estado de espírito, naturalmente que isso não pode deixar de ter um significado político.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr.ª Presidente, quando me referi a um conjunto de 169 propostas apresentadas pelo Partido Comunista, estava a referir-me só ao PIDDAC do Ministério do Equipamento Social. Mas se as analisássemos melhor, cruzando-as, por exemplo, com outro tipo de propostas, em que é feita a redução de um aspecto que consideramos relevante, nomeadamente o aspecto da conservação da municipalização das expropriações e o acompanhamento das obras, verificaríamos que há mais cerca de 8 milhões de contos que são retirados do Ministério do Equipamento Social para o Ministério da Saúde.
Prevendo o PIDDAC cerca de 50 milhões de contos para a área da conservação e tendo sido apresentadas propostas de alteração que quase somam, nesta área, 30 milhões de contos, pergunto se isto não altera profundamente a filosofia do PIDDAC que foi apresentada. Portanto, esta é a questão que está em causa.
Para além disso, a maior parte das propostas do PSD têm em vista a redução desta área, que nos parece ser uma área fundamental. É o caso, por exemplo, da proposta 931-C, com 1,5 milhões de euros... No conjunto de propostas apresentadas, penso que só uma ou duas - pelo menos uma - colocam esse problema do subsídio.
Portanto, o conjunto das propostas apresentadas é financiado à base de questões fundamentais do PIDDAC, pondo em causa, nomeadamente, a estratégia do Governo em termos da requalificação da rede nacional de estradas, que são 10 000 km a precisarem, naturalmente, de conservação e requalificação.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Tem de dizer isso aos autarcas do PS do Entroncamento.

O Orador: - Quanto à proposta 19-C, a nosso ver deve ser conjugada com outro aspecto: é que há centros museológicos ferroviários que existem em Lagos, Arco de Baúlhe e no Vouga, pelo que esta proposta, para além da questão orçamental, deve ser enquadrada tendo em vista esse aspecto. É por isso que o Partido Socialista, naturalmente, não apoia esta proposta.

Protestos do PCP.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.ª Presidente, esta última intervenção abre uma possibilidade de solução.
Então o Partido Socialista quer responder positivamente ao museu nacional ferroviário do Entroncamento e também aos outros núcleos museológicos?!
É que, se assim for, venha uma proposta, porque, com certeza, chegamos imediatamente aqui a um acordo. Pelo que percebo do sentido geral desta proposta, com certeza que sim.
Agora, não nos diga é que por haver outros núcleos… Se o Partido Socialista regista a sua intenção em relação a outros núcleos, com certeza que não terá aqui nenhuma voz contrária que se lhe vá opor.
Qual é, pois, o sentido dessa referência?

O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr. Deputado Francisco Louçã, o que eu disse foi claro: vamos estudar o conjunto.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, se vão estudar o assunto, então o melhor é não se votar agora a proposta até que o PS tenha estudado o assunto e apresente aos restantes partidos as alterações concretas que quer introduzir na proposta.
Não quero crer, Sr.ª Presidente, que vá acontecer o mesmo que aconteceu nos outros anos, em que havia uma proposta da oposição, de uma bancada ou de todas as bancadas, propondo uma determinada alteração orçamental e uma determinada verba, e o Partido Socialista votava contra para, a seguir, apresentar uma proposta exactamente igual que votava a favor. Penso que isto não é eticamente sério.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Não é, não!

O Orador: - Penso não ser isso que a bancada do PS está a pensar fazer agora.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Já têm precedente!

O Orador: - Estou a falar do que aconteceu no ano passado. Vamos ver se este ano também acontece isso. Estou a falar face à minha experiência parlamentar.
Como não quero crer que, este ano, o Partido Socialista tenha esse comportamento em relação ao caso concreto que acabou de ser referido, então, Sr.ª Presidente, se facilitar a vida ao Partido Socialista, solicitamos o adiamento da votação desta proposta até que o PS avance com a tal alteração que possa reunir o consenso de todas as bancadas.
Gostaria de ouvir a posição do Partido Socialista sobre esta matéria.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, tem a palavra.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr.ª Presidente, é só para dizer que o Partido Socialista não vai apresentar nenhuma proposta de alteração ao PIDDAC.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Ah! É só no PIDDAC para 2003!?

A Sr.ª Presidente: - Sendo assim, podemos votar já a proposta ou adiamos na mesma a votação?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, acho que podemos proceder à votação, mas fiquei espantadíssimo com esta afirmação do Sr. Deputado Serrasqueiro, porque, por exemplo, ainda na semana passada, no meu círculo eleitoral, vi um comunicado das candidaturas autárquicas do PS - e posso entregar ao Sr. Deputado uma cópia do jornal onde vi isso -, informando quais eram as propostas concretas que o PS iria apresentar em sede de alteração ao PIDDAC para promover a qualidade de vida dos habitantes de Évora. Pelos vistos, não há proposta nenhuma, pelo que tem de informar-se a população de que aquele comunicado do Partido Socialista local não corresponde à verdade.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Hugo Velosa, tem a palavra.