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(83-C)
Encargos Gerais da Nação
Programa: Plano de intervenção interinstitucional ao nível local de apoio a mulheres vítimas de violência
Projecto: Casa de Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência, em Coimbra
Dotação: 500 000 euros

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(84-C)
Encargos Gerais da Nação
Programa: Plano de intervenção interinstitucional ao nível local de apoio a mulheres vítimas de violência
Projecto: Casa de Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência, em Évora
Dotação: 500 000 euros

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(85-C)
Encargos Gerais da Nação
Programa: Plano de intervenção interinstitucional ao nível local de apoio a mulheres vítimas de violência
Projecto: Casa de Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência, em Faro
Dotação: 500 000 euros

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(86-C)
Encargos Gerais da Nação
Programa: Plano de intervenção interinstitucional ao nível local de apoio a mulheres vítimas de violência
Projecto: Casa de Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência, na Guarda
Dotação: 500 000 euros

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(87-C)
Encargos Gerais da Nação
Programa: Plano de intervenção interinstitucional ao nível local de apoio a mulheres vítimas de violência
Projecto: Casa de Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência, em Leiria
Dotação: 500 000 euros

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(88-C)
Encargos Gerais da Nação
Programa: Plano de intervenção interinstitucional ao nível local de apoio a mulheres vítimas de violência
Projecto: Casa de Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência, em Lisboa
Dotação: 500 000 euros

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(89-C)
Encargos Gerais da Nação
Programa: Plano de intervenção interinstitucional ao nível local de apoio a mulheres vítimas de violência
Projecto: Casa de Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência, em Portalegre
Dotação: 500 000 euros

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(90-C)
Encargos Gerais da Nação
Programa: Plano de intervenção interinstitucional ao nível local de apoio a mulheres vítimas de violência
Projecto: Casa de Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência, no Porto
Dotação: 500 000 euros

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(91-C)
Encargos Gerais da Nação
Programa: Plano de intervenção interinstitucional ao nível local de apoio a mulheres vítimas de violência
Projecto: Casa de Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência, em Santarém
Dotação: 500 000 euros

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(92-C)
Encargos Gerais da Nação
Programa: Plano de intervenção interinstitucional ao nível local de apoio a mulheres vítimas de violência
Projecto: Casa de Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência, em Setúbal
Dotação: 500 000 euros

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(93-C)
Encargos Gerais da Nação
Programa: Plano de intervenção interinstitucional ao nível local de apoio a mulheres vítimas de violência
Projecto: Casa de Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência, em Viana do Castelo
Dotação: 500 000 euros

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(94-C)
Encargos Gerais da Nação
Programa: Plano de intervenção interinstitucional ao nível local de apoio a mulheres vítimas de violência
Projecto: Casa de Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência, em Vila Real
Dotação: 500 000 euros

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(95-C)
Encargos Gerais da Nação
Programa: Plano de intervenção interinstitucional ao nível local de apoio a mulheres vítimas de violência
Projecto: Casa de Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência, em Viseu
Dotação: 500 000 euros

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, passamos para a proposta 417-C, apresentada pelo PCP.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, em termos da política do Governo é inequívoca a aposta que tem sido feita no combate, no tratamento e, principalmente, na prevenção à toxicodependência. Inclusivamente, pode registar-se que, de alguma forma, isso é reconhecido pela ausência de grandes polémicas e propostas nos últimos tempos quanto a esta área, o que é bem ilustrativo do trabalho que tem sido desenvolvido.
Concretamente em relação à matéria de prevenção e tratamento, sendo também esta uma das áreas sensíveis a que o Governo tem estado atento, a prioridade tem incidido na prevenção de riscos e na prevenção primária.
Enquanto esta matéria não estiver totalmente dirimida, continuará a ser a nossa prioridade, no entanto não deixamos de estar atentos à questão da construção de apartamentos de reinserção, sendo que o seu aumento, nos últimos anos, tem sido significativo, como penso ser admitido por todos os grupos parlamentares. Não está ao nível dos desejos, nem nossos nem, pelos vistos, do PCP, o que já sabíamos,