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Portanto, Sr.ª Ministra, se, efectivamente, se quer reequilíbrios, as análises, do meu ponto de vista, não podem ser feitas em termos de em que medida se estão a corrigir situações erradas do passado, em termos do investimento público em cada distrito, o que tem de se ver é a situação real que existe. E, já que estamos a entrar num novo ciclo - e registei várias vezes a menção ao novo ciclo -, então, vamos ver o que é que deve ser feito para que os reequilíbrios sejam obtidos.
Ó Sr.ª Ministra, não preciso de sublinhar muito - e tenho a certeza disso, porque não me custa reconhecer-lhe muito mais competência do que a minha nesta matéria, tal como noutras -, mas é evidente que, se há uma situação de nível de desenvolvimento díspar, para haver reequilíbrio, o crescimento nas situações mais baixas tem de ser muito maior do que nas mais altas.
A esse respeito fiz uma contas: por exemplo, para um crescimento médio de 3% no PIB do País e para, num período de 16 anos, de quatro legislaturas, essa convergência se verificar, no distrito de Bragança teria de haver um factor de convergência de 1,92. É assim, Sr. Secretário de Estado! É assim!
Por isso, de facto, não posso aceitar a qualificação que a Sr.ª Ministra dá relativamente a este PIDDAC de que ele vai no sentido da correcção das assimetrias e do atingir os desequilíbrios, porque a constatação dos factos vai exactamente em sentido contrário.
Para concluir, Sr.ª Ministra, e sem querer maçá-la mais com estas matérias - e peço-lhe que considere as minhas observações como preocupação, e preocupação construtiva -, deixo-lhe uma pergunta: em que medida é que o Governo e o Partido Socialista estão na disposição de aceitar propostas tendentes a minorar esta situação, que considero extremamente desfavorável?

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Planeamento.

A Sr.ª Ministra do Planeamento: - Sr. ª Presidente, Sr. Deputado Machado Rodrigues, gostava de falar-lhe de outra maneira, mas, de facto, a maneira como o Sr. Deputado faz contas é altamente problemática, para não dizer mais… Peço desculpa, mas o Sr. Deputado não pode pegar nas componentes do PIDDAC e retirar aquilo que, no seu direito pessoal, decide retirar para que as contas lhe dêem aquilo que quer provar!

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Exactamente!

O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Não é isso!

A Oradora: - Sr. Deputado, de duas uma: ou o Sr. Deputado nos diz que o Governo não deveria registar, para nenhuma zona do País, os seguros de colheitas e as medidas agro-ambientais e agro-florestais de apoio à agricultura - e, então, os Srs. Deputados tomam uma posição e essa matéria sai do PIDDAC - ou, então, não está no seu livre arbítrio,…

Protestos do Deputado do PSD, Machado Rodrigues.

Não está, Sr. Deputado! Desculpe!
Repito, de duas, uma: ou o Governo não deveria registar, para nenhuma zona do País, os seguros de colheitas e as medidas agro-ambientais e agro-florestais de apoio à agricultura e retira-os do PIDDAC ou, então, o Governo tem de cumprir a legislação em vigor e, segundo ela - e refiro-lhe em particular o decreto-lei, se precisar,…

Protestos do Deputado do PSD, Machado Rodrigues.

Sr. Deputado, ouvi-o com toda a calma! Não concordo com nada do que o senhor disse e não estive aqui a abanar a cabeça... Portanto, Sr. Deputado, peço-lhe desculpa, mas vamo-nos respeitar mutuamente.
Aquilo que posso dizer-lhe relativamente a este assunto é que não cabe ao Sr. Deputado - peço-lhe desculpa, com todo o respeito - decidir que agora no PIDDAC deixa de se registar, porque o Sr. Deputado pessoalmente acha que não faz sentido, uma parte, uma componente, do PIDDAC, só porque não lhe interessa, porque, senão, as contas não lhe dão certas.
Sr. Deputado, aquilo que está inscrito resulta do Decreto-Lei n.º 20/96, de 19 de Março. Se o Sr. Deputado e os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD acham que isto deve ser retirado, cabe-lhes fazer uma alteração legislativa nesse sentido - este é o primeiro ponto.
Segundo ponto: acho estranhíssimo que, sendo os seguros de colheitas uma peça fundamental para manter a solidez das actividades agrícolas no seu concelho, V. Ex.ª pense que há muitos seguros de colheita em Trás-os-Montes e que não há seguros de colheitas em Santarém ou onde o Sr. Deputado referiu. É que a população em Trás-os-Montes é, por um lado, muito mais débil em termos de capacidade financeira e, por outro, muito mais dependente da agricultura.
O Sr. Deputado quer que o Governo, em vez de assumir esses custos de seguros de colheitas, os transfira para onde? Os transfira para os particulares? Em 1995 havia 3000 seguros de colheitas e, neste momento, há 150 000. Se favorecem o interior do País, isso é positivo porque a população que o senhor lá tem é rural! Se há uma tempestade que lhes destrói completamente as explorações agrícolas, eles têm de emigrar…! O Sr. Deputado desvaloriza isso? Quer retirar isso do PIDDAC? Quer que o Governo deixe de financiar esses apoios aos agricultores numa população que é fundamentalmente rural?
Portanto, Sr. Deputado, não percebo a lógica e não percebo por que é que o Sr. Deputado insiste em que o Governo deve, para as suas contas baterem certas, retirar aquilo que o Sr. Deputado decide. Podia ter decidido que não deveriam caber no PIDDAC as estradas em Trás-os-Montes, porque eram uma necessidade óbvia e, portanto, deviam ser excluídas do PIDDAC; depois, o Sr. Deputado fazia as contas, tirava as entradas, e dizia que perdia.
Sr. Deputado, o que é um facto é que o distrito que o Sr. Deputado representa, em 1995, tinha de investimento público 44 000$ por habitante. Sabe quanto é que tem agora? Tem 161 000 por habitante! Isto é que o Sr. Deputado não pode questionar. Tem 55% mais do que a média nacional por habitante, simplesmente o Sr. Deputado quer afirmar-se pela crítica e todos os anos constrói um argumento, retira concelhos, ou retira distritos, retiras peças de investimento público, de maneira a poder sempre dizer que o seu distrito está maltratado. O seu distrito, Sr. Deputado, tem 55% a mais de investimento público por habitante do que a média do Continente. O Sr. Deputado acha que não? Quer que lhe diga outra vez o valor?

O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Eu tenho-o aqui!