O Orador: - E esse é precisamente o caso de alguns investimentos-âncora.
O Sr. Deputado fez-me perguntas concretas, relativamente ao Alqueva, às quais terei oportunidade de responder. Mas uma das peças muito importantes deste quadro comunitário são as acções integradas de base territorial, que incidem especificamente sobre zonas com problemas graves de desenvolvimento e sobre os quais penso que seria interessante que houvesse um acréscimo de atenção por parte do Parlamento e dos Srs. Deputados, em concreto.
Porquê? Porque o que se pretende fazer em Foz Côa, na área do Douro, no Alto Alentejo, na zona dos mármores, é encontrar projectos que tenham essa característica. Isto é, encontrar projectos-âncora que tenham poder de "arrastamento" sobre a área envolvente, que possam, através de uma garantia de financiamento comunitário, ser grandes embriões de um processo de desenvolvimento. É um trabalho pouco visível, em termos de números, mas que tem o maior interesse para, na prática, encontrarmos essas tais ligações fundamentais.
O Sr. Deputado colocou ainda outra questão relativa à execução. Lembro-me que, no ano passado, o Sr. Deputado Honório Novo questionou exactamente como é que era possível que houvesse uma estimativa de execução para o ano, na altura o de 1999, que já não sei qual era, quando os dados todos somados, projecto a projecto, não eram coerentes com essa estimativa.
O que acontece é que apesar de falarmos na sociedade da informação e da informática, etc., ainda estamos nesse objectivo e não nessa materialização e nessa concretização. Assim, os registos que estão criados permitem publicar dados relativos à execução de Junho mas ainda não se consegue fazê-lo projecto a projecto, ainda não temos esse nível de sofisticação. Portanto, os dados que estavam disponíveis para fazer um acompanhamento da execução, projecto a projecto, eram de Junho; como este orçamento foi aprovado a 4 de Abril, não tinha qualquer tipo de significado. Foi por isso que não se colocou essa informação, porque ela era completamente absurda, não fazia sentido. E reporto-me à clarificação que fiz no ano passado, exactamente no debate correspondente a este, a propósito de uma pergunta do Sr. Deputado Honório Novo.
Relativamente à questão da correcção das GOP, devo informá-lo que ela será feita naturalmente, de acordo com o que é informação do Ministério das Finanças.
Quanto ao Alqueva, tem havido trabalho de coordenação, efectivamente, e há várias reuniões em que têm estado presentes todos os ministros.
Portanto, não me parece que seja esse o problema fundamental, na medida em que, como o Sr. Deputado sabe, durante este ano aconteceram vários problemas relativamente ao centro, ao núcleo, ao "coração" deste processo, que teve a ver, claramente, como tive oportunidade de responder, em sede de Comissão, com o problema da falha.
Esse problema, neste momento, está resolvido, não ainda tecnicamente mas em termos da negociação com os trabalhos a mais, com os trabalhos relativos à falha, que é uma peça completamente nova do processo, e posso informá-lo que, neste momento, o contrato que temos com os empreiteiros vai no sentido de se iniciar o enchimento em Dezembro de 2001. Isto é, o início do enchimento em Dezembro de 2001 continua a manter-se como objectivo da obra, o que não corresponde àquilo que inicialmente se previu, mas esse ajustamento já decorria de uma fase anterior, como tive oportunidade de dizer aos Srs. Deputados, na altura.
Relativamente às diferenças de valores, aquilo que está registado é o que diz respeito ao investimento da agricultura, isto é, aquilo que acarreta investimento directo de PIDDAC, como contrapartida. O que é que acresce a isso? Todo o investimento da EDIA, que, sendo uma empresa, acaba por não ter repercussão no PIDDAC.
A EDIA tem um investimento previsto, que é aquele que paga a barragem e a central eléctrica, com duas componentes: por um lado, o capital da EDIA, o qual tem vindo a ser reforçado e aumentado, e, por outro lado, o fundo comunitário associado, que faz o investimento global de pagamento da barragem do Alqueva e da central eléctrica. Portanto, tem de acrescer-se esse investimento.
Se pensarmos em investimento global da área do Alqueva ainda teremos de acrescentar os montantes relativos a parcerias e investimentos das câmaras municipais, os quais nalguns casos são feitos pelas câmaras municipais e têm agregados verbas comunitárias do programa operacional regional (por isso, não aparecem referidas); verbas resultantes de uma parceira da EDIA com as câmaras municipais (há vários projectos, sobretudo de pontes e estradas, que a EDIA faz mas em que o investimento é de interesse local e camarário, e isso faz parte do acerto negocial entre a EDIA e as câmaras municipais); e ainda investimentos que, sendo da responsabilidade das câmaras municipais, têm uma contrapartida, através de um contrato-programa entre a administração central e essas câmaras, com fundos comunitários, mas em que a componente nacional é partilhada entre os orçamentos do Ministério do Planeamento e da câmara municipal.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra do Planeamento, só queria recordar-lhe que nos vários capítulos de resposta ainda não respondeu ao desafio - espero que responda - de qual é a sua reflexão sobre a questão das privatizações e das empresas. Mas a questão que quero colocar não é esta, isto é um aparte.
Quero pedir-lhe o seguinte esclarecimento: na folha de programação financeira do PEDIZA estão recursos públicos nacionais centrais no valor de 13,5 milhões de euros, o que, em números redondos, dá, se a mnemónica da divisão por cinco e da multiplicação por mil não falhar, 27 milhões de contos.
Ora, isto tem de estar no Orçamento, porque são recursos públicos nacionais centrais! Esta verba, independentemente das da EDIA, tem de estar em Orçamento! Onde é que ela está, uma vez que do Orçamento só consta a parte do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o PEDIZA, que dá 11 milhões de contos?

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Nazaré Pereira.

O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Sr.ª Presidente, gostaria de agradecer as respostas dadas pela Sr.ª Ministra,