Eram as seguintes:

(98-C)
Ministério do Equipamento Social
Programa: Defesa e Valorização do Património Cultural
Projecto a criar: Recuperação do Paço dos Negros (Concelho de Almeirim)
Dotação inicial a inscrever: 500 000 euros

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(103-C)
Ministério do Equipamento Social
Programa: Defesa e Valorização do Património Cultural
Projecto a criar: Recuperação e beneficiação da Capela e falcoaria das ruínas do antigo Paço Real de Salvaterra de Magos
Dotação inicial a inscrever: 1 000 000 euros
Verba a desagregar do Projecto: Recuperação do Património Classificado.

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(106-C)
Ministério do Equipamento Social
Programa a criar: Instalação de sistema de controlo de navegação costeira VTS (Vessel Traffic System)
Dotação inicial: 20 000 000 euros

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(107-C)
Ministério do Equipamento Social
Programa: Construção
Projecto: Melhoramento dos Portos Secundários - Transportes
Projecto a criar: Aquisição de rebocador salvádego para o Algarve.
Dotação inicial a inscrever: 500 000 euros

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(109-C)
Ministério do Equipamento Social
Programa: Construção
Projecto: Outras construções a lançar
Subprojecto: Construção de uma ponte sobre o rio Tâmega entre as freguesias de Capeludos, Vila Pouca de Aguiar e Sobradelo, Boticas.
Dotação inicial a inscrever: 250 000 euros

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(110-C)
Ministério do Equipamento Social
Programa: Estudo, Enquadramento e Desenvolvimento do Sistema de Transportes
Projecto a Criar: Elaboração de um Plano Nacional de Pistas Cicláveis.
Dotação a inscrever: 500 000 euros
Verba a desagregar do Projecto: Estudo, Enquadramento e Desenvolvimento do Sistema de Transportes.

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(115-C)
Ministério do Equipamento Social
Programa: Defesa e Valorização do Património Cultural
Projecto a Criar: Recuperação do Convento dos Capuchos
Dotação a inscrever: 50 000 euros

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(116-C)
Ministério do Equipamento Social
Programa: Rede Ferroviária Nacional - Área Metropolitana de Lisboa
Projecto a criar: Construção de Apeadeiro em Moscavide - concelho de Loures
Dotação a inscrever: 250 000 euros

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(134-C)
Ministério do Equipamento Social
Programa: Conservação, Segurança e Requalificação
Projecto a criar: "Caminho Paralelo" para a circulação de veículos agrícolas em todo o traçado do IP2 dentro do concelho de Castro Verde, incluindo duas passagens submersíveis à Ribeira de Terges.
Dotação inicial: 500 000 euros

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(135-C)
Ministério do Equipamento Social
Programa: Conservação, Segurança e Requalificação
Projecto a criar: Reparação da Ponte sobre o Guadiana (Serpa)
Dotação inicial: 1 500 000 euros

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, passamos agora a um conjunto de propostas, apresentadas pelo PSD, cuja numeração vai de 152-C a 189-C, inclusive, e de 251-C a 275-C, inclusive, de entre as quais há algumas cuja autonomização foi solicitada.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Oliveira.

O Sr. Manuel Oliveira (PSD): - Sr.ª Presidente, vou debruçar-me sobre a proposta 152-C.
Trata-se de uma proposta cujo objectivo é o da inscrição de uma verba no PIDDAC por forma a ser construído um troço do IC2 no norte do distrito de Aveiro, concretamente entre Arrifana e Carvalhos.
Uma proposta neste mesmo sentido tem sido apresentada sucessivamente em sede de discussão dos diversos Orçamentos mas não tem sido objecto de aprovação.
Sabe-se que o projecto de construção do troço está em fase de conclusão, o que explica a verba cuja inscrição propomos.
De qualquer forma, o PCP apresentou uma proposta, a 451-C, cujo conteúdo é em tudo idêntico ao desta nossa à excepção da dotação que aí é prevista.
Assim, desde que haja anuência do PCP, se a Sr.ª Presidente entender pôr as duas propostas à votação em conjunto, não haverá oposição da nossa parte.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr.ª Presidente, a proposta 245-C é relativa ao alargamento da ponte sobre o rio Tâmega e acessos imediatos, no concelho de Marco de Canavezes.
É que estava previsto avançar nos próximos anos com esta obra, o que envolvia investimentos mais vultuosos, mas a verba inscrita para este ano é insuficiente para tal. O Governo não avançou com a obra e, para 2002, torna a inscrever uma verba que consideramos muito insuficiente para haver garantia de que a obra vai avançar.