão desta Câmara precisamente nesse sentido de apoio à deslocalização.
Sr. Deputado António Nazaré Pereira, agradeço as suas palavras introdutórias. O respeito académico e pessoal é mútuo e, por isso, gostava de lhe dizer que não me parece lícito que tire a ilação que tirou relativamente à comparação do investimento público entre 1995 e 2001, com base na questão dos seguros de colheitas, porque estes eram praticamente inexistentes em 1995.
Portanto, é algo de novo, mas que em todo o caso acresce; também as SCUT eram totalmente inexistentes em 1995 e agora são algo novo, mas que acresce.
Na altura, com certeza, o Sr. Deputado também sentia a falta de uma série de investimentos que entretanto foram criados.
Portanto, não há uma comparação de uma coisa que sempre existiu e que passou artificialmente a ser registada, e era essa a implicação que estava na sua frase, há algo que não existia, cuja necessidade foi sentida, e basta compararmos os valores da altura. Aliás, o Sr. Deputado sabe isso melhor do que eu, devido à sua actividade profissional.
Por conseguinte, os seguros de colheitas eram inexistentes. Neste momento, há 150 000 agricultores a serem apoiados pelos seguros de colheitas. Penso que o Sr. Deputado sabe que não é legítimo que essa inferência seja feita e custa-me que, de algum modo, a tivesse feito.
Agradeço-lhe o facto de ter colocado a questão relativa às GOP. Essa questão vai ser corrigida. Há aí processos informáticos, houve um erro de revisão e há um parágrafo a mais. Isto é, quando se volta a repetir, no segundo parágrafo, "para o QCA, iniciativas comunitárias", isso não deveria figurar e, portanto, vai ser retirado. Agora, os números do quadro em referência estão certos, nos comentários laterais é que houve uma duplicação, quando se fez o copy.
O Sr. Deputado referiu ainda o QCA III. Quanto às aprovações do QCA III, na generalidade (e referi isso há bocado, de uma forma muito ligeira), neste momento, não temos 250 milhões de contos de projectos aprovados mas, sim, 400 milhões de contos. Penso que isso mostra a dinâmica que está criada.
Em termos de agricultura, Sr. Deputado, o Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural já está assinado e a assistência técnica, que é uma peça mínima do programa, deverá estar comcluída até ao final do ano.
Em termos de QCA II (penso que também havia uma pergunta ou uma nota subjacente), há bocado também referi, mas de uma forma muito ligeira, que acabou de sair um relatório da União Europeia referindo a Espanha, a Irlanda, a Alemanha e Portugal como os melhores países em termos de capacidade de execução do QCA II, porque já ultrapassaram, e nós fizemo-lo largamente, os 90% de execução. Portanto, estes são os países pioneiros em termos de fecho do quadro comunitário de apoio.
Relativamente à intervenção feita pelo Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, penso que a referência que fez sobre as questões de construção de PIDDAC é importante.
Quanto aos incentivos fiscais, que também referiu, penso que a resposta já foi dada quando comecei por responder às questões colocadas pelo Sr. Deputado António Martinho, mas informo-o que os incentivos fiscais estão em curso, isto é, que está em curso o trabalho para que eles façam parte integrante do processo de reforma fiscal.
Vou passar a responder à questão que colocou relativamente ao PIDDAC e ao seu conteúdo.
De facto, às vezes parece que se esquece que no tempo do PSD não havia sequer um processo de "distritalização", nem o PIDDAC regionalizado era apresentado com o grau de detalhe com que tem vindo a ser apresentado desde 1996. Porém, a questão legal mantém-se. Isto é, o Governo faz uma "distritalização" dos investimentos mas não é obrigado, por lei, a fazê-lo.
Quanto a outras considerações mais substantivas que o Sr. Deputado fez, também me parece que temos de trabalhar em conjunto, o Parlamento e o Governo, no sentido de irmos refinando não os dados mas o modo como se podem interpretar os dados do PIDDAC, porque "distritalizar" grandes investimentos é um exercício extraordinariamente difícil.
Por isso, ou temos uma interpretação lógica de quais são os projectos que podem ser "distritalizados" e a "chave" da repartição ou, então, podemos ter leituras perfeitamente superficiais (é isso que muitas vezes acontece), fazendo comparações, quando cada vez mais os projectos mais importantes para o desenvolvimento do País são plurianuais e também cada vez mais é importante fazer projectos supramunicipais e muitas vezes supradistritais. É evidente que essa é uma reflexão que não se pode fazer aqui.
Continuamos a tentar fazer esse exercício com a máxima transparência, mas é evidente que, ao nível da interpretação do que lá está escrito, também temos, em cada dia, de refinar mais a nossa capacidade interpretativa, porque senão podemos tirar conclusões completamente absurdas relativamente àquilo que é o investimento essencial do País. Por conseguinte, há aí um equilíbrio que é preciso encontrar.
E isto prende-se também com a intervenção que foi feita pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho, que toca precisamente isso. Estas comparações de investimento não podem ser feitas de uma forma simplista, que não podem ser feitas numa base estritamente anual, porque o que está em causa são investimentos e o que é necessário fazer são investimentos de fundo, investimentos-âncora, mobilizadores de determinadas regiões do País, e esses não podem ser avaliados em função do peso que têm anualmente, ou de ano para ano, no PIDDAC.
Vimos, relativamente a Santarém, por exemplo, o impacto que teve no PIDDAC o facto de terem terminado três ou quatro grandes obras: o PIDDAC mantém-se ao mesmo nível, o que significa, findas essas obras, um acréscimo de 10 milhões de contos.
É evidente (o Sr. Deputado sabe-o melhor do que eu, talvez) que utilizei este tema do investimento per capita para responder a uma questão que me foi colocada em termos de capitação. Mas a capitação não pode ser "nem tanto ao mar nem tanto à terra", isto é, ela também pressupõe a existência de população na zona, para a qual valha a pena fazer o investimento.
O Sr. Deputado disse que se fosse um deserto o investimento era infinito, mas às tantas era algum poço de petróleo que não criava qualquer tipo de desenvolvimento local, o que contradiz completamente a sua preocupação de criar investimentos estruturantes, para as pessoas, que as "retenham" e que lhes criem oportunidades de vida.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Investimentos para atrair mais pessoas!