Debates Parlamentares - Diário 007, p. 374 (2001-11-22)

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O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.ª Presidente, peço-lhe desculpa e agradeço a sua compreensão, mas, perante o que acaba de ser aqui dito, ou estamos no campo do inaudito ou do insólito…

O Sr. Victor Baptista (PS): - Não estamos nada!

Vozes do PSD: - Estamos!

O Orador: - … porque estamos aqui a dizer e a desdizer. Estamos a dizer que não há expropriações "distritalizadas", que é conveniente ter agregado… Então, para que se fazem os programas?! Por que é que se fazem os projectos dentro dos programas e a "distritalização" dentro dos projectos?!

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Exactamente!

O Orador: - É nesta lógica, na coerência desta lógica, que o mérito das propostas tem de ser examinado. Empenho-me, com algum calor, não só por causa destes casos mas porque faço questão em que haja a maior, e a possível, racionalidade na análise destes assuntos, para que não se esteja a inventar argumentos, que não são argumentos, pois não têm qualquer solidez, para se seguir uma estratégia predefinida, de nada ser analisado pelo seu mérito e de tudo ser "chumbado",…

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - … de tudo ser objectado, aliás, como é experiência dos anos anteriores.

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - É!

O Orador: - Então, que se chegue ao início destas reuniões e se diga: "Não vale a pena estarmos a perder tempo, porque vamos reprovar tudo"!

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Tem toda a razão!

O Orador: - Que se diga isto, e façam-no com toda a clareza, e cada um de nós…

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Mas vai votar favoravelmente o Orçamento?

O Orador: - Sr. Deputado, por favor, não me pergunte se vou votar o Orçamento,…

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - É um faz-de-conta completo!

O Orador: - … porque estamos a falar de coisas diferentes. Estamos a falar de alterações aos planos de investimentos versus votar o Orçamento.
É absolutamente indispensável que as posições sejam claras, que não estejamos a procurar inventar argumentos onde eles não são, efectivamente, inventáveis, como julgo que demonstrei com três casos concretos, que se encaixam nos programas, nos projectos e nas contrapartidas.
Logo, a única coisa que me podem dizer, mas também terão de o dizer aos vossos Deputados do distrito, é que as propostas apresentadas não têm mérito. É esta a única coisa que me poderão dizer.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Explicou-se muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, eu já não tinha grandes dúvidas, mas o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro acabou de confirmar que o PIDDAC regionalizado, em particular a rubrica dos vários concelhos, é um faz-de-conta completo, que de facto só serve para propaganda eleitoral, porque, pelos vistos, os valores lá estabelecidos não têm qualquer significado.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr.ª Presidente, apenas gostaria de saber se, hoje e aqui, vamos votar o PIDDAC regionalizado.

Vozes do PCP: - O problema não é esse!

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, é evidente que não vou responder-lhe a isso, porque já sabe qual é a resposta. Também não desconhece que o PIDDAC regionalizado é um elemento de informação fornecido pelo Governo à Assembleia da República, com certeza, com algum objectivo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, não tinha intenção de voltar a intervir, mas, depois do que foi dito, gostaria de perguntar à bancada do Partido Socialista e ao Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro qual é o critério que o Governo segue, quando passa do PIDDAC sectorial, que corresponde ao Mapa XI, para o elemento de informação, que é o PIDDAC distribuído por regiões, para afectar aos distritos verbas concretas referentes, por exemplo, a expropriações. Isso está lá e não fomos nós que colocámos, foi o Governo. Portanto, há toda a justificação para, no âmbito do debate das propostas de lei e das propostas de alteração ao PIDDAC, se ter em conta esse elemento de informação - ou então esse elemento de informação não serve para nada -,…

A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PSD): - Exacto!

O Orador: - … a fim de procurarmos ajustar o PIDDAC em função daquilo que pensamos ser as melhores opções políticas.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr.ª Presidente, através da pergunta que lhe fiz, limitei-me a tentar clarificar que não estamos aqui para aprovar alterações ao PIDDAC regionalizado, porque, em termos técnicos e orçamentais, não temos a capacidade para tirar uma obra do PIDDAC regionalizado e introduzir uma outra obra. Isto é impossível, foi só o que eu quis dizer.

O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.ª Presidente, peço-lhe desculpa e agradeço a sua compreensão, mas, perante o que acaba de ser aqui dito, ou estamos no campo do inaudito ou do insólito…O Sr. Victor Baptista (PS): - Não estamos nada!Vozes do PSD: - Estamos!O Orador: - … porque estamos aqui a dizer e a desdizer. Estamos a dizer que não há expropriações "distritalizadas", que é conveniente ter agregado… Então, para que se fazem os programas?! Por que é que se fazem os projectos dentro dos programas e a "distritalização" dentro dos projectos?!O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Exactamente!O Orador: - É nesta lógica, na coerência desta lógica, que o mérito das propostas tem de ser examinado. Empenho-me, com algum calor, não só por causa destes casos mas porque faço questão em que haja a maior, e a possível, racionalidade na análise destes assuntos, para que não se esteja a inventar argumentos, que não são argumentos, pois não têm qualquer solidez, para se seguir uma estratégia predefinida, de nada ser analisado pelo seu mérito e de tudo ser "chumbado",…Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - … de tudo ser objectado, aliás, como é experiência dos anos anteriores.A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - É!O Orador: - Então, que se chegue ao início destas reuniões e se diga: "Não vale a pena estarmos a perder tempo, porque vamos reprovar tudo"!O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Tem toda a razão!O Orador: - Que se diga isto, e façam-no com toda a clareza, e cada um de nós…O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Mas vai votar favoravelmente o Orçamento?O Orador: - Sr. Deputado, por favor, não me pergunte se vou votar o Orçamento,…O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - É um faz-de-conta completo!O Orador: - … porque estamos a falar de coisas diferentes. Estamos a falar de alterações aos planos de investimentos versus votar o Orçamento.
É absolutamente indispensável que as posições sejam claras, que não estejamos a procurar inventar argumentos onde eles não são, efectivamente, inventáveis, como julgo que demonstrei com três casos concretos, que se encaixam nos programas, nos projectos e nas contrapartidas.
Logo, a única coisa que me podem dizer, mas também terão de o dizer aos vossos Deputados do distrito, é que as propostas apresentadas não têm mérito. É esta a única coisa que me poderão dizer.Vozes do PSD: - Muito bem!A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Explicou-se muito bem!A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, eu já não tinha grandes dúvidas, mas o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro acabou de confirmar que o PIDDAC regionalizado, em particular a rubrica dos vários concelhos, é um faz-de-conta completo, que de facto só serve para propaganda eleitoral, porque, pelos vistos, os valores lá estabelecidos não têm qualquer significado.A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr.ª Presidente, apenas gostaria de saber se, hoje e aqui, vamos votar o PIDDAC regionalizado.Vozes do PCP: - O problema não é esse!A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, é evidente que não vou responder-lhe a isso, porque já sabe qual é a resposta. Também não desconhece que o PIDDAC regionalizado é um elemento de informação fornecido pelo Governo à Assembleia da República, com certeza, com algum objectivo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, não tinha intenção de voltar a intervir, mas, depois do que foi dito, gostaria de perguntar à bancada do Partido Socialista e ao Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro qual é o critério que o Governo segue, quando passa do PIDDAC sectorial, que corresponde ao Mapa XI, para o elemento de informação, que é o PIDDAC distribuído por regiões, para afectar aos distritos verbas concretas referentes, por exemplo, a expropriações. Isso está lá e não fomos nós que colocámos, foi o Governo. Portanto, há toda a justificação para, no âmbito do debate das propostas de lei e das propostas de alteração ao PIDDAC, se ter em conta esse elemento de informação - ou então esse elemento de informação não serve para nada -,…A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PSD): - Exacto!O Orador: - … a fim de procurarmos ajustar o PIDDAC em função daquilo que pensamos ser as melhores opções políticas.A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr.ª Presidente, através da pergunta que lhe fiz, limitei-me a tentar clarificar que não estamos aqui para aprovar alterações ao PIDDAC regionalizado, porque, em termos técnicos e orçamentais, não temos a capacidade para tirar uma obra do PIDDAC regionalizado e introduzir uma outra obra. Isto é impossível, foi só o que eu quis dizer.

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