de um esforço que estamos a fazer por conta do esforço que deveriam estar a fazer promotores privados e câmaras municipais.

A Sr.ª Presidente: - Inscreveram-se ainda os Srs. Deputados Gavino Paixão e Octávio Teixeira, a quem peço que sejam muito breves.
Faça favor, Sr. Deputado Gavino Paixão.

O Sr. Gavino Paixão (PS): - Sr.ª Presidente, serei muito breve.
Antes de mais, quero cumprimentar a Sr.ª Presidente, a Sr.ª Ministra e os Srs. Secretários de Estado.
No que se refere ao PIDDAC, mais concretamente no que diz respeito às regiões do interior, já que estamos em sede de discussão na especialidade, gostaria de deixar uma nota quanto a algo que considero já ter sido referido ao longo das outras intervenções, e não só em relação ao interior, que é o aumento das verbas e da qualidade do PIDDAC.
De facto, falando concretamente em relação à região e ao distrito que conheço melhor, assistimos a uma série de projectos que percorrem, alguns deles, três distritos ou, pelos menos, dois, os distritos de Setúbal e Beja, que são de extrema importância para a região. Portanto, do meu ponto de vista, para além das acções integradas de base territorial, existe um melhoramento qualitativo deste PIDDAC em relação à região. Este facto deixa-me de alguma forma satisfeito, pelo que quero deixar esta nota.
Efectivamente, assistimos a uma inversão do modelo de desenvolvimento que Portugal seguiu durante muitos anos, que foi o de apoiar indefinidamente o litoral esquecendo-se, e muito, as zonas do interior, abandonando-as. Felizmente, o PS e os seus governos, do meu ponto de vista, inverteram esse modelo de desenvolvimento, o que me leva à pergunta concreta que quero formular, satisfazendo o pedido feito pela Sr.ª Presidente.
Sr.ª Ministra, ontem à noite, na comunicação social, o autarca de Vila Nova de Gaia, o Dr. Luís Filipe de Menezes, não tendo o cuidado que outros colegas seus e outros responsáveis tiveram, os quais não se pronunciaram porque pediram para ler com mais cuidado os documentos, declarou publicamente que este PIDDAC continuava a beneficiar o litoral em detrimento do interior.
Não faço essa leitura mas, em todo o caso, gostaria de perguntar à Sr.ª Ministra se compartilha dessa visão e se, de facto, continuamos a apoiar cada vez mais o litoral, nomeadamente os grandes centros urbanos, em detrimento do interior.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr.ª Presidente, a minha intervenção será mesmo muito rápida.
Sr.ª Ministra, compreendo a respostas que me deu e as que me não deu, mas ultrapassemos esse facto. De qualquer modo, na referência que fez ao problema das rendas das concessões, sobre o qual eu a tinha questionado, a sua intervenção suscitou-me uma dúvida, que gostaria de clarificar.
V. Ex.ª, em relação a essa matéria, falou nas concessões e nos investimentos que estão a ser realizados, mencionando a Brisa. A minha pergunta concreta é a seguinte: também estão a ser pagas rendas à Brisa ? A Brisa também tem acesso a rendas por concessões? Se sim, em relação a que auto-estradas?
Sr.ª Ministra, coloco a pergunta de uma forma muito honesta e sincera porque não estou a ver que a Brisa tenha auto-estradas com portagens virtuais. Assim, gostaria de saber se a Brisa está a receber rendas, e, em caso afirmativo, porquê e de quê.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Ministra do Planeamento.

A Sr.ª Ministra do Planeamento: - Sr. Deputado Octávio Teixeira, a questão que formulou deve ser colocada ao Ministro que tutela esse dossier. Penso que está registado o que resulta do contrato de concessão com a Brisa; portanto, se há registos relativos à Brisa, eles resultam dos termos do contrato de concessão, isto é, não há extras nem inovações nessa matéria.
Relativamente ao facto que o Sr. Deputado Gavino Paixão realçou, o que é preocupante e desagradável neste processo é que se queremos fazer um trabalho de reforço e valorização do interior, isso tem de ser consensualizado nacionalmente. Temos de começar a perceber que os PIDDAC e o investimento público não vão aumentar sempre na mesma dimensão em todos os distritos do País, tendo de haver uma consciencialização nacional a favor de uma preferência para o interior. O País e o PS fizeram isso - aliás, só facto de haver o phasing out de Lisboa e Vale do Tejo gera um volante financeiro muito mais pesado para chegarmos a esse objectivo e as SCUT permitem que estradas e acessibilidades que nunca mais seriam feitas sejam antecipadas temporalmente. Porém, o que é lamentável é que isso não seja reconhecido e que, por vezes, surjam intervenções que são sempre iguais, faça-se o que se fizer.
No ano passado, o PSD, inicialmente pela voz do Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, falou do norte e das câmaras municipais do PS/câmaras municipais do PSD, quando não havia qualquer tipo de substracto ou de razoabilidade nessa matéria, nomeadamente porque o equilíbrio entre o norte e, em particular, entre as Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa, fez-se, no ano 2000, com acréscimos brutais de investimento.
Neste ano, resolveram utilizar um mote mal escolhido e errado porque, de facto, está patente uma preocupação de reequilíbrio, e não só no PIDDAC deste ano como no PIDDAC do ano passado e em toda a gestão do III Quadro Comunitário de Apoio.
O distrito de Beja, por exemplo, onde só para o PSD não existem problemas de desenvolvimento, em 1995, tinha 9,9 milhões de contos de investimento público e, em 2001, terá 32 milhões de contos de investimento público. Portanto, passou de 9,9 para 32 milhões de contos de investimento público, o que é um salto brutal, havendo, relativamente ao ano transato, um aumento de 49,5%. Trata-se de investimento fortes, que têm de ser vistos como um processo de solidariedade nacional, não podendo ser analisados e desvalorizados neste sentido.
O distrito de Vila Real, como o Sr. Deputado António Martinho, aqui presente, pode confirmar, em 1995, tinha 6 milhões de contos de investimento público e, em 2001, terá 26,5 milhões de contos. Porém, não se trata de um salto no valor de investimento para 2001, pois se virmos a sequência poderemos verificar que passámos de 6 milhões de contos, em 1995, para 17 milhões de contos, em 1999,