Assim, o PSD entendeu útil propor o reforço da verba em mais 225 060 euros para que, de uma vez por todas, possa ser concretizada a partir do próximo ano a obra de alargamento da ponte sobre o rio Tâmega e respectivos acessos imediatos.
O mesmo se passa em relação à construção do último troço da VCI (via de cintura interna) de Vila Nova de Gaia, que é a ligação do nó da Barrosa à Avenida da República. É que, neste momento, está um troço pronto e está outro em execução mas, se não se iniciar a execução deste terceiro troço já no próximo ano, corremos o risco de criar ainda muitíssimo mais dificuldades ao já congestionado trânsito no centro da cidade. Por isso, não podemos continuar a adiar a conclusão da VCI de Vila Nova de Gaia para que fique concluído o anel de circulação da Área Metropolitana do Porto.
Nesse sentido, entendemos que a construção deste terceiro e último troço deveria ser inscrita já no PIDDAC para 2002, pelo que apresentamos a proposta 928-C.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Machado Rodrigues.

O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.ª Presidente, solicito a autonomização das propostas 156-C, 157-C e 159-C, mas aproveito para convidar a bancada do PS a exercitar a aplicabilidade a casos concretos das razões que apontaram para recusar propostas.
A proposta 156-C diz respeito a um reforço de verba para a ligação de uma sede de concelho a um IP.
A Sr.ª Ministra do Planeamento e o Sr. Ministro do Equipamento Social explicitaram, nas suas intervenções, que essa era uma prioridade do Governo, tendo o Sr. Ministro do Equipamento Social também dito que a inclusão em PIDDAC era a manifestação da vontade política. Ora, esta ligação que aqui se propõe, da Torre de Moncorvo ao IP2, significa a ligação de uma sede de concelho a um itinerário principal, para a qual está prevista, pelo Governo, uma verba de 5000 contos. O projecto está disponível e trata-se de fazer esta construção. A proposta de reforço de verba para que, no ano 2002, possa ser executada um terço desta obra é feita com uma dotação adicional de 400 000 contos, dado que o custo global é de 1,7 milhões de contos, e com a indicação clara das contrapartidas, ou seja por contrapartidas de desagregação de verbas, de verbas não "distritalizadas", dos programas Preparação e acompanhamento de obras, o que significa ter de haver expropriações, e de Construção, não desagregadas.
Pergunto: qual é a razão, no que foram as objecções postas, para a não aprovação desta proposta?
O segundo caso também tem a ver com a ligação de uma sede de concelho, Freixo de Espada-à-Cinta - proposta 157-C. Esta obra tem sido proposta, pelo Governo, em PIDDAC em anos sucessivos e nunca foi nada executado. Trata-se de beneficiar o trajecto entre Freixo de Espada-à-Cinta e a estação de Freixo de Espada-à-Cinta, para o qual o Governo apenas propõe uma verba de 25 000 contos para um custo global de 600 000 contos, eu proponho um reforço de 150 000 contos ao programa Conservação/Beneficiação com a contrapartida, por desagregação, das verbas do Programa de Conservação/Beneficiação, do Ministério do Equipamento Social.
Pergunto: onde estão, nas objecções colocadas, o impedimento para a aprovação desta proposta?
A terceira proposta que apresentamos tem um âmbito diferente - e é, aliás, também partilhada pelo Partido Comunista Português, numa proposta sua que tive ocasião de ver -, é relativa ao prolongamento do IP2 para ligação às auto-estradas das Rias Bajas, na parte portuguesa, ou seja a ligação a Puebla de Sanábria, para o que propomos uma verba de 2 milhões de euros para o ano 2002, com a contrapartida, por desagregação, das verbas de expropriações não "distritalizadas", porque há expropriações a fazer, e da verba "Outros Itinerários", por ser um itinerário novo a contemplar.
Pergunto: onde está a falta de solidez e de coerência no equacionamento destas propostas?

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, quanto às propostas que foram indicadas, a proposta 152-C é de facto uma proposta de desagregação. Portanto, no fundo, é uma proposta do PIDDAC ao nível da acção quando sabemos que o PIDDAC, nos termos da Lei do Enquadramento Orçamental, é apresentado em termos de programas e projectos. Assim, julgo que não se poderá retirar a conclusão, nem acho que seja vantajoso em termos de flexibilização da própria gestão, esta desagregação.
Passo agora às outras propostas: a proposta 275-C apresenta, como contrapartida, a redução das concessões; a proposta 928-C tem como contrapartida expropriações; relativamente à proposta 157-C, o Governo apresenta, no PIDDAC, uma rubrica de conservação regular, uma outra de conservação corrente e ainda uma de conservação de pontes, e não se vê vantagem, para quem compreenderá facilmente, a identificação, ao nível da acção, de todas estas obras de beneficiação. No entanto, isto não significa que essa obra não pode ser feita;…

O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Pelo amor de Deus!

O Orador: - … o facto de se propor uma alteração não significa que, o não ser aprovada, possa, eventualmente, não ser realizada.
Sei que se trata aqui, porventura, da questão da regionalização do PIDDAC, até porque referenciou, nomeadamente, as expropriações e a "distritalização". Mas se há exactamente uma rubrica que não fará sentido estar a "distritalizar", é a rubrica de expropriações.

Vozes do PCP e do CDS-PP: - Já está, está no PIDDAC do distrito.

O Orador: - Ao se estar a "distritalizar" a rubrica de expropriações…

Protestos do PSD, do PCP e do CDS-PP.

Srs. Deputados, não estou a falar do PIDDAC regionalizado, estou a falar do PIDDAC, e se há um sítio onde ele é vantajoso é, a meu ver, nas expropriações, tal e qual como no acompanhamento das próprias obras.
Julgo que o polarizar estas rubricas leva, nomeadamente, a acréscimos de despesa, implícitas inscrições de despesa, e, depois, na prática, o que vai suceder é que quem tem a responsabilidade de fazer esta gestão está a fazer sistematicamente alterações, com as consequências que isso tem nos atrasos.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Machado Rodrigues.