Se isto significa uma alteração do próprio PIDDAC, então, provavelmente, devia haver sempre contrapartidas. Se, porventura, há um PIDDAC alternativo, tem de haver propostas alternativas, o que significa retirar um projecto para integrar outros projectos, o que não acontece nalguns dos casos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Só não explicou as razões por que vota contra as propostas que têm contrapartidas!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.ª Presidente, em primeiro lugar, gostava de registar que subscrevi e apoio esta proposta.
Creio que o apelo feito ao Partido Socialista é um apelo sensato. Confundir a "árvore" com a "floresta" não é uma boa estratégia de resposta a esta proposta concreta.
Claro que se pode repetir sempre o mesmo argumento - como, aliás, já indicou o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro -, o que terá como único efeito simplificar extraordinariamente os trabalhos desta Comissão, porque, a partir de agora, deixa de ser necessária qualquer argumentação. Portanto, há um critério que é inapelavelmente indiferente ao mérito das propostas e que tem que ver, de facto, com uma única razão: a de elas serem apresentadas por outro partido que não o da maioria que apoia o Governo.
Mas há um aspecto que importa ressaltar. É certo que a lógica desta discussão que temos em PIDDAC é uma lógica cuja agregação é paradoxal. E a multiplicação de propostas por interesses locais tende a construir um PIDDAC que, a serem votadas todas as propostas, teria, provavelmente, pouca coerência. Mas penso que a reflexão sobre isso tem que ver com o método de trabalho, que é o que nos leva a votar linha a linha ou emenda a emenda.
Devo, no entanto, ressaltar que, ao contrário do que sugere o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, o Governo é, provavelmente, o proponente de um PIDDAC com menos contrapartidas. Como se verificaria, aliás, muito facilmente se fizéssemos o simples exercício de ver no PIDDAC do ano anterior, linha a linha, o que foi executado ou deixou de ser. A inexistência da obrigação de cumprir aquilo que, com tanta ênfase, aqui discutimos e votamos cria uma irresponsabilidade absoluta na gestão do PIDDAC.
Votar ou não votar as propostas do Governo torna-se razoavelmente irrelevante. Portanto, é sobretudo no PIDDAC oficial que não há contrapartidas reais, visto que a margem de manobra e a margem de gestão no final da execução orçamental é cumprir ou não cumprir este PIDDAC.
É por isso que, em função desta primeira confrontação de critérios que nos anuncia o que vai acontecer hoje de manhã, hoje à tarde, amanhã de manhã e amanhã à tarde - ou seja, tudo será rigorosamente chumbado sem qualquer consideração de mérito particular -, se há uma consideração a fazer é, justamente, a de que o PIDDAC deveria ser votado em regiões administrativas, por autoridades locais, e que o Parlamento se deveria concentrar na programação dos investimentos a uma escala mais vasta.
No entanto, sendo esta a circunstância que temos e sendo este o limite da lei, ao menos exigia-se que a consideração das propostas fosse feita pelo seu mérito, visto que há propostas - algumas das quais já foram aqui rejeitadas, como, por exemplo, a que diz respeito aos centros de apoio às mulheres vítimas de violência, e outras serão também rejeitadas, como agora esta do museu nacional ferroviário - que têm, obviamente, um sentido de grande prioridade, devendo ser acolhidas se a bancada maioritária tivesse outra preocupação que não fosse a consideração das sugestões que lhe vêm de um certo recôndito do mundo rural.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, muito rapidamente, para não prolongarmos excessivamente esta questão, quero apenas rectificar os números referidos pelo Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.
Quanto às propostas sem contrapartida que apresentamos em sede de PIDDAC, a diferença que existe entre os valores que referiu e os que adiantei é a de que está a incluir nesses valores dotações para 2003 e 2004, visto que os nossos projectos estão desagregados para esses anos. Se o Sr. Deputado e os seus serviços sinalizarem só as propostas para 2002 e as respectivas contrapartidas, verificará que os valores que adiantámos são os valores exactos.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr.ª Presidente, de forma muito breve, para não prolongar este diálogo, quero apenas dizer ao Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro e ao Partido Socialista que, embora já tenha sido declarado que não viabilizarão as nossas propostas, se elas forem aprovadas, o PSD compromete-se sempre a abater ao valor global o valor que constar dessa proposta, senão retirará, naturalmente, as propostas. Ou seja, o PSD, em circunstância alguma aceitará que uma proposta de alteração ao PIDDAC venha corresponder a um aumento da despesa.
O segundo aspecto que quero referir tem a ver com a fundamentação do sentido de voto e das contrapartidas. Sr. Deputado, gostaria de saber, quando chegarmos a uma proposta assinada por Deputados de todos os grupos parlamentares e sem contrapartida, qual será o sentido de voto do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Sr. Deputado, permita-me que lhe diga que, quanto a esta questão da discussão sobre o sentido de voto do Partido Socialista, independentemente das fundamentações ou não - naturalmente que todos os grupos parlamentares fundamentam as suas propostas, bem ou mal, e procuram as contrapartidas ao nível da despesa ou ao nível da receita -, não há dúvida de que, por princípio, não há aceitação do mérito das propostas em sede de PIDDAC.
Portanto, dentro destes princípios, parece-me não valer a pena estarmos aqui muitas horas ou dias a votar estas propostas.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, quero apenas dizer que o comentário feito pelo Partido Socialista me suscita como conclusão, desde já, que é irrelevante a discussão que se faz sobre o conteúdo das propostas.
Em todo o caso, gostava de dizer que, ao discutirmos propostas, estamos a discutir, implicitamente, opções, escolhas e valores, quer o Partido Socialista goste ou não disso. Quando, por exemplo, em relação ao problema dos abrigos para as mulheres, o Partido Socialista o coloca como um